{"provider_url": "https://www.formiga.mg.leg.br", "title": "Como e onde obter o CPF", "html": "<p><strong>Encontre aqui as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para obter seu CPF \u2013 Cadastro de Pessoas F\u00edsicas.</strong></p>\r\n<p>O que \u00e9 o Cadastro de Pessoa F\u00edsica \u2013 CPF?</p>\r\n<p>O Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 CPF \u00e9 um banco de dados gerenciado pela Secretaria da Receita do Brasil \u2013 RFB que armazena informais cadastrais de contribuintes obrigados \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o no CPF, ou de cidad\u00e3os que se inscreveram voluntariamente.</p>\r\n<p>Segundo a lei, cada pessoa pode se inscrever no cadastro somente uma \u00fanica vez e, portanto, s\u00f3 pode possuir um \u00fanico n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p><strong>O que \u00e9 Inscri\u00e7\u00e3o no CPF?</strong></p>\r\n<p>A inscri\u00e7\u00e3o no CPF \u00e9 o ato no qual o contribuinte \u00e9 inclu\u00eddo no cadastro da RFB, recebendo um n\u00famero \u00fanico e definitivo. Assim, uma vez que a pessoa j\u00e1 tenha praticado este ato, nunca mais deve repeti-lo, mesmo que desconhe\u00e7a o seu n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o ou mesmo que ele venha a ser\u201dcancelado\u201d</p>\r\n<p><strong>O que Fazer Para se Inscrever no CPF?</strong></p>\r\n<p><strong>Dirija-se a uma unidade de atendimento do Banco do Brasil, ou da Caixa Econ\u00f4mica Federal ou dos Correios,</strong>\u00a0e o valor cobrado \u00e9 de R$ 5,50 com a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria que depende da idade do interessado, conforme detalhado a seguir.</p>\r\n<p><strong>Interessado</strong>: menor de 16 anos ou Incapazes</p>\r\n<p><strong>Quem pode solicitar a inscri\u00e7\u00e3o:</strong>\u00a0Os pais, o tutor, o curador ou o respons\u00e1vel por sua guarda, em virtude de decis\u00e3o judicial, ou, ainda, o procurador legal do solicitante.</p>\r\n<p><strong>Documentos necess\u00e1rios:</strong></p>\r\n<ul>\r\n<li>Documento de identidade do interessado que comprove a filia\u00e7\u00e3o (pode ser a carteira de identidade, a certid\u00e3o de nascimento, etc.);</li>\r\n<li>Documento de identidade de um dos pais, ou do tutor, ou do respons\u00e1vel por sua guarda, em virtude de decis\u00e3o judicial, ou do curador (conforme quem estiver solicitando);</li>\r\n<li>Documento que comprove a filia\u00e7\u00e3o, ou a tutela, ou a responsabilidade ou a curatela (conforme quem estiver solicitando);</li>\r\n<li>Caso o solicitante seja o procurador legal, al\u00e9m dos documentos acima, apresentar: documento de identidade do procurador e procura\u00e7\u00e3o particular com firma reconhecida ou p\u00fablica.</li>\r\n</ul>\r\n<p><strong>Interessado:</strong>\u00a0Maior de 16 e menor de 18 anos</p>\r\n<p><strong>Quem pode solicitar a inscri\u00e7\u00e3o:</strong>\u00a0O pr\u00f3prio ou seu representante legal</p>\r\n<p><strong>Documentos necess\u00e1rios:</strong></p>\r\n<ul>\r\n<li>Documento de identidade do interessado que comprove a filia\u00e7\u00e3o (pode ser a carteira de identidade, a certid\u00e3o de nascimento, etc.);</li>\r\n<li>T\u00edtulo de eleitor para quem o possuir (documento facultativo para esta faixa et\u00e1ria);</li>\r\n<li>Caso o solicitante seja o representante legal, al\u00e9m dos documentos acima, apresentar: documento de identidade do procurador e procura\u00e7\u00e3o particular com firma reconhecida ou p\u00fablica.</li>\r\n</ul>\r\n<p><strong>Interessado:</strong>\u00a0Maior de 18 e menor de 70 anos</p>\r\n<p><strong>Quem pode solicitar a inscri\u00e7\u00e3o:</strong>\u00a0O pr\u00f3prio ou seu representante legal</p>\r\n<p><strong>Documentos necess\u00e1rios:</strong></p>\r\n<ul>\r\n<li>Documento de identidade do interessado que comprove a filia\u00e7\u00e3o (pode ser a carteira de identidade, a certid\u00e3o de nascimento, etc.);</li>\r\n<li>T\u00edtulo de eleitor ou Certid\u00e3o emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral ou cart\u00f3rio eleitoral atestando a inexist\u00eancia do alistamento eleitoral (esta certid\u00e3o deve ser apresentada apenas por quem for obrigado ao alistamento eleitoral).</li>\r\n</ul>\r\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o:</strong>\u00a0nesta faixa et\u00e1ria, somente n\u00e3o est\u00e3o obrigados a ter t\u00edtulo de eleitor: apenados (presos); conscritos (recrutas); analfabetos; estrangeiros; e incapazes.</p>\r\n<ul>\r\n<li>Caso o solicitante seja o representante legal, al\u00e9m dos documentos acima, apresentar: documento de identidade do procurador e procura\u00e7\u00e3o particular com firma reconhecida ou p\u00fablica.</li>\r\n</ul>\r\n<p><strong>Interessado:</strong>\u00a0Maior de 70 anos</p>\r\n<p><strong>Quem pode solicitar a inscri\u00e7\u00e3o:</strong>\u00a0O pr\u00f3prio ou seu representante legal</p>\r\n<p><strong>Documentos necess\u00e1rios:</strong></p>\r\n<ul>\r\n<li>Documento de identidade do interessado que comprove a filia\u00e7\u00e3o (pode ser a carteira de identidade, a certid\u00e3o de nascimento, etc.);</li>\r\n<li>T\u00edtulo de eleitor para quem o possuir (documento facultativo para esta faixa et\u00e1ria);</li>\r\n<li>Caso o solicitante seja o representante legal, al\u00e9m dos documentos acima, apresentar: documento de identidade do procurador e procura\u00e7\u00e3o particular com firma reconhecida ou p\u00fablica.</li>\r\n</ul>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.formiga.mg.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}