PAUTA DA 82ª (OCTOGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 20/8/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 110/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita a retirada do Projeto de Lei nº 165/2018, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para aplicação dos recursos provenientes da operação de crédito a realizar-se com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG, autorizada pela Lei Municipal nº 5.201/2017, para financiamento da construção da sede administrativa; 
b)	Mensagem nº 111/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 215/2018; 
c)	Of. Gab. 0803/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – informa o atendimento do Pedido de Providência nº 357/2018, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a instalação de uma placa de indicação de “proibido jogar lixo”, na saída do bairro Engenho de Serra, na continuação da Rua Ides Edson de Resende; 
d)	Of. Gab. 0806/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 344/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual o mesmo solicita que seja informado por qual motivo o médico José Maria tem atendido somente terça e sexta no UBS Diego Souto, localizada no bairro Nossa Senhora de Lourdes;
e)	Of. Gab. 0807/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 350/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita a contratação de médico neurologista para atendimento no SUS;
f)	Of. Gab. 0808/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 368/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita que seja informado qual o valor disponibilizado por mês pelo Ministério da Saúde, para investimentos nas Unidades Básicas de Saúde do Município;
g)	Of. Gab. 0809/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 364/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira, no qual o mesmo solicita que seja informado sobre a interdição do Raio X da antiga Policlínica;
h)	Of. Gab. 0810/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 316/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual o mesmo solicita que seja estudada a possibilidade de realizar o evento “Unidos pela Saúde”, na UBS Diego Souto, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, como foi feito no ano passado;

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 058/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica os processos licitatórios que serão realizados no dia 28/8/2018;
b)	Ofício nº 060/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica os processos licitatórios que serão realizados no dia 31/8/2018;

1.3	Serviço Autônomo de Água e Esgoto 

a)	Ofício nº 186/2018/Flávio Passos-Diretor Geral – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, pasta contendo relatórios do mês de julho/2018;

1.4	Secretaria Municipal de Educação e Esportes

a)	Convite – convida para as atividades em comemoração à Semana Nacional da Educação Infantil, a se realizar entre os dias 20 e 24/8/2018;

1.5	Secretaria Municipal de Cultura

a)	Convite – convida para o evento “Avenida Cultural – 3ª edição”, que será realizado no Centro Cultural Claudinê Sílvio dos Santos/Casa do Engenheiro no dia 26/8/2018, às 10h00min;

2 – Outros Setores:

a)	Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/Ofício nº 41/2018-GERAE03-MG/Leandro Robson da Silva-Gerente de Atividade Externa GERAE 03 – responde os seguintes ofícios: a) Ofício nº 353/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, no qual o mesmo solicita que seja informado por qual motivo não há entrega de correspondências pelos Correios na Empresa Meta X, localizada próxima ao bairro D’Carlos e o Restaurante Bianchini, sendo que no referido bairro e restaurante são entregues as correspondências; b) Ofício nº 367/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita que seja informado qual o motivo de não existir a entrega postal domiciliar no bairro Alto dos Pinheiros e qual a previsão para o início de tal serviço; 
b)	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga-APAE – Convite – convida para as atividades referentes à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a se realizar entre os dias 19 e 25/8/2018; Ofício nº 19/2018/Sandra Mara Rios Ferreira-Diretora da Escola Sagrado Coração de Jesus – solicita o uso da tribuna desta Casa Legislativa para tratar sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, cujo tema é Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das políticas públicas;
a)	Dom José Aristeu Vieira-Bispo da Diocese de Luz/MG – agradece ao Vereador Sidney Geraldo Ferreira pelo envio da Moção Elogiosa nº 433/2018;
b)	Telefônica/Diretoria de Articulação e Relações Institucionais/CT LLLB#A CO-03518/2018/Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz-Gerente de Relações Institucionais Regional MG – CO – responde o Ofício nº 212/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a instalação de antenas repetidoras de sinal de telefonia móvel na comunidade rural de Serrinha;
c)	Paulo César Costa-Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais Regional Centro-Oeste – agradece a Vereadora Wilse Marques Faria pelo envio da Moção Elogiosa nº 318/2018;
d)	Deputado Estadual Ulysses Gomes/Ofício nº 00913/2018 – informa à Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho que, conforme sua indicação através da Secretaria de Estado de Educação, o Município de Formiga será contemplado com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para aquisição de equipamentos para a Escola Estadual Aureliano Rodrigues Nunes; Ofício nº 00914/2018 – informa à Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho que, conforme sua indicação através da Secretaria de Estado de Educação, o Município de Formiga será contemplado com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para aquisição de equipamentos para a Escola Estadual Tonico Leite; Ofício nº 00915/2018 – informa à Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho que, conforme sua indicação através da Secretaria de Estado de Educação, o Município de Formiga será contemplado com o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para reforma e ampliação da cozinha da Escola Estadual Tonico Leite;
e)	Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig Distribuição S/A-Gerência de Relacionamento com Clientes Especiais do Poder Público - Diretoria de Relações Institucionais e Comunicação – responde o Ofício nº 402/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Martins da Silva, no qual o mesmo solicita que a CEMIG providencie a reinstalação de um poste que foi instalado em frente à garagem da residência de nº 150 da Rua Professor Antônio da Costa Leite, bairro Água Vermelha, Formiga/MG; 
f)	Ministério Público do Estado de Minas Gerais/4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Ofício nº 612/2018/Lucas Silva e Greco-Promotor de Justiça – envia cópia de relatório técnico emitido pelo SAAE para que, junto aos relatórios já encaminhados, sirvam para orientar os Vereadores nas discussões do Projeto de Lei nº 167/2018 (que altera a redação de dispositivos do Código de Posturas do Município, modificando as normas para instalação de postos de combustíveis);

