PAUTA DA 73ª (SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 11/6/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 072/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 030/2018, encaminhado através da mensagem nº 046/2018;
b)	Mensagem nº 073/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 178/2018;
c)	Mensagem nº 074/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 179/2018;
d)	Mensagem nº 075/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 180/2018;
e)	Mensagem nº 076/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 181/2018;
f)	Mensagem nº 077/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 183/2018;
g)	Of. Gab. 0452/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 86/2018, registrado pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita em CARÁTER DE URGÊNCIA, a poda das árvores da Rua Marechal Eduardo Gomes, no Bairro Santo Antônio, que já estão emaranhando na laje das residências; 
h)	Of. Gab. 0453/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 181/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na qual a mesma solicita informações sobre as razões pelas quais a placa de denominação da antiga Rua “E”, no Bairro São Luiz, que foi alterada para “Rua Rafael de Oliveira Campos”;
i)	Of. Gab. 0454/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 184/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita informações sobre contratação da empresa RAGP especializada em serviços de apreensão e transporte de animais de grande e médio porte soltos nas vias públicas do município;
j)	Of. Gab. 0455/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 186/2018/SCMF, enviado a pedido do Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita informações as razões pela qual não foi aplicada a multa para a Agência Caixa Econômica Federal, uma vez que a agência segue descumprindo a Lei Municipal Nº 5.272 de 25 de Abril de 2018;
k)	Of. Gab. 0456/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 193/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita a limpeza e a implantação de grades no bueiro da Rua Carmelita de Castro, esquina com Rua Val Paraíso, no bairro Vila Carmelita;
l)	Of. Gab. 0457/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 196/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na qual a mesma sugere a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 19/2017, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Formiga/MG;
m)	Of. Gab. 0458/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 202/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na qual a mesma solicita informações sobre as providências tomadas em relação ao atendimento e acompanhamento do Sr. Miltom Gonçalves da Silva, vulgo Bob Marley;
n)	Of. Gab. 0459/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 203/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na qual a mesma solicita informações sobre quais as medidas de segurança adotadas em relação à Feira Livre que acontece todos os sábados, na Avenida Tabelião Juca Almeida, que já possui histórico de agressões, pequenos furtos e, no último sábado, um atentado com arma de fogo, deixando um cidadão ferido e colocando em risco a vida dos agricultores e suas famílias que ali trabalham e aos que constantemente transitam pela via;
o)	Of. Gab. 0460/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 204/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto, na qual o mesmo solicita informações a respeito do Projeto de Lei nº 167/2018;
a)	Of. Gab. 0462/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 285/2018, registrado pelo Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita p)	que a mesma parceria celebrada com a Escola Municipal Miralda da Silva Carvalho para a reforma da quadra poliesportiva daquele estabelecimento de ensino também seja estendida às demais escolas do município, a fim de se propiciar mais conforto e qualidade na prática de esporte por parte dos alunos e demais usuários das quadras municipais;
q)	Of. Gab. 0463/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 286/2018, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na qual a mesma solicita informações sobre a manutenção do trecho da Rua “E” entre as ruas Padre Alberico e São Luiz Gonzaga, que se encontra em estado precário, comprometendo a integridade física dos moradores e diversas crianças e idosos com problemas respiratórios em função da poeira;
a)	Of. Gab. 0464/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 287/2018, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na qual a mesma solicita informações sobre r)	o escoamento de rede de esgoto (bueiro) na Rua Lindolfo Collor de Melo, na altura do número 204, onde os moradores enfrentam transtornos constantemente em razão do acúmulo de dejetos e mau cheiro;
