PAUTA DA 64ª (SEXAGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 16/4/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 049/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 153/2018;
b)	Mensagem nº 050/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 154/2018; 
c)	Mensagem nº 051/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 155/2018; 
d)	Mensagem nº 052/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 156/2018; 
e)	Of. Gab. 214/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete - encaminha resposta ao Ofício nº 41/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual o mesmo solicita que seja informado como está o andamento das obras que começaram a receber asfaltamento da empresa Vegas e por qual motivo foram paralisadas as obras;
f)	Of. Gab. 215/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete - encaminha resposta ao Ofício nº 92/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita que seja informado como será gerido o Programa de Agricultura Familiar, especialmente o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), haja vista a recente exoneração do Técnico Agrícola que gerenciava o mesmo;
1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 023/2018 – comunica os processos licitatórios que serão realizados entre os dias 26 e 27/4/2018;
b)	Ofício nº 024/2018 – comunica os processos licitatórios que serão realizados entre os dias 25 e 27/4/2018;

1.3	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano
a)	Ofício nº 56/2018 – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 83/2018, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a recomposição do muro do cemitério da comunidade rural de Baiões;

2 – Outros Setores:

a)	Câmara Municipal de Formiga/Vereador Evandro Donizetti da Cunha-Presidente/ Vereador Sidney Geraldo Ferreira – torna público e convida para a realização de uma audiência pública para tratar da proposta de apresentação de um projeto de lei que proíba a utilização de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no Município de Formiga, a se realizar no dia 25/4/2018, às 18h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga; 
b)	Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Comunicado nº CM021247/2018 – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE em prol da Prefeitura Municipal de Formiga – Programa: PNAE – Alimentação Escolar – EJA, no valor de R$ 332,80 (trezentos e trinta e dois reais e oitenta centavos); Programa: PNAE – Alimentação Escolar – Pré-escola, no valor de R$ 17.798,00 (dezessete mil e setecentos e noventa e oito reais; Programa: PNAE – Alimentação Escolar – AEE, no valor de R$ 1.144,80 (um mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta centavos); Programa: PNAE – Alimentação Escolar – Ensino Fundamental, no valor de R$ 21.484,80 (vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos); Programa: PNAE – Alimentação Escolar – Creche, no valor de R$ 17.334,00 (dezessete mil e trezentos e trinta e quatro reais);
c)	Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/Ofício nº 23/2018-GERAE03-MG/Leandro Robson da Silva – Gerente de Atividades Externas-03 SE/MG/GEDIS/GERAE-03 – encaminha resposta ao Ofício nº 070/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual o mesmo solicita que sejam informados por quais motivos os moradores do bairro Alto dos Pinheiros não estão recebendo as correspondências em suas residências;

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 153/2018 – desafeta área institucional e autoriza sua permuta para construção do Centro de Desenvolvimento Social e Comunitário (CEDESC) na área institucional situada na Rua Contorno dos Pomares, entre os residenciais Geraldo Veloso e Tino Pereira; 
b)	Projeto de Lei nº 154/2018 – autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária Carlos Antônio de Almeida - ME, para ampliação de suas atividades empresariais; 
c)	Projeto de Lei nº 155/2018 – autoriza o Município de Formiga a doar imóveis à sociedade empresária Majurs Representações Ltda, para ampliação de suas atividades empresariais; 
d)	Projeto de Lei nº 156/2018 – dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências; 

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 150/2018 – autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a receber imóvel em doação, no qual será perfurado um poço artesiano para ampliação do sistema municipal de abastecimento de água – EM REGIME DE URGÊNCIA;
b)	Projeto de Lei nº 116/2018 – dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal e regulamenta a extinção de crédito tributário mediante dação em pagamento de imóvel;
c)	Projeto de Lei nº 148/2018 – altera dispositivos da Lei nº 4.122, de 24 de novembro de 2008 e dá outras providências;
d)	Projeto de Lei nº 152/2018 – altera a Lei Municipal nº 4.591/2011, para determinar que as diárias de viagem serão limitadas a 50% da remuneração ou subsídio mensal do agente público e que não haverá reembolso de combustível para viagens realizadas em veículos particulares, sendo tais medidas sugeridas pelo Ministério Público;

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador Flávio Santos do Couto: 

Requer: 

•	Que seja justificada a sua ausência, por motivos particulares;

b)	Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira: 

Requer: 

•	Que seja solicitada à Secretaria Municipal de Obras a pavimentação da  Rua Vereador Celso Fernandes Souto, no bairro Ouro Verde;
•	Que seja enviada Moção Elogiosa à Dra. Renata Barra de Mendonça Rangel, médica pediatra, pela inauguração do consultório no dia 11/04/2018;
•	Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Rafael, pelos excelentes serviços prestados ao Fórum de Formiga;
•	Que a Secretaria de Gestão Ambiental providencie a capina e limpeza da Rua Ralph D’Carlos, no bairro Sagrado Coração de Jesus;
•	Que seja enviada Moção de Condolências à família do Sr. Pedro Alves dos Santos, mais conhecido como Pedro Milica;  

c)	Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques: 

Requer: 

•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, faça a capina e a limpeza da passarela próxima ao Supermercado ABC. O mato já está tomando conta de metade do passeio;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a sinalização dos pontos de ônibus, a pintura das faixas da parada de ônibus escolar e a troca das lâmpadas queimadas no bairro de Furnas;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, refaça urgentemente o asfalto da Rua Padre Leão João Dehon, pois está ficando impossível de transitar e os moradores estão tendo vários gastos com veículos devido a crateras formadas nesta rua;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe quando vai acontecer a poda das árvores da Rua Paraíba, no bairro Alvorada;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, realize os reparos ou mesmo a substituição das tampas dos bueiros localizados no final da Rua Domingos Gontijo, no bairro Nossa Senhora de Lourdes;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, faça a troca das lâmpadas na Avenida Sebastião Jorge Lasmar, no bairro Santo Antônio. É um pedido decorrente de todos os moradores que residem nesta rua. A falta de iluminação deixa a população com medo de transitar à noite;
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa para o Sicoob Credifor, parabenizando pelo projeto social “ Sicoob Credifor de Olho no Futuro”, que beneficiará nesta primeira etapa 90 crianças carentes da pré-escola e ensino fundamental do Município de Formiga, oferecendo consulta oftalmológicas e doação de óculos para aqueles que necessitarem;

d)	Da Comissão de Serviços Públicos Municipais – Vereadores:  Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes – Presidente, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins – Relator e Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga – Membro

Requer: 

•	Que o Prefeito Municipal através da Secretaria responsável, providencie a limpeza e o nivelamento da Rua Rio Tocantins, no Bairro Mangabeiras, que encontra-se intransitável, impossibilitando que os moradores tenham acesso às suas casas em razão do desnível e da erosão causada pela enxurrada de outras ruas acima;

e)	Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a limpeza da Rua Padre Leão João Dehon, no Bairro Santa Tereza, que encontra-se coberta de vegetação na margem esquerda de quem sobe, causando insegurança aos moradores e proliferação de animais peçonhentos;

PALAVRA LIVRE