PAUTA DA 63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 9/4/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 047/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 151/2018;
b)	Mensagem nº 048/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 152/2018; 
c)	Of. Gab. 200/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete - encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 55/2018/SCMF, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a capina e a poda das árvores localizadas na rua Paraíba, no bairro Alvorada.  
d)	Of. Gab. 208/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete - encaminha resposta ao Ofício nº 94/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita informação a respeito do Projeto de Lei nº 136/2018;  
e)	Of. Gab. 213/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete - encaminha cópia da ata da reunião realizada no dia 5/4/2018, na sede da Promotoria de Justiça desta Comarca, em que foi discutido o Projeto de Lei nº 096/2018, que trata da regularização fundiária urbana (REURB) neste Município;   
1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 020/2018 – comunica os processos licitatórios que serão realizados entre os dias 12 e 18/4/4/2018;
b)	Ofício nº 021/2018 – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 19/4/2018;
c)	Ofício nº 022/2018 – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 9/5/2018;

1.3	Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana
a)	Ofício nº 87/2018 – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 8/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a limpeza dos lotes vagos na Rua João de Souza, bairro Alto da Praia, onde já estão aparecendo animais como cobras, escorpiões e outros na vizinhança;

2 – Outros Setores:

a)	Câmara Municipal de Formiga/Comissão de Serviços Públicos Municipais/ Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira/Vereador Flávio Martins da Silva/Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – convida para audiência pública para apresentação e debate do Projeto de Lei Complementar nº 019/2017, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Formiga, a se realizar no dia 11/4/2018, às 18h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga; 
b)	Serviço de Assistência Judiciária – SAJ/Câmara Municipal de Formiga – apresenta relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas pelo SAJ na área civil e criminal referentes ao mês de março/2018;
c)	Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Comunicado nº CM015650/2018 – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE em prol da Prefeitura Municipal de Formiga – Programa: QUOTA – parcela 002 - no valor de R$ 110.051,67 (cento e dez mil, cinquenta e um reais e sessenta e sete centavos);
d)	Confederação Nacional de Municípios – encaminha exemplar da publicação Boletim CNM, edição referente a março/2018; 
e)	Associação Formiguense de Orquidófilos – AFOR/Ofício nº 008/18 – convida para a XV Exposição Nacional de Orquídeas, a se realizar nos dias 13 a 15/4/2018, no Terminal Rodoviário, no horário das 07h00min às 22h00min;  

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 151/2018 – autoriza o Município de Formiga a promover a prestação do serviço público municipal de transporte coletivo de passageiros sob o regime de concessão, ficando a organização, a coordenação, o controle, a delegação e a fiscalização de tal serviço a cargo da Superintendência Municipal de Trânsito, órgão da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. O atual contrato celebrado entre o Município e a empresa que presta o serviço será extinto, conforme acordado em reunião ocorrida na 3ª Promotoria de Justiça desta Comarca, para que nova licitação seja realizada;
b)	Projeto de Lei nº 152/2018 – altera a Lei Municipal nº 4.591/2011, para determinar que as diárias de viagem serão limitadas a 50% da remuneração ou subsídio mensal do agente público e que não haverá reembolso de combustível para viagens realizadas em veículos particulares, sendo tais medidas sugeridas pelo Ministério Público;

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 096/2017 – dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB), aplicável a imóveis de propriedade do município de Formiga que estão sendo utilizados por particulares para fins de moradia; 
b)	Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2017 – acrescenta dispositivos ao artigo 118 da Lei Orgânica, instituindo, no âmbito do Município de Formiga, o Orçamento Impositivo; 
c)	Projeto de Lei nº 116/2018 – dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal e regulamenta a extinção de crédito tributário mediante dação em pagamento de imóvel;
d)	Projeto de Lei nº 136/2018 – autoriza o Município a desafetar bens imóveis que menciona; 
e)	Projeto de Lei Complementar nº 028/2018 – altera a Lei Complementar nº 38/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Área da Saúde do Município de Formiga, de modo a aumentar o número de vagas dos cargos de Psicólogo e Fonoaudiólogo, alterando também as atribuições destes cargos para que os profissionais possam atender os alunos da rede municipal de ensino quando necessitarem de sua atuação;
f)	Projeto de Lei nº 146/2018 – autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde, crédito especial no valor de R$ 2.963.917,75 (dois milhões, novecentos e sessenta e três mil, novecentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), a serem utilizados em diversas ações no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, como: subvenção à Santa Casa de Caridade de Formiga; b) manutenção dos serviços de controle, avaliação e auditoria; c) aquisição de equipamentos para PSF, d) manutenção do setor de ouvidoria, e) construção da UBS Geraldo Veloso, f) aquisição de equipamentos, móveis e veículos para a UPA, dentre outras;
g)	Projeto de Lei nº 147/2018 – fixa horário de funcionamento e disponibilidade de acesso aos terminais de caixas eletrônicos no Município de Formiga e dá outras providências;
h)	Projeto de Lei nº 149/2018 – altera o artigo 1º da Lei nº 5.197/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas no município de Formiga a instruírem atendimento aos usuários através de senhas, de modo a prever a instituição de tal atendimento, cuja chamada deverá ser exibida com ampla visibilidade em painel eletrônico; 

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha: 

Requer: 

•	O envio de Moção Elogiosa à Sra. Marcele Araújo Ferreira, Professora de Química que leciona por meio de paródias e faz sucesso na internet;
•	O envio de Moção de Pêsames aos familiares do Sr. Eduardo Bernardes da Silva;

b)	Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira: 

Requer: 

•	O envio de Moção Elogiosa ao Sr. Nicodemos, funcionário da Prefeitura, pela dedicação, profissionalismo e competência no desempenho de suas atividades,
•	Que a Secretaria competente verifique se existe um lote da Prefeitura na Rua Esmeraldas, no bairro Alto dos Pinheiros, que está completamente sujo com mato e animais peçonhentos. Que seja verificado e efetuada a limpeza pois, de acordo com os moradores, já foram encontrados cobras, escorpiões, aranhas e outros bichos. 
TRIBUNA 

Fará uso da tribuna o Sr. Lucas Costa Rodrigues, para apresentação do Rotaract Club de Formiga e dos projetos que estão sendo desenvolvidos pelos jovens participantes daquela entidade e também como parte da comemoração dos 50 anos do Rotaract.
Fará uso da tribuna, na condição de orador, o Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping.

PALAVRA LIVRE