s)	Of. Gab. 0465/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 288/2018, enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na qual o mesmo solicita informações sobre a manutenção das ruas sem asfalto do bairro Ouro Verde, que se encontram intransitáveis;
t)	Of. Gab. 0466/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 289/2018, enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, na qual o mesmo solicita informações sobre a manutenção das estradas rurais, principalmente das estradas da comunidade de Baiões, que se encontram intransitáveis;
u)	Of. Gab. 0467/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 290/2018, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual a mesma solicita operação tapa-buracos na Rua Goiás, no Bairro Sagrado Coração de Jesus; 
v)	Of. Gab. 0468/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 291/2018, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual a mesma solicita capina na Rua Jonas Juvenal da Silva, no Bairro Bela Vista; 
w)	Of. Gab. 0469/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 292/2018, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual a mesma solicita operação tapa-buracos na Rua Malvina Ana da Costa, no Bairro Bela Vista;
x)	Of. Gab. 0470/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 293/2018, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual a mesma solicita a limpeza do esgoto na Rua Doutor Newton Pires, no Centro, devido ao mau cheiro em que a rua se encontra;
y)	Of. Gab. 0471/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 295/2018, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita a manutenção da estrada da comunidade rural de Loanda;
z)	Of. Gab. 0472/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 296/2018, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita fiscalização mais efetiva acerca dos animais soltos nas vias públicas do município;
aa)	Of. Gab. 0473/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 297/2018, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita a fiscalização de animais confinados em área de preservação permanente em loteamentos e bairros do município de Formiga;
bb)	Of. Gab. 0474/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 298/2018, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita asfaltamento da Rua Wagner Correa, no bairro Esplanada do Castelo;
cc)	Of. Gab. 0475/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 299/2018, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita a implantação de dois quebra-molas na Rua Deolinda Nogueira, no bairro Bela Vista;
dd)	Of. Gab. 0476/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 300/2018, enviado a pedido do Vereador Evandro Donizeth da Cunha – Piruca, no qual o mesmo solicita a verificação da situação das estradas das comunidades rurais de Loanda, Córrego da Areia, Quilombo, Olhos d’Água, Barra Mansa;
ee)	Of. Gab. 0477/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 301/2018, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita a limpeza e capina do lote que fica ao lado do Centro de Educação Infantil Conceição Maria de Almeida (Creche do Engenho de Serra);
ff)	Of. Gab. 0478/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 302/2018, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita uniformes para todos os Agentes Comunitários de Saúde do Município;
gg)	Of. Gab. 0479/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 303/2018, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita os reparos necessários na estrada rural de Cachoeira dos Buritis;
hh)	Of. Gab. 0480/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 304/2018, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita os reparos necessários na quadra do Novo Horizonte, situada ao lado do Cras 4;
ii)	Of. Gab. 0481/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 305/2018, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita o aumento da cerca e coloque uma concertina na Escola Célia Eufrásio, situada no bairro Lajinha;
jj)	Of. Gab. 0482/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 306/2018, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita implantação de um redutor de velocidade à Rua Carmelita de Castro, próximo ao cruzamento com a Rua Val Paraíso, via de acesso ao Bairro Ramiro Batista;
kk)	Of. Gab. 0483/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 307/2018, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a limpeza do espaço de frente à APP- Área de Preservação Permanente, situada à Rua Carmelita de Castro, na Vila Carmelita. O mato neste local já está muito alto e o espaço tem servido de depósito de lixo, tornando-se propício para a proliferação de animais peçonhentos;