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 215/2018 - inclui o inciso IX no artigo 2º da Lei nº 5.119/2016 (que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências), de modo a considerar como necessidade temporária de excepcional interesse público a implantação e implementação de serviços voltados a assistência de saúde, em caso de habilitação de novo serviço de saúde, sendo justificada tal alteração em razão da habilitação e qualificação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Com a inauguração da estrutura física daquela unidade no ano de 2015, vem sendo, desde então, aproveitado o quadro de pessoal do antigo PAM. Assim, é necessária a adequação da lei municipal para que seja possibilitada a contratação de pessoal até a realização de concurso público, de forma a atender a demanda daquela unidade;

3.2	- De origem do Legislativo

a)	Projeto de Lei nº 216/2018 – reconhece de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Odontologia – Regional de Formiga – ABO-F e dá outras providências. Autor: Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha;

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 172/2018 – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 504,00 (quinhentos e quatro reais), a fim de permitir ao Município adequar a Lei Orçamentária vigente, garantindo o pagamento das despesas com a instituição financeira que mantém a conta bancária por onde circulam os valores que são disponibilizados pelo Ministério da Cultura para manutenção das atividades do Centro de Artes e Esportes Unificados – Praça do CEU;
b)	Projeto de Lei nº 184/2018 – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Conforme mensagem nº 083/2018, o referido projeto lei tem por objetivo utilizar tal valor para complementar o valor oriundo do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social – projeto Rede Cuidar, relativo à contrapartida do município para aquisição de um veículo que será utilizado para atender aos serviços da Residência Inclusiva; 
c)	Projeto de Lei nº 202/2018 – autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que será utilizado para a aquisição de equipamentos móveis e veículos para a Unidade de Pronto Atendimento, sendo tal recurso oriundo do Ministério da Saúde;
d)	Projeto de Lei nº 203/2018 – autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), que será utilizado para a aquisição de 2 (dois) consultórios odontológicos, que serão instalados nas Unidades Básicas de Saúde, onde funciona a Estratégia de Saúde da Família dos bairros Alvorada e Vargem Grande, sendo tal recurso oriundo do Ministério da Saúde;
e)	Projeto de Lei nº 204/2018 – reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Capoeira Gerais de Formiga e dá outras providências;
f)	Projeto de Lei nº 206/2018 – autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), que será repassado para a entidade que presta serviço assistencial a pacientes oncológicos, sendo que a mesma será selecionada por meio de chamamento público, conforme edital que será publicado pela Secretaria Municipal de Saúde;  

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira

Requer: 

•	Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, solicite à empreiteira contratada para realizar as obras de pavimentação na Rua dos Professores que resolva urgentemente o problema das valas abertas na referida via há mais de 15 dias, situação que deixou os moradores praticamente ilhados. Solicito ainda que sejam retomadas as obras;
•	Que seja enviada Moção Elogiosa aos Sr. Wanderlane Aparecido Silva e Sr. Walmir Lopes (Bita), Presidente e Vice-Presidente da Irmandade do Congado de Nossa Senhora do Rosário, ao Capitão Zé Rosa da Irmandade dos Moçambiqueiros, ao Sr. Edgar do Vilão dos Menudos e à Sra. Monalisa, pela realização da Festa do Congado de Nossa Senhora do Rosário, que aconteceu neste final de semana;
•	Que seja enviada Moção Elogiosa ao Cabo Lúcio, à D. Lia do Bento e à D. Maria Mariana, homenageados na Festa do Congado de Nossa Senhora do Rosário;
•	Que seja enviada Moção Elogiosa à D. Dorinha pelo apoio aos congadeiros na Festa do Congado de Nossa Senhora do Rosário; 

b)	Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
•	Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade na Rua Geraldina Mendonça, no Bairro Ouro Verde, onde tem ocorrido diversos acidentes em razão da alta velocidade dos veículos;
•	Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade na Rua Agnelo Tomás de Mendonça e uma proteção com trilhos na esquina desta com a Rua Geraldina Mendonça, onde os veículos em alta velocidade estão comprometendo a segurança e integridade física dos moradores;
•	Que a Secretaria Municipal de Saúde informe a forma de atendimento psiquiátrico para crianças em fase escolar, as quais necessitam frequentemente de acompanhamento médico, inclusive de medicação que trata a hiperatividade e outras patologias similares;
•	Que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano informe a oferta de serviços e ações para mulheres vítimas de violência, inclusive a situação das redes intersetorial e socioassistencial para acolhimento, cuidado e proteção das vítimas;
•	Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, informe sobre a implantação das hortas agroecológicas ou orgânicas e da responsabilidade técnica pela implantação das mesmas;

TRIBUNA

Fará uso da tribuna a Sra. Sandra Mara Rios Ferreira-Diretora da Escola Sagrado Coração de Jesus, instalada na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga-APAE, para tratar sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, cujo tema é Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das políticas públicas;

PALAVRA LIVRE