PAUTA DA 72ª (SEPTUAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 4/6/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 034/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica os processos licitatórios que serão realizados no dia 12/6/2018;

1.2	Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana

a)	Ofício nº 95/2018/Rômulo Cabral de Oliveira – responde o Pedido de Providência nº 266/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a fiscalização de uma casa situada na Rua Professora Enaura Barreiros, ao lado do número 80;

1.3	Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE

a)	Ofício nº 122/2018/Flávio Passos-Diretor Geral – encaminha pasta contendo relatórios do mês de abril/2018;

2 – Outros Setores:

a)	Serviço Social Legislativo - Câmara Municipal de Formiga/MG – encaminha relatório mensal de atendimento referente ao mês de maio/2018;
b)	Espeleogrupo Pains – EPA/AG Cluster – convidam para o 1º Seminário de Bio Espeleologia do Carste do Alto São Francisco e para a 1ª Mostra Espeleológica do Carste do Alto São Francisco, a se realizar entre os dias 13 a 17/6/2018, no Centro Universitário de Formiga-UNIFOR/MG;
c)	Câmara Municipal de Formiga/Vereador Sidney Geraldo Ferreira-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – torna público e convida para a realização de uma audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 156/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências, a se realizar no dia 14/6/2018, às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga; 

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Legislativo

a)	Projeto de Lei nº 177/2018 – altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.225/2018, que dispõe sobre a Feira Livre no município de Formiga, de modo a permitir a presença de veículos dos feirantes e a instalação de espaço destinado à comercialização de cafés, salgados diversos, fritos e assados, refrigerantes e cervejas em lata no local de funcionamento da feira; 

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES ESPECIAIS PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 153/2018 – desafeta área institucional e autoriza sua permuta para construção do Centro de Desenvolvimento Social e Comunitário (CEDESC) na área institucional situada na Rua Contorno dos Pomares, entre os residenciais Geraldo Veloso e Tino Pereira; (Comissão Especial)
b)	Projeto de Lei nº 166/2018 – dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências; (Comissão Especial)

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

a)	Projeto de Lei nº 161/2018 – autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 279.314,86 (duzentos e setenta e nove mil, trezentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos), a fim de permitir a adequação da Lei Orçamentária Municipal ao procedimento de unificação dos Blocos de Financiamento da Proteção Social de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, os quais, nos termos do disposto na Portaria 65/2018, da Secretaria Nacional de Assistência Social, passam a constituir o Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial;
b)	Projeto de Lei nº 164/2018 – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, no orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Conforme justificativa subscrita pelo Diretor Geral daquela autarquia, que segue anexa ao projeto e à sua Mensagem de encaminhamento, o referido valor será investido na contratação de empresa possuidora de aterro licenciado e especializado na remoção e descarte de resíduos de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação, componentes cerâmicos, argamassa e concreto e demolição de peças pré-moldadas em concreto produzidas nos canteiros de obras e de outras obras de infraestrutura realizadas pelo SAAE, conforme exigências estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA;
c)	Projeto de Lei nº 174/2018 – autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e conceder subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga, no montante de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), que será repassado em parcelas iguais de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para promover ações de saúde de apoio na assistência em urgência e emergência dos usuários do Sistema Único de Saúde;
d)	Projeto de Lei nº 175/2018 – autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 51.652.29 (cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos), incluindo o elemento de despesa 4490 91 – sentenças judiciais, para efetuar o pagamento da contrapartida do município relativa à construção da Praça do CEU, conforme decisão judicial; 

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza da Rua Cristovão Colombo, esquina com a Rua Frederico Soares, no final do Bairro Novo Horizonte, divisando com o Bairro Nossa Senhora Aparecida, e providencie ainda a colocação de uma placa proibindo jogar lixo, justamente neste cruzamento, já que a desova de lixo neste local tem causado transtornos aos moradores pelo mau cheiro, com risco de contaminação; 
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, providencie o reparo da estrada que dá acesso aos moradores da região do Sitio do Sossego, no final da Rua Mauro Leite Praça, antiga saída do Engenho de Serra, a qual se encontra intransitável causando riscos à integridade física dos moradores;
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, informe a esta Casa em que situação se encontra o processo para a aquisição dos postes para a extensão de rede na Rua Alfa e Rua Valquíria, no Bairro Agua Vermelha, uma demanda dos moradores há anos;
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Saúde, ofereça atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde do Bela Vista e do Nirmatele, pois atualmente as referidas unidades contam com atendimento médico apenas duas vezes por semana, sendo que na UBS do Bela Vista a médica permanece em atendimento por apenas duas horas; 
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Saúde, informe a esta Casa os motivos do atraso dos repasses de recursos para a Santa Casa de Caridade de Formiga e a previsão de regularizar os referidos repasses; 
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Saúde, verifique a possibilidade de transportar os pacientes em tratamento fora domicílio por meio de ônibus, pois esse veículo sendo maior poderá atender quantitativamente e qualitativamente melhor os pacientes e seus acompanhantes. Esse pedido se justifica no número elevado de demanda reprimida, constando-se pacientes que não conseguem o transporte para Belo Horizonte em virtude de falta de vaga; 
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, disponibilize no site da Prefeitura, a legislação municipal para fins de consulta rápida e eficaz de internautas; 
•	Que a Câmara Municipal disponibilize no seu site, a legislação e os projetos de leis municipais para consulta rápida e eficaz de internautas; 
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, informe a situação dos repasses (objeto, regularidade e periodicidade) obrigatórios dos governos federal e estadual ao Município. 
•	Que o Prefeito Municipal informe a expectativa de repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para a Associação de Assistência ao Menores de Formiga – Patronato São Luiz, na conformidade do edital de chamamento público que aprovou a entidade para recebimento de recursos públicos para cobrimento da quadra de esportes. 

