PAUTA DA 97ª (NONAGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 3/12/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 166/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 253/2018; 
b)	Mensagem nº 167/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 254/2018 – REGIME DE URGÊNCIA; 
c)	Mensagem nº 168/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 255/2018 – REGIME DE URGÊNCIA; 
d)	Of. Gab. 1144/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – cancela o pedido de uso da tribuna para que a servidora Paula Gonçalves Azeredo Torres pudesse exercer seu direito de contraditório diante de denúncia realizada pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira;
e)	Of. Gab. 1145/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 535/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita que seja informado como está o andamento da licitação de massa asfáltica para a realização da operação tapa-buracos e qual a quantidade que será adquirida;
f)	Of. Gab. 1149/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 514/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Martins da Silva, no qual o mesmo solicita que seja informado quando serão encaminhados para o posto de saúde do bairro Água Vermelha os medicamentos necessários para o tratamento dos moradores do bairro que estão com a saúde prejudicada em decorrência da fumaça exalada do lixão; 
g)	Of. Gab. 1151/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 627/2018, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita melhorias na sinalização do cruzamento da Rua Dr. Carlos Chagas com Rua Dr. Henrique Braga, no Centro;
h)	Of. Gab. 1152/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 618/2018, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita a reforma do muro e a pintura do posto de saúde de Albertos;
i)	Of. Gab. 1153/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 551/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita o cronograma das obras de reparo na quadra do bairro Quinzinho;
j)	Of. Gab. 1154/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 552/2018/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping e Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual os mesmos solicitam o cronograma das obras de recapeamento das ruas do bairro Ouro Verde;
k)	Of. Gab. 1155/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 554/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita que seja informado quando será feita a licitação para execução dos serviços de tapa-buracos, especialmente nas Ruas Antônio Carlos e Lau Belo, no bairro Engenho de Serra;
l)	Of. Gab. 1156/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 556/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita melhorias na Rua do Níquel;
m)	Of. Gab. 1158/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita devolução do Projeto de Lei Complementar nº 45/2018; 
n)	Of. Gab. 1159/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 635/2018, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva, no qual o mesmo solicita a limpeza da Praça do CEUs e arredores, no bairro Novo Horizonte;
o)	Of. Gab. 1160/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 643/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita o recolhimento do lixo na Rua Floriano Peixoto, bairro Centro;
p)	Of. Gab. 1161/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 536/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita que seja informado em quais comunidades rurais foram instalados os 21 (vinte e um) mata-burros intermediados pelo mesmo junto à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP;
q)	Of. Gab. 1162/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 629/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a fiscalização da área verde que fica situada no Bairro Tino Pereira;
r)	Of. Gab. 1163/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 532/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita que seja informado se a Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana está elaborando as normas regulamentadoras mencionadas no relatório emitido acerca do Projeto de Lei nº 167/2018 (que altera normas do Código de Posturas no que tange às regras para instalação de postos de combustíveis) e encaminhado pelo Promotor de Justiça Dr. Lucas Silva e Greco através do Ofício nº 756/2018 e qual a previsão do encaminhamento de tais normas a esta Casa Legislativa; 
s)	Of. Gab. 1164/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 637/2018, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita solução para a falta de Professor de Ciências na escola da Comunidade Rural de Albertos;
t)	Of. Gab. 1165/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde os Ofícios nº 541, 542 e 543/2018/SCMF, enviados a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, nos quais o mesmo solicita que seja informado se todos alunos da rede pública municipal de ensino têm assegurado o direito de acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência;
u)	Of. Gab. 1170/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 644/2018, de autoria do Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no qual o mesmo solicita a poda de árvore de eucalipto, localizada na Rua Dom Pedro II, próxima à Fábrica de Gelo, e o asfaltamento da referida via, próximo à escolinha do Patronato São Luiz;
v)	Of. Gab. 1173/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 565/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita manifestação quanto ao repasse do valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) para a Santa Casa de Caridade de Formiga, considerando aprovação do requerimento dos Vereadores nesse sentido;
w)	Of. Gab. 1174/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 539/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita que sejam informadas as providências por parte do Poder Executivo no que refere a contratação de médico psiquiatra para atendimento aos pacientes assistidos no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS, uma vez findo o prazo do contrato do profissional anterior;
x)	Of. Gab. 1175/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 528/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita que seja informado o seguinte, a partir de denúncia recebida: a) por quais motivos um profissional sem a especialização necessária vem efetuando os atendimentos aos portadores de necessidades especiais no CEO há mais de sete meses?; b) por que foi feito esse "deslocamento" de cirurgião dentista de UBS, se havia candidato apto e aprovado em processo seletivo para exercer a função no CEO?; c) por qual motivo foi escolhido, especificamente, o profissional do Posto de Saúde do bairro Vargem Grande para exercer funções no CEO?; d) durante o período, como foram realizados os atendimentos aos pacientes referenciados no Posto de Saúde do bairro Vargem Grande, ante a transferência do profissional para o CEO?; e) quais providências do Executivo para regularizar tal situação?;
y)	Of. Gab. 1176/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita devolução do Projeto de Lei Complementar nº 36/2018;

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 091/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: a) nº 148/2018, que será realizado no dia 6/12/2018, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obra para recuperação de área degradada, conforme projeto de intervenção, em aterro irregular de rejeitos no vale da Rua Euclides da Cunha, atendendo à Secretaria Municipal de Gestão Ambiental; b) nº 142/2018, que será realizado no dia 7/12/2018, cujo objeto é a aquisição de veículo novo de fábrica, que será utilizado no aprimoramento e na qualidade dos serviços de acolhimento institucional, proporcionando melhores condições de transporte aos usuários da Residência Inclusiva, a pedido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano; c) nº 126/2018, que será realizado no dia 7/12/2018, cujo objeto é a aquisição de 7 (sete) veículos zero km, novos de fábrica, sendo 2 (dois) veículos tipo van, 4 (quatro) veículos tipo passeio e 1 (um) veículo ambulância tipo “A”, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde;
b)	Ofício nº 092/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: a) nº 149/2018, que será realizado no dia 12/12/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de capina, por meio de equipamento de comutação eletrônica de eletrodos múltiplos para eletrocussão de plantas daninhas, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental;  b) nº 140/2018, que será realizado no dia 12/12/2018, cujo objeto é a aquisição de câmaras frias para guarda de imunobiológicos, vacinas e medicamentos, atendendo a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, cujos recursos financeiros são oriundos da emenda parlamentar 01155.430000/1150-01; c) nº 150/2018, que será realizado no dia 13/12/2018, cujo objeto é a contratação de serviços de arbitragem para campeonatos amadores e estudantis de futsal, basquete, handebol, voleibol e jiu-jitsu, desenvolvidos pelo setor de esportes através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes; d) nº 151/2018, que será realizado no dia 17/12/2018, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de tapa buracos com o fornecimento, transporte e aplicação de concreto asfáltico (CBUQ), emulsão da pintura de ligação e materiais complementares em diversas ruas e avenidas do Município de Formiga, atendendo à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito; e) nº 152/2018, que será realizado no dia 20/1/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para prestação de serviços com fornecimento de material, visando a execução de projeto elétrico para atender as atividades da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito;

1.3	Secretaria Municipal de Saúde

a)	Ofício nº 098/2018/Carlos Antônio de Castro-Gerente de Endemias – solicita o uso da tribuna desta Casa de Leis por parte do Setor de Controle de Endemias, com o objetivo de alertar a população quanto aos riscos que podem ocorrer com a proliferação do mosquito Aedes aegypti e pedir que a comunidade colabore mais no controle das doenças no município;

1.4	Secretaria Municipal de Fazenda

a)	Ofício nº 051/2018/Cleuton Alves Lima-Secretário Municipal de Fazenda – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, balancetes do mês de outubro/2018;

1.5	Secretaria Municipal de Educação e Esportes

a)	Ofício nº 13/2018/Flávia Mara Vieira-Pedagoga da Escola Municipal Angelita Gomes Pereira – convida para a premiação dos alunos-destaques, atendendo à Lei Municipal nº 5.198/2017 (que institui a premiação “Aluno Nota Dez” para os estudantes do ensino fundamental da rede municipal de ensino do Município de Formiga), que ocorrerá naquele estabelecimento de ensino no dia 3/12/2018, a partir das 19h00min;
b)	Ofício nº 26/2018/Érica Melissa Gondim Cravo-Diretora da Escola Municipal Papa Pio XII – convida para o evento de premiação do “Aluno Nota 10”, que acontecerá na quadra da referida escola no dia 4/12/2018, após a formatura dos alunos do 5º ano, que iniciará às 19h00min;

2 – Outros Setores:

a)	Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga-MG e Córrego Fundo-MG-SINTRAMFOR/Natanael Alves Gonzaga-Presidente – responde o Ofício nº 530/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita a manifestação do posicionamento daquela entidade em relação aos Projetos de Lei Complementar nº 47 e 48/2018;
b)	Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais-FENAFIM/Célio Fernando de Souza Silva-Presidente/Carlos Cardoso Filho-Vice-Presidente/Parecer nº 42/2018 – apresenta parecer acerca do Projeto de Lei Complementar nº 45/2018 do Município de Formiga, que trata das atribuições do cargo de Auditor Fiscal; 
c)	Associação Mineira dos Municípios/AMM – encaminha exemplar da Revista Notícias das Gerais, nº 76, referente à setembro/outubro/2018;
d)	Wesley de Castro Liazar Xavier – solicita o uso da tribuna desta Casa Legislativa para tratar do projeto social denominado Associação de Capoeira Arte Cultura;

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 253/2018 – altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.172/2009, que trata da remuneração de contribuição dos segurados do PREVIFOR, de modo a, segundo a Mensagem de encaminhamento do projeto, adequar a referida norma jurídica à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário nº 593.068, no qual se definiu que não se deve incidir contribuição previdenciária compulsória sobre verbas não incorporáveis aos proventos de aposentadoria do servidor público;
b)	Projeto de Lei nº 254/2018 – autoriza o Município de Formiga a suplementar, no orçamento vigente, o valor de R$ 10.688,47 (dez mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos), a serem utilizados, conforme Mensagem de encaminhamento do projeto, para fins de finalizar os procedimentos relativos ao contrato de construção da sede do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), dotação esta criada via Lei nº 5.232/2018 – REGIME DE URGÊNCIA;
c)	Projeto de Lei nº 255/2018 – autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial,  no orçamento vigente, o valor de R$ 6.062,58 (seis mil, sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) criando, no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, através do Fundo Municipal de Assistência Social e, utilizando a Fonte de Recursos “0100 – Recursos Ordinários”, a dotação orçamentária discriminada, para, segundo a Mensagem de encaminhamento do projeto, complementar o valor oriundo do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, relativo à contrapartida do Município para concluir a obra da construção do CREAS, referente ao reajuste do valor contratado junto à empresa responsável – REGIME DE URGÊNCIA;
3.2	- De origem do Legislativo

a)	Projeto de Lei nº 251/2018 – dispõe sobre o pagamento de multas por atos de crueldade praticados contra animais, independentemente de punições previstas em outros dispositivos legais e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva e Joice Alvarenga Borges Carvalho;
b)	Projeto de Lei nº 252/2018 – reconhece de utilidade pública o Instituto Fumaça – IF e dá outras providências. Autoria: Vereador Flávio Martins da Silva;

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 234/2018 – estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga para o exercício financeiro de 2019;
b)	Projeto de Lei nº 235/2018 – altera a Lei nº 5.223/2017 – Plano Plurianual para o período 2018/2021 - criando programas, alterando valores previstos, incluindo e excluindo ações e alterando a nomenclatura de ações, haja vista que foram necessárias algumas alterações para elaboração da Lei Orçamentária;
c)	Projeto de Lei nº 236/2018 – altera valores constantes na Lei nº 5.296/2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – haja vista que foram necessárias algumas alterações para elaboração da Lei Orçamentária;
d)	Projeto de Lei nº 250/2018 – autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga-CONSEP, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no mesmo valor, sendo que tal repasse servirá para implementação do Projeto Formiga de Olho, pelo qual, segundo a Mensagem de encaminhamento da propositura, será criado um sistema público de câmeras de vigilância, instaladas em pontos estratégicos a serem definidos pelas autoridades competentes, em consonância com a Polícia Militar de Minas Gerais, que serão monitoradas em regime contínuo, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana;
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
•	Que a Secretaria Municipal de Obras providencie, com urgência, a iluminação da Rua João Paulo de Faria, no bairro Maringá;
•	Que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE providencie, com urgência, a manutenção da rede de esgoto da Rua Joaquim Resende, no bairro Maringá;
•	Que a Secretaria Municipal de Obras providencie, com urgência, a reforma e manutenção da quadra de esportes do bairro São Sebastião, que possui uma boa infraestrutura e está abandonada.  Além da reforma, que se fomente a prática esportiva nesse local, proporcionando mais qualidade de vida aos moradores, ao passo que inibe a prática de atos ilícitos no local;
•	Que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE providencie, com eficácia, a solução do problema no esgoto da Laurindo Pinto, em frente ao número 99, no Centro;
•	Que seja realizada, com urgência, uma operação tapa buracos na via onde ocorre o exame prático de direção veicular para habilitação (CNH);
•	Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental providencie, com urgência, a capina na Travessa João Paulo Primeiro, no bairro São Luiz;
•	Que seja providenciada, com urgência, a reforma da ponte que caiu há mais de 40 dias na Rua Amazonas, no bairro Sagrado Coração de Jesus. Além do acesso interrompido, o local está mal sinalizado e sendo afetado por erosões, apresentando riscos às residências e aos moradores, principalmente a crianças que estão brincando no local;
•	Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e a Defesa Civil façam vistoria no córrego que passa pela Rua Amazonas, pouco abaixo da ponte que caiu, e providencie a poda de um bambuzal que está caindo dentro do córrego;
•	Que a Secretaria de Municipal de Gestão Ambiental e a Defesa Civil providenciem uma vistoria à Rua Deolinda Nogueira da Costa, 635, na qual a casa faz divisa com o “Campo do Macalé”. De acordo com moradores, todo ano tem um pouco de desmoronamento de terra no barranco, o que tem causado grande preocupação por medo de que os postes de iluminação cedam com os desmoronamentos;
•	Que as Secretarias Municipais de Gestão Ambiental e de Obras providenciem a limpeza e manutenção da Rua Pedro Álvares Cabral, no bairro São Luiz. A rua que está situada de frente o IFMG está com muitos buracos e tomada pelo mato;
•	Que as Secretarias Municipais de Gestão Ambiental e de Obras providenciem a limpeza e manutenção da Rua Antônio Rodrigues Nunes Neto, no bairro Centenário. De acordo com os moradores, a rua está com muitos buracos e tomada pelo mato;
•	Que seja enviada notificação ao CODEMA, ao Prefeito, à Defesa Civil, ao Ministério Público e ao Corpo de Bombeiros, relatando as queixas dos moradores da Rua da Pedreira/Alto da Praia, que estão sofrendo com fortes deslizamentos de terra que já afetaram inclusive a linha férrea;
•	Que a Secretaria Municipal de Educação e Esportes proporcione a continuidade do Projeto Social de Futsal, desenvolvido pelo treinador Wesley, mais conhecido como Farol, com 25 crianças do bairro Rosário. De acordo com informações, o projeto era desenvolvido na quadra do Rosário aos domingos de manhã e há algum tempo está paralisado por falta de autorização para uso da quadra;

b)	Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa para o novo Presidente da OAB, Dr. Marcelo Henrique Monteiro Teixeira;
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa para a Vice-Presidente da OAB, Dra. Luciana Alves da Silva;
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa para o Coordenador da Associação Caminhos de Luanda, Ênio, que participou do Campeonato de Capoeira em Pains;
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa para o Sr. Ricardo Alves (Tal da Serralheria), parabenizando pela ação entre amigos “Vamos ajudar ajudando”, para a reforma da casa do Sr. Vicente, cuja chave foi entregue poucos dias atrás;
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa para o Presidente do Tatame do Bem, Rodrigo Assalin, parabenizando pelo Evento “Cultura para Todos”, que ocorreu neste final de semana;
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa para a Diretora do CEMEI “Professor José Juvêncio”, Cíntia Pedrosa, parabenizando pela realização do I Festival de Talentos, que aconteceu no último dia 30/11/2018;

TRIBUNA

Fará uso da tribuna o Exmo. Sr. José Ronaldo do Couto, Secretário Municipal de Obras e Trânsito, em atendimento ao convite feito pela Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho e pelos Vereadores Flávio Martins da Silva e José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, para prestar esclarecimentos sobre a obra do Parque Municipal Leopoldo Corrêa – Praia Popular.

HOMENAGEM

Aos alunos eleitos no Projeto Eleitores do Futuro, promovido pelo Colégio UNIFOR Unidade II (Corujinha) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

PALAVRA LIVRE