ll)	Of. Gab. 0484/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 308/2018, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a construção de um meio fio e calçada de frente à APP- Área de Preservação Permanente, situada à Rua Carmelita de Castro, na Vila Carmelita;
mm)	Of. Gab. 0485/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 309/2018, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a expansão da rede de iluminação da Rua Hilária Gontijo, no Bairro Ouro Verde;
nn)	
oo)	Of. Gab. 0486/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 310/2018, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita o término do calçamento da Rua Hilária Gontijo, no Bairro Ouro Verde;
pp)	Of. Gab. 0487/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 311/2018, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a manutenção da iluminação do Cemitério do Santíssimo, já solicitada anteriormente por esse vereador, por meio do Of circular: 057 /2017/GAB.SF, de 23 de março de 2017. Novamente ressalto que essa ação caracteriza prioridade tendo em vista que a falta de iluminação neste local dificulta o sepultamento de pessoas em horário sem iluminação natural e ainda pode facilitar ações de vandalismo além de o local servir de esconderijo para marginais;
qq)	Of. Gab. 0488/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 312/2018, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita COM URGÊNCIA, vigilância constante e efetiva durante a feira, para coibir e minimizar ações criminosas e fatos como os que ocorreram no último sábado, proporcionando mais segurança tanto para os feirantes quanto para os consumidores;
rr)	Of. Gab. 0489/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 313/2018, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a manutenção na estrada rural de Papagaio, com o intuito de resolver o problema de escoamento de água para o bueiro. Para identificar o local, antes de passar a linha, vira a esquerda, bem próximo ao asfalto;
ss)	Of. Gab. 0490/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 314/2018, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita COM URGÊNCIA, a manutenção e limpeza da Praça no Bairro Cidade Nova. É necessário que se faça a capina, limpeza e manutenção do piso e dos brinquedos e equipamentos da academia ao ar livre, a fim de promover mais segurança e dignidade aos moradores daquela região;
tt)	Of. Gab. 0491/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Pedido de Providência nº 315/2018, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a colocação na Avenida Rio Branco, em frente ao Credifor, faixa de alta relevo, devido ao número grande de pedestres que utilizam esta avenida;
uu)	Of. Gab. 0494/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 174/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita informações referentes à CIP – Contribuição de Iluminação Pública: a) valores arrecadados com a CIP, mês a mês, desde a aprovação da Lei; b) como estão sendo utilizados estes recursos (mês a mês)?; c) quais valores gastos com a conta de energia elétrica de prédios públicos?; d) foram feitas expansões da rede?; e) foram realizadas melhorias na rede?; f) foram instalados novos pontos de iluminação?; g) gasto mensal com a troca de lâmpadas; h) valores repassados à concessionária de energia elétrica;
vv)	Of. Gab. 0495/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 182/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita informação de como é feito o cálculo para cobrança da conta de água no Município de Formiga; qual porcentagem é usada;
ww)	Of. Gab. 0502/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 158/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga, na qual a mesma solicita informações sobre Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde;
a)	Of. Gab. 0503/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde ao Ofício nº 171/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto, na qual o mesmo solicita que sejam tomadas providências acerca da multiseriação que está ocorrendo na Escola Municipal José Antônio do Couto, em Albertos, onde juntaram duas séries em uma mesma sala, com um único professor no mesmo tempo e horário. A solicitação é feita haja vista que tal fato representa um enorme retrocesso para a educação. A referida situação já foi motivo de reunião na escola (com ata feita), na qual estavam entre os presentes este Vereador e Vossa Excelência. Em tal reunião, V. Exa. se comprometeu a analisar a situação aqui exposta; contudo, até o presente momento não se obteve resposta do que irá ser feito quanto à multiseriação;xx)	

