PAUTA DA 99ª (NONAGÉSIMA NONA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 17/12/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Of. Gab. 01180/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 614/2018, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita a limpeza das ruas do bairro Bela Vista; 
b)	Of. Gab. 01208/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 569/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita informação sobre o Projeto de Lei nº 248/2018, que autoriza a Procuradoria Municipal a firmar, em nome do Município de Formiga, acordo judicial nos autos do processo 0261.18.010276-4, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga-MG, que consistirá no pagamento do valor de R$ 44.622,50 (quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) à empresa Dico Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, que se refere às prestações oriundas do contrato nº 13/2015, proveniente do Processo Licitatório nº 037/2018 - Dispensa nº 005/2015, cujo objeto se refere à locação de imóvel localizado à Rua Governador Benedito Valadares, nº 304, Centro, Formiga/MG;
c)	Of. Gab. 01210/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 706/2018, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva, no qual o mesmo solicita a devida manutenção da Rua Amazonas, no bairro Sagrado Coração de Jesus;
d)	Of. Gab. 01212/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece ao Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca o envio da Moção Elogiosa nº 931/2018;
e)	Of. Gab. 01214/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – cumprimenta o Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca pela sua reeleição à Presidência desta Casa Legislativa;
f)	Of. Gab. 01215/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 564/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita providências em face da caixa d'água localizada no bairro Engenho de Serra, que encontra-se com vazamentos; 
g)	Of. Gab. 01216/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 691/2018, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita a recuperação de um muro localizado no final da Rua Nápolis, no bairro Nossa Sra de Lourdes, que foi derrubado devido a um vazamento de esgoto existente há mais de 1 ano;
h)	Of. Gab. 01220/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 735/2018, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a reforma da ponte que caiu há mais de 40 dias na Rua Amazonas, no bairro Sagrado Coração de Jesus;
i)	Of. Gab. 01222/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 710/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a pavimentação da Rua Maria João Vaz, no bairro Recanto da Praia, o mais rápido possível;
j)	Of. Gab. 01227/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 559/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita que seja solucionado o problema da falta de água nas comunidades rurais de Pouso Alegre e Lagoa dos Tabuões, que segundo os mesmos estão sem água potável desde o último dia 15 de novembro;
k)	Of. Gab. 01228/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 685/2018, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva, no qual o mesmo solicita a poda do jardim da praça do bairro Água Vermelha, que se encontra repleto de mato;
l)	Of. Gab. 01229/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 711/2018, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira, no qual o mesmo solicita a instalação de um poste na Rua Érica, próximo ao nº 85, no bairro Balbino Ribeiro;
m)	Of. Gab. 01231/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 461/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita que seja informado a esta Casa sobre a situação de possível aterramento no bairro Alto dos Pinheiros, em área próxima ao córrego que margeia o loteamento logo na entrada do mesmo, pelo acesso da Rua Salgado Filho;
n)	Of. Gab. 01233/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 444/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita informação acerca do Projeto de Lei nº 173/2018, que reestrutura o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA e dá outras providências;
o)	Of. Gab. 01234/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 591/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita informação acerca do Projeto de Lei nº 183/2018, que altera a redação do inciso III do artigo 26 da Lei nº 5.212/2017, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de Formiga; 

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 095/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: a) nº 156/2018, que será realizado no dia 20/12/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de passageiros que necessitam de atendimento médico em Belo Horizonte e Divinópolis/MG via Sistema Único de Saúde – SUS, de acordo com as diretrizes de referência do Tratamento Fora a Domicílio, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde; b) nº 157/2018, que será realizado no dia 21/12/2018, cujo objeto é a aquisição de materiais de construção com objetivo de manutenção/reforma de rede pluvial e pavimentação da Rua Amazonas, a pedido da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito; c) nº 147/2018, que será realizado no dia 27/12/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em construção civil para executar obra de construção de sala de jantar e cozinha para a Casa da Criança e do Adolescente, conforme projetos, planilhas, cronograma, especificações técnicas e demais documentos anexos ao edital convocatório;
b)	Ofício nº 096/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: a) nº 161/2018, que será realizado no dia 27/12/2018, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos especializados em psiquiatria, a fim de atender à demanda de pacientes cadastrados no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS; b) nº 158/2018, que será realizado no dia 28/12/2018, cujo objeto é a aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos que serão utilizados no PROINFÂNCIA, localizado no bairro Geraldo Veloso, termo de compromisso PAR nº 201601334 – FNDE, firmado entre o Município de Formiga/MG e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;