b)	Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
•	Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie em caráter de Urgência, a limpeza e manutenção da Rua Armindo Correia, no Bairro Planalto, assim como nas demais que margeiam a empresa Vale D’Ouro, que está com dificuldades para escoamento da produção devido ao mau estado de conservação das vias.
•	Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a limpeza das ruas que dão acesso ao Mirante do Cristo, tendo em vista que todas estão em péssimo estado, oferecendo graves riscos à população, principalmente os pedestres, que transitam por aquele local.
•	Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de lixeiras na Praça José Barbosa Júnior.
•	Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a limpeza da quadra do Bairro São Sebastião, onde, de acordo com moradores, o local está servindo de abrigo para marginais, ponto para tráfico e usuários de drogas.
•	Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a limpeza do córrego que passa no fundo das casas das ruas José Ferreira Barbosa e Maria José de Faria, no bairro Sagrado Coração de Jesus, assim como a limpeza da Rua José Ferreira Barbosa. De acordo com moradores, escorpiões e outros animais peçonhentos estão invadindo as residências.
•	Que seja encaminhada Moção Elogiosa ao pintor formiguense Luis Frade, que estará participando de uma Exposição de Artes em São Paulo nesta semana.
•	Que seja providenciada por meio da Secretaria Competente, a instalação de uma Academia ao Ar Livre no bairro Vila Nova das Formigas.
•	Que seja providenciado pela secretaria competente, um consultório dentário e um profissional dentista para atender no Posto de Saúde que atende o Bairro Vila Nova das Formigas.
•	Que seja providenciada por meio da secretaria competente a construção de uma calçada ao redor do Posto de Saúde do Vila Nova das Formigas.
•	Que seja realizada, por meio da Secretaria Competente, uma operação tapa buracos no bairro Vila Nova das Formigas, em especial à Rua Versiano Rufino da Cunha.
•	Que seja providenciada, por meio da Secretaria competente, a instalação de uma rotatória delimitada com sinalização de “Olhos de Gato”, na entrada do bairro Vila Nova das Formigas.
•	Que seja providenciada a iluminação do acesso aos bairros Vila Nova das Formigas, Geraldo Veloso e Tino Pereira.

c)	Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping
Requer:
•	Que seja enviada Moção Elogiosa para os organizadores da 8ª Copa Jesus Silva, pela excelente organização do torneio e incentivo ao futebol amador de Formiga.
•	Que seja enviada Moção Elogiosa para a Equipe Amores, pela belíssima campanha na competição, que o sagrou como grande campeã da Copa Jesus Silva.
•	Que seja enviada Moção Elogiosa a equipe do Nacional, pelo ótimo desempenho na competição que resultou no vice-campeonato na Copa Jesus Silva.
•	Que seja enviada Moção Elogiosa às demais equipes participantes de Copa Jesus Silva.  

d)	Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
•	Que seja enviada uma Moção de Pêsames, aos filhos José Emboaba Pernambuco, e Carolina Pernambuco, a nora, Neuza Pereira Pernambuco, aos netos Núbia Pernambuco, Ludmila Pernambuco, Andrei Pernambuco, pelo falecimento de Rubens de Morais Pernambuco;
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa para Marcio Salazar de Carvalho, proprietário da Padaria do Lack, parabenizando pela doação de um banco com cobertura para que os passageiros possam esperar os ônibus em um lugar adequado e seguro;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie uma operação tapa-buracos na Rua Pedro Ferreira da Costa, no Bairro Industrial;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie um redutor de velocidade na Rua Pedro Ferreira da Costa, no Bairro Industrial;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a colocação de portões na entrada do parquinho infantil da rodoviária, para evitar a entrada de animais;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a colocação de algumas tomadas para carregar celular dentro do Terminal Rodoviário;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a raspagem da estrada da Comunidade de Papagaio próxima a casa do Sr. João Porfirio;
•	Que o Prefeito através da Secretaria competente, providencie a limpeza da estrada da Comunidade de Papagaio até a linha que dá acesso as Comunidades de Albertos, Santa Luzia, Cunhas, Paneleiros, Martins de Arruda, Nova Zelândia, entre outras;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a colocação de um redutor de velocidade na fazenda do Sr. Altair na Comunidade de Ponte Vila.

	TRIBUNA

Fará uso da tribuna, na condição de orador, o Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping.

PALAVRA LIVRE