2	– De origem do Executivo Municipal

2.1	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 037/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 19/6 e 22/6/2018;

2.2	Secretaria Municipal de Educação e Esportes

a)	Ofício nº 092/2018/SENEE-GAB – responde o Pedido de Providência nº 305/2018, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita providências no aumento da cerca e a colocação de uma concertina na Escola Célia Eufrásio, situada no bairro Lajinha, uma vez que recebemos várias reclamações dos moradores da região falando que pessoas estariam pulando o muro daquela escola.

2 – Outros Setores:

a)	Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – encaminha exemplar da Revista NTU Urbano, ano V, nº 32, referente aos meses março/abril 2018;
b)	Confederação Nacional de Municípios – CNM – encaminha exemplar do Boletim da Confederação Nacional de Municípios - CNM, edição referente a maio/2018; 
c)	Câmara Municipal de Formiga/Vereador Sidney Geraldo Ferreira-Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – torna público e convida para a realização de uma audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 156/2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências, a se realizar no dia 14/6/2018, às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga; 
d)	Ministério da Educação/ Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: Comunicado nº CM051317/2018: Programa: PDDE, no valor de R$ 666,00 (seiscentos e sessenta reais); CM051318/2018: Programa: PDDE, no valor de R$ 2.718,00 (dois mil, setecentos e dezoito reais); CM051319/2018: Programa: PDDE, no valor de R$ R$ 666,00 (seiscentos e sessenta reais);
e)	Movimento Cidadão Fiscal Núcleo de Formiga/MG – solicita a verificação e regularização da Publicidade e da Transparência Pública;
f)	Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho - Joice Alvarenga – convida Associações de Bairros, Conselhos Comunitários, servidores municipais, Organizações da Sociedade Civil, todos os vereadores, servidores da Câmara Municipal, Conselhos Municipais, Lideranças Comunitárias para a Plenária de Prestação de Contas do Mandato Coletivo, a ser realizada no dia 13 de junho - próxima quarta-feira -  às 19h00 na Câmara Municipal de Formiga.

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2018 – altera a Lei Complementar nº 169, de 26 de outubro de 2017, que dispões sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga;
b)	Projeto de Lei nº 178/2018 – autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE, no valor total de R$60.000,17 (sessenta mil reais e dezessete centavos); 
c)	Projeto de Lei nº 179/2018 – autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação de Assistência aos Menores de Formiga – Patronato São Luiz, no valor total de R$115.000,00 (cento e quinze mil reais);
d)	Projeto de Lei nº 180/2018 – autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Tatame do Bem, no valor total de R$47.990,00 (quarenta e sete mil reais, novecentos e noventa reais);
e)	Projeto de Lei nº 181/2018 – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$100.000,00 (cem mil reais), à entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham caráter assistencial e prestam serviço de proteção social e de acolhimento institucional para pessoas idosas;
a)	Projeto de Lei nº 183/2018 – altera redação do inciso III do artigo 26 da Lei nº 5212/2017, que a)	dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de Formiga;f)	

3.2	- De origem do Legislativo

a)	Projeto de Lei nº 182/2018 – autoriza abertura de crédito especial no valor de R$26.000,00 (vinte e seis mil reais), para atender ao disposto na Lei nº 5.189/2017, que institui o Programa “Jovem Aprendiz Câmara; 

APRESENTAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 168/2018 – dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Formiga/MG; (Comissão Especial)

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO

a)	Projeto de Lei nº 160/2018 – cria a Biblioteca Pública Municipal Auta Maria Pires de Paiva, no Distrito de Pontevila;
b)	Projeto de Lei nº 169/2018 – autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para repasse financeiro à Associação dos Clubes de Futebol de Formiga;

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping:
Requer:
•	Que seja justificada a sua ausência, devido ao acompanhamento do parto de sua esposa; 

b)	Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
•	Que seja enviada Moção Elogiosa para o Sr. Paulo César Rodrigues Costa (Paulinho da Fidalga), parabenizando pela nomeação a Vice-Presidente da FIEMG Regional Centro Oeste, para o mandato 2018 – 2022;
•	Que a Santa Casa de Caridade de Formiga, informe para esta Casa Legislativa, quantos leitos são disponibilizados para atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) no Município de Formiga;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe o cronograma com as referentes datas até o mês de dezembro do ano de 2018, que será feito os atendimentos de ultrassom no Centro de Imagens do Município de Formiga;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a raspagem da Rua Lucimar Vital dos Santos, no Bairro Elza Dinorá altura do número 53 em frente à casa do Sr. José Odilon;
•	Que a o Prefeito, através da Secretaria competente, informe quantos e quais procedimentos foram feitos com o repasse que a Câmara Municipal de Formiga, fez no ano de 2017;

