PAUTA DA 62ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 2/4/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 045/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 150/2018;
b)	Mensagem nº 046/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 030/2018; 
c)	Of. Gab. 189/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete - encaminha resposta ao Ofício nº 57/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual o mesmo solicita que seja informado como tem procedido a fiscalização das casas lotéricas de nosso município, em relação ao cumprimento do que dispõe a Lei nº 5197/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas no município de Formiga a instruírem atendimento aos usuários através de senhas;  
d)	Of. Gab. 190/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete - encaminha resposta ao Ofício nº 56/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Martins da Silva, no qual o mesmo solicita que se proceda com as notificações dos proprietários de lotes localizados nos bairros Residencial Ouro Negro e São Sebastião;
e)	Of. Gab. 191/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete - encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 39/2018, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita uma fiscalização nos lotes localizados no bairro Engenho de Serra, pois o mato está alto e está aparecendo animais peçonhentos, levando transtornos e riscos aos moradores;
f)	Of. Gab. 193/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete - encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 526/2017, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a limpeza do lote na localizado na Rua Brasil, ao lado da residência nº 505, no bairro Lajinha, pois o mesmo encontra-se sujo, aparecendo cobras e escorpiões, causando risco aos moradores daquela região; 
1.2	Secretaria Municipal de Fazenda

a)	Ofício nº 026/2018 – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, balancetes mensais do mês de fevereiro/2018;

2 – Outros Setores:

a)	Câmara Municipal de Formiga/Comissão de Serviços Públicos Municipais/ Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira/Vereador Flávio Martins da Silva/Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – convida para audiência pública para apresentação e debate do Projeto de Lei Complementar nº 019/2017, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Formiga, a se realizar no dia 11/4/2018, às 18h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga; 
b)	Associação Formiguense de Orquidófilos – AFOR/Ofício nº 008/18 – convida para a XV Exposição Nacional de Orquídeas, a se realizar nos dias 13 a 15/4/2018, no Terminal Rodoviário, no horário das 07h00min às 22h00min;  
c)	Ministério da Defesa/Exército Brasileiro/Tiro de Guerra 04-030/Subtenente Gelson Rodrigues de Souza – Chefe da Instrução/Ofício nº 27 – solicito o uso da tribuna desta Casa Legislativa para sua apresentação como Instrutor e Chefe da Instrução do TG 04-030 e para falar sobre a missão do TG na comunidade e sobre as atividades previstas para o corrente ano;
d)	Rotaract Club de Formiga/Kariny Tayná de Souza-Vice-Presidente – solicita o uso da tribuna desta Casa Legislativa para apresentação da entidade e dos projetos que estão sendo desenvolvidos pelos jovens participantes e também como parte da comemoração dos 50 anos do Rotaract;
e)	Associação Mineira de Municípios-AMM – encaminha exemplar da publicação “Notícias das Gerais”, nº 72, janeiro/fevereiro/2018;
f)	Serviço Social do Legislativo – Câmara Municipal de Formiga – encaminha relatório de atendimento referente ao mês de março/2018;

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 150/2018 – autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a receber imóvel em doação, que terá como destinação específica a perfuração de um poço artesiano para ampliação do sistema municipal de abastecimento de água;
b)	Projeto de Lei Complementar nº 030/2018 – altera a Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga, de forma a: a) acrescer um cargo de Vice-Diretor Escolar de Ensino Fundamental no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes; b) reduzir e dinamizar a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, extinguindo o cargo de Diretor de Assistência Farmacêutica e substituindo-o pelo cargo de Coordenador do CAPS II, reduzindo a gratificação pelo exercício de funções de coordenação, direção e chefia de vários setores, dentre outras medidas;

3.2	- De origem do Legislativo

a)	Projeto de Lei nº 149/2018 – altera o artigo 1º da Lei nº 5.197/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas no município de Formiga a instruírem atendimento aos usuários através de senhas, de modo a prever a instituição de tal atendimento, cuja chamada deverá ser exibida com ampla visibilidade em painel eletrônico; 
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 115/2018 – autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinados à aquisição de máquinas, equipamentos e veículos – REGIME DE URGÊNCIA;
b)	Projeto de Lei Complementar nº 22/2018 – altera a Lei Complementar 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga, com o objetivo de rever as atribuições dos cargos de Coordenador de Licitações e de Diretor de Gestão Financeira, corrigir a denominação do cargo de Chefe de Divisão de Redes e o padrão de vencimento do Encarregado de Serviço de Ensino Musical, suprimir o cargo de Supervisor de Centro de Ensino Especializado, que passará a ser Diretor de Centro de Ensino Especializado;
c)	Projeto de Lei nº 138/2018 – autoriza a inclusão, no Plano Plurianual para o período 2018-2021, do programa 0032 – Centro de Artes e Esportes Unificados a ser desenvolvido no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e que tem como objetivo integrar no mesmo espaço físico os serviços socioassistenciais, os programas e ações culturais, esportivas e de lazer, além da formação e qualificação para o mercado de trabalho e políticas de prevenção à violência e inclusão digital;

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga: 

Requer: 

•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, providencie a limpeza na Rua Alterosa, Bairro Souza e Silva, em que há situação de risco em razão da quantidade de vegetação que cobre as calçadas e dificulta a passagem dos moradores;
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe a esta Casa a razão pela qual a entrada da cidade pelo acesso à BR 354, no canteiro central da Avenida João Pimenta da Veiga, que vinha sendo mantido limpo, encontra-se totalmente tomado pela vegetação, dificultando a visibilidade dos motoristas que por ali trafegam;
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe a esta Casa as condições de acessibilidade nas instalações do CEMAP (rampas, elevador, etc);

b)	Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques: 

Requer: 

•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa para Júnior Rodrigues pelo belo trabalho que vem executando em nossa cidade com o poder da cura do HEIKI. Júnior é mestre em USUI e TIBETANO e faz esse trabalho voluntário promovendo o bem-estar e a paz interior de todos que o procuram;
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa para José Reis, proprietário da Casa Reis Materiais de Construção, parabenizando pelo seu atendimento e de toda sua equipe; nossa cidade precisa de mais seres humanos assim, educados e competentes e, além de tudo, preocupados com o bom atendimento;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, faça o serviço de tapa-buracos na Rua Francisco Xavier de Faria (próximo à Delegacia Civil); a mesma está ficando impossível de se transitar;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, esclareça para esta Casa quais os critérios que são usados com transporte escolar para deficientes dentro do perímetro urbano;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, disponibilize para esta Casa qual o valor da verba que vem para manter o transporte escolar na Zona Rural;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa quantos alunos e quais comunidades o transporte é utilizado;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, faça a limpeza, poda e capina na Rua Coimbra, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes. A rua está se tornando depósito de lixo, causando prejuízos para a população;

TRIBUNA 

Fará uso da tribuna o Subtenente Gelson Rodrigues de Souza, para sua apresentação como Instrutor e Chefe da Instrução do TG 04-030, para falar sobre a missão do TG na comunidade e sobre as atividades previstas para o corrente ano.
Fará uso da tribuna, na condição de orador, o Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping.

PALAVRA LIVRE