1.3	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga - PREVIFOR

a)	Ofício nº 222/2018/Marlla Xavier Leitão-Superintendente Executiva – encaminha os balancetes do mês de outubro/2018;

2 – Outros Setores:

a)	Ministério Público do Estado de Minas Gerais/1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Ofício nº 492/2018/Roziana Gonçalves Camilo Lemos – requisita: a) a tomada de ciência de despacho emitido em procedimento instaurado para apurar irregularidades no transporte escolar no Município de Formiga; b) o atendimento das medidas nele descritas, a fim de efetivar as medidas e orientações repassadas; 
b)	Bombeiro Militar de Minas Gerais/10º BBM/1ª Cia/5º Pel BM/1º Ten BM Mateus Campos Cunha-CMT - responde o Ofício nº 584/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita avaliação por parte do 5º Pelotão de Bombeiros Militar no que tange aos problemas relatados por moradores da Rua da Pedreira, bairro Alto da Praia;

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Resolução nº 7/2018 – altera a Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga, de modo a prever motivos justos para efeito de justificativa de faltas dos Vereadores às reuniões desta Casa Legislativa;
b)	Projeto de Lei nº 247/2018 – assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por servidor capacitado em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Formiga – MG, e dá outras providências;
c)	Projeto de Lei nº 248/2018 – autoriza a Procuradoria Municipal a firmar, em nome do Município de Formiga, acordo judicial nos autos do processo 0261.18.010276-4, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga-MG, que consistirá no pagamento do valor de R$ 44.622,50 (quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) à empresa Dico Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, que se refere às prestações oriundas do contrato nº 13/2015, proveniente do Processo Licitatório nº 037/2018 – Dispensa nº 005/2015, cujo objeto se refere à locação de imóvel localizado à Rua Governador Benedito Valadares, nº 304, Centro, Formiga/MG;
d)	Projeto de Lei nº 252/2018 – reconhece de utilidade pública o Instituto Fumaça – IF e dá outras providências;
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping:

Requer:

•	A retirada do Projeto de Lei nº 167/2018, que altera a redação de dispositivos da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Formiga e dá outras providências, de sua autoria, conforme artigo 229, do Regimento Interno; 
•	Moção Elogiosa ao Vila Esporte Clube pela conquista do Campeonato Municipal Sub-20 e a todos os atletas dos clubes participantes;
•	Moção Elogiosa a toda imprensa que cobriu o Campeonato Municipal Sub-20.  São: o radialista Adriano Borges da Rádio Realidade, Vaninho Falcão da Rádio 93 FM, ao Jornal Pergaminho e ao Jornal Últimas Notícias;
•	Moção Elogiosa para a arquiteta Ludmila Chicre pelo Dia do Arquiteto, comemorado no último dia 13 de dezembro.  “Estes profissionais fazem de um simples traço a realização de nossos sonhos”;
•	Moção Elogiosa para Fernanda Cunha pelos trabalhos desenvolvidos frente ao Circuito Grutas e Mar de Minas;
•	Moção Elogiosa à Dona Geraldina pelo seu aniversário. “ Que a felicidade acompanhe sempre você, não só hoje, mas todos os dias da sua vida”;
•	Moção Elogiosa ao produtor e músico Guilherme Gabriel, à diretora artística e bailarina Valéria Montalvão e ao bailarino e Diretor Geral Guilherme Moreira, da Academia Corpo e Movimento, pela organização do projeto social “Dança para todos”, realizado no dia 13 de dezembro. Este evento já acontece há 19 anos e já saíram muitos bailarinos profissionais e formaram muitos professores de dança;
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie uma vistoria para a solução de problema de migração das garças para os endereços: Rua Expedicionário, Rua Benjamin Guimarães e Avenida Paulo de Brito;

b)	Da Mesa Diretora da Câmara Municipal: 