c)	Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira 
Requer:
•	Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de uma placa de indicação de “proibido jogar lixo”, na saída do bairro Engenho de Serra, na continuação da Rua Ides Edson de Resende.  
•	Que seja enviada Moção Elogiosa ao Jornalista Chico Pinheiro, em agradecimento pela lembrança do aniversário de Formiga, no programa Bom Dia Brasil, do dia 05 de junho.
•	Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente providencie a instalação de grades de proteção para dois bueiros na Rua Alto do Pequi, de frente ao Depósito Borges, na entrada para o bairro Santana. De acordo com moradores, já caíram veículos nesse local devido a falta de proteção. 
•	Atendendo pedido da Associação do bairro Vila Nova das Formigas – AVINOFOR, que seja enviado ofício ao comando do 63º Batalhão da Polícia Militar solicitando informação sobre o número de ocorrências policiais na região dos Bairros Geraldo Veloso, Tino Pereira, Vila Nova das Formigas, Ércio Rocha e Dom Couto e um comparativo com o restante da cidade.
•	Atendendo pedido da Associação do bairro Vila Nova das Formigas – AVINOFOR, que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente informe o número de habitantes dos Bairros Ércio Rocha, Vila Nova das Formigas, Tino Pereira, Geraldo Veloso e Dom Couto.
•	Que o Sr. Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente informe sobre recursos recebidos pela Prefeitura de Formiga, para investimento em infraestrutura básica como posto de saúde, posto policial, escolas, etc. referentes ou vinculados ao projeto de empreendimento nos bairros Ércio Rocha, Vila Nova das Formigas, Tino Pereira, Geraldo Veloso e Dom Couto. 
•	Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, realize a manutenção das estradas rurais de Santa Luzia, Córrego do Atalho e Papagaios.
•	Que a Prefeitura de Formiga, através da secretaria competente, promova uma parceria com a ACIF/CDL, a fim de desenvolver um projeto para que as lojas, bares, restaurantes e lanchonetes do centro da cidade, coloquem o lixo no horário correto da coleta, evitando dessa forma que o lixo se espalhe pelas ruas. 
•	Que a Prefeitura de Formiga, através da Secretaria competente reative o banco de currículos do SINE e aprimore o serviço de recolocação no mercado de trabalho. Além de firmar parcerias com entidades de classe, empresas, etc. possibilitando e  fomentando o estreitamento de laços entre profissionais e possíveis futuros empregadores.
•	Que seja enviado o seguinte pedido de informação ao Sr. Prefeito Municipal de Formiga: A Lei Municipal nº 5163/2017, autoriza o Poder Executivo a conceder mediante licitação na modalidade concorrência e de forma remunerada, o uso de bens imóveis púbicos no Terminal Rodoviário, podendo haver a exploração de bares, restaurantes e lanchonetes. De acordo com o constante na Ata de Sessão Pública para abertura dos envelopes (Processo Licitatório nº 004/2018, Concorrência nº 001/2018) realizada em 23 de março de 2018, a Comissão Permanente de Licitação, dentre outras, julgou vencedora proposta para exploração do Coreto. Segundo a licitante vencedora, o contrato junto ao Poder Executivo, através do Prefeito Municipal, foi assinado em 4 de abril de 2018. Todavia, até a presente data, a concessionária não pôde exercer seu direito de exploração do bem imóvel. Dessa forma, solicito seja informado a este vereador:
- Por qual motivo, a concessionária ainda não está exercendo seu direito de exploração, conforme decorre do contrato de concessão de espaço público nº 020/2018? 
- Quais as providências estão sendo tomadas pelo Prefeito Municipal em face dos motivos impeditivos à execução do contrato pela concessionária?
- Uma vez que não está ocorrendo a exploração do bem público pela concessionária, o coreto permanece fechado ou está em funcionamento? Se em funcionamento, seja informado por quem está sendo explorado o referido bem e se, para tanto, há alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal de Formiga.

TRIBUNA

Fará uso da tribuna, na condição de orador, o Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes.

PALAVRA LIVRE