PAUTA DA 71ª (SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 28/5/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 071/2018-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 175/2018;
b)	Of. Gab. 0429/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 172/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita o envio do relatório detalhado de utilização dos veículos da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, alimentado no sistema frota do Tribunal de Contas do Estado, referente aos anos de 2017 e 2018 até a presente data;
c)	Of. Gab. 0430/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece à Vereadora Wilse Marques Faria o envio da Moção Elogiosa nº 258/2018; 
d)	Of. