PAUTA DA 98ª (NONAGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 10/12/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Formiga para o exercício de 2019 

IV – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 169/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 256/2018; 
b)	Of. Gab. 1179/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 434/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita cópia do parecer emitido pelo setor jurídico do SINTRAMFOR acerca da responsabilidade da fiscalização dos ambulantes do Município;
c)	Of. Gab. 1182/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 473/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita que seja informado se a Prefeitura Municipal de Formiga, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE ou da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, procedeu recentemente à análise da qualidade da água da lagoa da Praia Popular; 
d)	Of. Gab. 1184/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 563/2018/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha e Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual os mesmos solicitam que seja informado se há realmente a possibilidade de pavimentação da Rua Maria José Vaz, no bairro Recanto da Praia;
e)	Of. Gab. 1188/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece à Vereadora Wilse Marques Faria e ao Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca o envio da Moção Elogiosa nº 900/2018;
f)	Of. Gab. 1189/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 253/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita o envio da relação dos processos acompanhados pelo Procurador da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, bem como o relatório de atividades mensais deste profissional, desde a criação do cargo até a presente data;
g)	Of. Gab. 1190/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 654/2018, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita que seja providenciada a cobertura da quadra da Escola Municipal José Honorato de Castro;
h)	Of. Gab. 1191/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 634/2018, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita os seguintes serviços na Academia ao Ar Livre localizada na comunidade rural de Baiões: a) recolocação de alguns dos aparelhos; b) instalação de lâmpadas; 
i)	Of. Gab. 1192/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 644/2018, de autoria do Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, no qual o mesmo solicita a poda de árvore de eucalipto, localizada na Rua Dom Pedro II, próximo a Fábrica de Gelo, e o asfaltamento da Rua Dom Pedro II, próxima à  escolinha do Patronato São Luiz; 
j)	Of. Gab. 1193/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 632/2018, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva, no qual o mesmo solicita o reparo da Rua Amazonas;
k)	Of. Gab. 1194/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 649/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a operação tapa buracos na Avenida Primeiro de Maio, próximo ao Ministério do Trabalho, no bairro Alvorada;
l)	Of. Gab. 1195/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 537/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a manutenção imediata do Terminal Rodoviário;

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 093/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: a) nº 141/2018 (nova abertura), que será realizado no dia 17/12/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final (incineração) de resíduos de saúde dos grupos “A” “B” “E” para atender a Secretaria Municipal de Saúde; b) nº 153/2018 (nova abertura), que será realizado no dia 19/12/2018, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços gráficos de plotagens e cópias de projetos/pranchas e documentos diversos em papéis A0, A1, A2, A3 e A4, necessários às atividades realizadas pelas Secretarias Municipais; c) nº 154/2018, que será realizado no dia 19/12/2018, cujo objeto é a aquisição de cargas de gás natural, acetileno, oxigênio industrial e vasilhames que serão utilizados na manutenção e realização das atividades relacionadas às Secretarias Municipais; d) nº 155/2018, que será realizado no dia 21/1/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em construção civil para realizar a reforma do 1º pavimento da E.M. CAIC, conforme projetos, planilhas, cronograma, especificações técnicas e demais documentos anexos ao edital convocatório; 

2 – Outros Setores:

a)	Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - encaminha exemplar do informativo do TCEMG "Contas de Minas", ano 5, nº 35; 
b)	Serviço Social Legislativo - Câmara Municipal de Formiga/MG – encaminha relatório mensal de atendimento referente ao mês de novembro/2018;
c)	Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos – encaminha exemplar da publicação “Fecomércio MG”, setembro/outubro/2018;

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 256/2018 – torna oficializada a implantação e desenvolvimento do Programa Municipal de Intervenção Pedagógica (PROMIP) junto à Rede Municipal de Educação de Formiga e dá outras providências;

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 254/2018 – autoriza o Município de Formiga a suplementar, no orçamento vigente, o valor de R$ 10.688,47 (dez mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos), a serem utilizados, conforme Mensagem de encaminhamento do projeto, para fins de finalizar os procedimentos relativos ao contrato de construção da sede do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), dotação esta criada via Lei nº 5.232/2018 – REGIME DE URGÊNCIA;
b)	Projeto de Lei nº 255/2018 – autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial,  no orçamento vigente, o valor de R$ 6.062,58 (seis mil, sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) criando, no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, através do Fundo Municipal de Assistência Social e, utilizando a Fonte de Recursos “0100 – Recursos Ordinários”, a dotação orçamentária discriminada, para, segundo a Mensagem de encaminhamento do projeto, complementar o valor oriundo do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social, relativo à contrapartida do Município para concluir a obra da construção do CREAS, referente ao reajuste do valor contratado junto à empresa responsável – REGIME DE URGÊNCIA;
c)	Projeto de Lei nº 229/2018 – altera a Lei nº 4.172/2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, instituindo o cargo de Controlador Interno Previdenciário como de recrutamento amplo e comissionado, devido à completa escassez de servidor efetivo para a ocupação do cargo em questão;
d)	Projeto de Lei nº 249/2018 – altera a redação de dispositivos das Leis nº 5.222/2017 (estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga para o exercício financeiro de 2018) e 5.178/2017 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências), passando o percentual do limite para abertura de créditos suplementares de 20% (vinte por cento) para 30% (trinta por cento). Conforme consta na Mensagem de encaminhamento do projeto, tal alteração se faz necessária, uma vez que o percentual utilizado pelo Município até a presente data é de 16,38% (dezesseis vírgula trinta e oito por cento), sendo que o restante não será suficiente para suplementação das dotações orçamentárias;
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca
Requer:
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa para o Presidente eleito da OAB Formiga, Dr. Marcelo Henrique Monteiro Teixeira;

b)	Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a raspagem da estrada que dá acesso ao Condomínio Aprolago, na Comunidade de Furnastur, o mais rápido possível;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a raspagem e a limpeza da estrada principal da Comunidade de Padre Doutor, sentido a Furnas;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, faça o serviço de limpeza, capina, e operação tapa-buracos na Avenida Tabelião Juca Almeida, em toda a sua extensão. O mato já tomou conta dos passeios, tornando perigoso transitar nesta avenida no período da noite;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, faça a inversão de estacionamento na Rua Argentina, bairro Ouro Negro, ficando assim melhor para os moradores daquela região;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, faça a limpeza, poda e capina na Rua Coimbra, no bairro Nossa Senhora de Lourdes. A rua está se tornando depósito de lixo, causando prejuízos para a população;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos na Rua Agostinho Teles de Castro, no bairro Nossa Senhora de Lourdes;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos na Rua Inocêncio Gondim, no bairro Nossa Senhora de Lourdes;

c)	Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
•	Que seja enviada Moção Elogiosa para a Igreja Maranata pela realização do Culto Especial de Glorificação a Deus em favor das autoridades, em 02 de dezembro;
•	Que seja enviada Moção Elogiosa para os pastores Alex e Ronei da Igreja Maranata;
•	Que a Secretaria Municipal de Gestão providencie, com urgência, a limpeza da rua Rio Tapajós, no bairro Mangabeiras, e providencie o recolhimento periódico do lixo;
•	Que a Secretaria Municipal de Obras providencie, com urgência, o asfaltamento da Rua Rio Tapajós, no bairro Mangabeiras. De acordo com relatos de moradores, a população está sofrendo com o período chuvoso, que veículos não sobem e nem descem a rua, sem falar nos buracos;
•	Que as Secretarias Municipais de Obras e de Gestão Ambiental providenciem, com urgência, a manutenção da Rua Cristóvão Colombo, no trecho que liga os bairros Novo Horizonte e Água Vermelha. O local tornou-se um local de descarte de lixo, o que está contribuindo para o assoreamento e poluição do córrego que passa por ela, assim como da própria via;
•	Que seja informada a esse Vereador a situação do pregão de contratação do médico psiquiatra para atender no CAPS;
•	Que a Secretaria Municipal de Obras providencie, com urgência, um tapa-buracos na Av. Abílio Machado, próximo ao Stop Lanches e Laboratório. De acordo com os moradores, já houve vários acidentes devido ao trânsito intenso do local e grande quantidade de pedestres que também transitam por ali;

d)	Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
•	Que seja justificada sua ausência na 98ª Reunião Ordinária por motivo de viagem, pois não conseguiu chegar a tempo;

PALAVRA LIVRE