Requer: 
•	A retirada do Projeto de Lei nº 182/2018, de autoria da Mesa Diretora 2018 (Evandro Donizetti da Cunha - Piruca - Presidente, Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping – Vice-Presidente, Marcelo Fernandes de Oliveira – Primeiro Secretário e Mauro César Alves de Sousa - Segundo Secretário), que autoriza abertura de crédito especial no valor de R$26.000,00 (vinte e seis mil reais), para atender ao disposto na Lei nº 5.189/2017, que institui o Programa “Jovem Aprendiz Câmara;

c)	Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
•	Que o Prefeito Municipal providencie a limpeza e capina da Praça Rubens Dalariva;
•	Que seja enviada Moção de Pêsames à família do Sr. Márcio Moura, pelo falecimento de Rafael Moura;
•	Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a recuperação da estrada entre o bairro Lajinha e a Cerâmica, que se encontra intransitável e colocando em risco a integridade física dos que por lá trafegam;
•	Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, realize a recuperação da Rua Antônio Carlos, no bairro Engenho de Serra, que encontra-se em estado de calamidade, impedindo o tráfego em parte da via, colocando em risco a integridade física dos pedestres e condutores;
•	Que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, realize a manutenção das estradas de Morro Cavado, Morro das Pedras e Padre Trindade, que encontram-se intransitáveis;

d)	Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a fiscalização de alguns lotes na Rua Francisco Franco, ao lado do número 43, no bairro Ouro Negro;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a colocação de um redutor de velocidade na Rua Marechal Deodoro, depois do Bar do Rafael;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a pavimentação da Rua Doze, no bairro Alto da Praia;
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa para a Ana Paula Santiago, diretora da Escola Polivalente, que juntamente, com as Vice-Diretoras Carla Lionel e Valéria Cristina Costa Coelho fizeram a Gincana Cultural, onde uma das provas teve como objetivo pintar os muros da escola, juntamente com pais e alunos. Os desenhos foram escolhidos pelos alunos e tiveram como objetivo revitalizar a entrada da escola com o lindo trabalho em grafite;
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa para Túlio Alvarenga, Diretor Presidente da Kiane Creative Cosmetic que, no último dia 03 de dezembro, recebeu o prêmio Empresa Revelação do Troféu Êxito Profissional, que ocorre anualmente e premia as empresas que foram destaques na área da beleza, sendo a única empresa de Minas Gerais a receber este prêmio;
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa para Dra. Luciana Alves, que fez a campanha do Natal Solidário com o lema: “Somos todos irmãos em Cristo”, que levou a alegria e o alento a várias famílias de nossa cidade;

e)	Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
•	Que seja enviada Moção Elogiosa para o atleta Heitor Arantes Sousa, que conquistou o 2º lugar no campeonato Latino Americano CBJJE em São Lourenço/MG;
•	Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental providencie, com urgência, a limpeza das imediações do Campo do Macalé, no bairro Bela Vista;
•	Que a Secretaria Municipal de Obras providencie faixa de pedestres na Rua 7 de Setembro, em frente às igrejas: Assembleia de Deus Nova Geração e Igreja de Santo Antônio. Nestes locais existe grande concentração de pessoas em uma rua com tráfego intenso de veículos;
•	Que a Secretaria de Obras providencie a manutenção da iluminação do trecho Lagoa aos bairros Geraldo Veloso e Tino Pereira, que tem trazido insegurança a moradores e usuários;
•	Que a Secretaria de Obras providencie a manutenção da iluminação da Praça São Vicente Férrer;
•	Que a Secretaria de Obras providencie a manutenção da iluminação da Praça do Bairro Cidade Nova;
•	Que a Secretaria de Gestão Ambiental providencie uma fiscalização mais intensa de animais soltos na via que liga Formiga a Papagaios. De acordo com usuários da via é frequente a grande quantidade de animais no local, o que pode vir a provocar graves acidentes;
•	Que a Secretaria de Gestão Ambiental providencie a limpeza da Cantina Padre Remaclo Foxius, que, de acordo com moradores, está provocando insegurança e esconderijo para animais peçonhentos;
•	Que a Secretaria de Obras providencie, com URGÊNCIA, a manutenção do asfalto no entorno do Terminal Rodoviário;

PALAVRA LIVRE