PAUTA DA 81ª (OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 13/8/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 101/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro-Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 206/2018; 
b)	Mensagem nº 102/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro-Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 207/2018; 
c)	Mensagem nº 103/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro-Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 208/2018; 
d)	Mensagem nº 104/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro-Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 209/2018; 
e)	Mensagem nº 105/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro-Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 210/2018; 
f)	Mensagem nº 106/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro-Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 211/2018; 
g)	Mensagem nº 107/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro-Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 212/2018;
h)	 Mensagem nº 108/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro-Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 214/2018;
i)	Mensagem nº 109/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro-Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 037/2018 – Regime de Urgência;
j)	Of. Gab. 0664/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 291/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita que seja informado o número total de servidores do Poder Executivo, apontando separadamente efetivos, contratados, cargos comissionados (recrutamento amplo), ocupantes de função gratificada (recrutamento limitado) e agentes políticos, bem como o valor da folha de pagamento total e separadamente por cada categoria acima, referente aos últimos 6 meses;
k)	Of. Gab. 0785/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 411/2018, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a reativação do banco de currículos do SINE e aprimoramento do serviço de recolocação no mercado de trabalho, além do estabelecimento de parcerias com entidades de classe, empresas, etc. possibilitando e fomentando o estreitamento de laços entre profissionais e possíveis futuros empregadores;
l)	Of. Gab. 0787/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – informa o atendimento dos seguintes Pedidos de Providência: nº 205/2018, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita a limpeza da Rua Padre Leão João Dehon, no Bairro Santa Tereza; nº 385/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita um mutirão de limpeza em torno da Escola Pio XII; nº 391/2018, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita a limpeza das ruas e beiradas das calçadas nas imediações da Escola Pio XII; nº 414/2018, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita as podas das árvores no entorno da igreja de São Geraldo, a capina no Campo do Centro Social Urbano - CSU e a limpeza no final da Rua Ides Edson Resende; 415/2018, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita a limpeza e a capina no lote ao lado do Centro de Educação Infantil Conceição Maria de Almeida; 428/2018, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual o mesmo solicita a capina e a limpeza nos bairros Ouro Verde, Jardim Montanhês, Rosa Mística e Ouro Branco;
m)	Of. Gab. 0788/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 427/2018, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a manutenção necessária à rede de esgoto que sai da Marechal Deodoro passando pelas casas da Rua Eliza Gomes, no Bairro Sagrado coração de Jesus;
n)	Of. Gab. 0796/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 296/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita informação sobre a forma de utilização da verba do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ) e os critérios adotados na partilha;
o)	Of. Gab. 0797/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 337/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual o mesmo solicita que sejam informadas quantas máquinas estão em funcionamento na Secretaria de Obras e Trânsito, quantas estão aguardando manutenção e qual a previsão de todas estarem em pleno funcionamento;
p)	Of. Gab. 0801/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 376/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 199/2018¸que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 055/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 27/9/2018;
b)	Ofício nº 056/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 24 a 27/8/2018;

1.3	Secretaria Municipal de Fazenda 

a)	Ofício nº 045/2018/Cleuton Alves Lima – Secretário – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, balancetes mensais do mês de junho/2018;

2 – Outros Setores:

a)	Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Comunicado nº CM162652/2018 – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE em prol da Prefeitura Municipal de Formiga – Programa: PNAE Alimentação Escolar – Creche, no valor de R$ 17.334,00 (dezessete mil e trezentos e trinta e quatro reais); Programa: PNAE Alimentação Escolar – Pré-escola, no valor de R$ 18.338,00 (dezoito mil e trezentos e trinta e oito reais); Programa: PNAE Alimentação Escolar – AEE, no valor de R$ 1.038,80 (um mil, trinta e oito reais e oitenta centavos); Programa: PNAE Alimentação Escolar – EJA, no valor de R$ 332,80 (trezentos e trinta e dois reais e oitenta centavos); Programa: PNAE Alimentação Escolar – Ensino Fundamental, no valor de R$ 34.410,40 (trinta e quatro mil, quatrocentos e dez reais e quarenta centavos);
b)	Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – encaminha exemplar da Revista NTU Urbano, ed. 33, referente a maio/junho/2018;
c)	Serviço Social Legislativo - Câmara Municipal de Formiga/MG – encaminha relatório mensal de atendimento referente ao mês de julho/2018;
d)	Lorena Maria Castro Fonseca - solicita, através do Formulário de Acesso à Informação, informações sobre o procedimento de fornecimento de documentos oficiais desta Casa Legislativa; 
e)	Júbter R. de Oliveira – solicita o uso da tribuna desta Casa Legislativa para tratar sobre mobilidade urbana e acessibilidade em locais públicos e privados abertos ao público;
f)	Paulo Coelho-Jornalista responsável pela Empresa Jornalística Nova Imprensa/Portal Últimas Notícias – presta esclarecimento sobre a publicação de matéria sobre a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Formiga;
g)	Clube Literário Marconi Montoli – convida para a sua Tarde Festiva de Cultura, Lazer & Arte, a se realizar no dia 18/08/2018, de 14h às 21h, no Centro Cultural Acadêmico Claudinê Sílvio Santos – Sala Sede – Rua Chico Goião, s/nº - Bairro Santa Teresa – Formiga/MG;
3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 206/2018 – autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que será repassado para a entidade que presta serviço assistencial a pacientes oncológicos, sendo que a mesma será selecionada por meio de chamamento público, conforme edital que será publicado pela Secretaria Municipal de Saúde;  
b)	Projeto de Lei nº 207/2018 – autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais), que será utilizado para aquisição de 7 (sete) veículos para a Secretaria Municipal de Saúde; 
c)	Projeto de Lei nº 208/2018 – autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que será utilizado na aquisição de material de consumo e prestação de serviços por parte da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, conforme convênio celebrado entre o Município de Formiga e a Secretaria Estadual de Esportes; 
d)	Projeto de Lei nº 209/2018 – autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado à aquisição de tablets que serão utilizados pelos Agentes Comunitários de Saúde, no atendimento domiciliar às famílias do Programa Saúde da Família; 
e)	Projeto de Lei nº 210/2018 – autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), destinado à aquisição de 1 (um) veículo tipo Van, que será utilizado no transporte de pacientes que fazem tratamento fora do domicílio;  
f)	Projeto de Lei nº 211/2018 – autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado à aquisição de tintas, massa corrida e materiais para pequenos reparos nas Unidades Básicas de Saúde - UBS;  
g)	Projeto de Lei nº 212/2018 – autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a ser utilizado na aquisição de equipamentos para a manutenção dos veículos da Secretaria Municipal de Saúde;  
h)	Projeto de Lei nº 214/2018 – autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser utilizado no pagamento de tarifa bancária – manutenção de conta;  
i)	Projeto de Lei Complementar nº 037/2018 – altera a Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga, de forma a extinguir o cargo de “Encarregado do Serviço de Apreensão de Animais” e criar o cargo de “Encarregado de Serviço do Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa”, ambos no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental - REGIME DE URGÊNCIA
3.2	- De origem do Legislativo

a)	Projeto de Lei nº 213/2018 – revoga a Lei Municipal nº 5.197/2017 (que dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas no Município de Formiga a instituírem atendimento aos usuários através de senhas) e sua alteração. Autor: Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2018 – altera a Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga, de modo a acrescer mais um cargo de Vice-Diretor Escolar de Ensino Fundamental no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes;

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira

Requer: 

•	Que a Prefeitura, por meio da Secretaria competente, verifique a possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Ana Rosa de Lima, no Cristo, antes de começar a descida. Os moradores sentem-se inseguros devido a velocidade que os motoristas descem a avenida, já tendo sido, de acordo com eles, registrados diversos acidentes no local;
•	Que seja encaminhada Moção de Condolências à família do Coronel Gilberto Freitas;
•	Que seja encaminha Moção de Condolências à família do Sr. José Pedro de Faria;

b)	Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
•	Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, realize a manutenção das estradas rurais da Comunidade Morro Cavado, uma vez que a última manutenção, segundo os moradores, foi na última gestão; 
•	Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, providencie a manutenção da Rua Rio Tietê, no Bairro Mangabeiras, uma vez que a situação da via está caótica, impossibilitando os moradores de acessar suas residências;
•	Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, informe a situação da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE); 
•	Que a Câmara Municipal de Formiga informe os motivos pelos quais o Programa Jovem Aprendiz Câmara, instituído pela Lei Municipal 5.189/2017, não foi implementado; 
•	Reitera o Oficio nº 297/2018/SCMF, para que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, informe a situação dos Conselhos Municipais de Formiga: a) quantos Conselhos Municipais estão ativos; b) quais são os Conselhos e seus respectivos Conselheiros; c) as datas, horários e locais de funcionamento das reuniões dos Conselhos; d) procedimento de escolha dos representantes da sociedade civil nos Conselhos. Anexar à resposta, as legislações pertinentes, as portarias de nomeação dos membros e as atas de escolha dos membros da sociedade civil organizada;

c)	Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a implantação de duas faixas de pedestres na Rua Teixeira Soares, uma perto da Loja João e Maria e outra próxima à ponte. Esse é um pedido feito por moradores, que estão enfrentando dificuldade para atravessar essa rua, tão movimentada;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a reforma da ponte na Rua Judith Alves Borges, Bairro Elza Dinorah. A ponte está quebrada causando danos para população;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a capina e limpeza da Rua Adriano Lino Alves, no Bairro Santo Antônio;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a capina e limpeza na Travessa Cinco, no Bairro Santo Antônio;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a raspagem e a limpeza da estrada principal da Comunidade de Padre Doutor, sentido a Furnas;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie vaga para estacionamento de deficientes físicos na Rua Professor Joaquim Rodarte – Centro;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a troca das lâmpadas queimadas na Avenida Primeiro de Maio, no Bairro Alvorada;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a troca das lâmpadas na Travessa Cinco, no Bairro Santo Antônio;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a iluminação adequada na Rua Sebastião Jorge Lasmar, no Bairro Santo Antônio;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a poda industrial na Rua Dona Hilda Maria Costa, no Bairro Industrial; o mato está tomando conta das casas;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a colocação de um redutor de velocidade na Rua Pedro Ferreira da Costa, no Bairro Industrial;

TRIBUNA

Fará uso da tribuna o Sr. Júbter R. de Oliveira, para tratar sobre mobilidade urbana e acessibilidade em locais públicos e privados abertos ao público;

Fará uso da tribuna, na condição de Orador, o Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping.

PALAVRA LIVRE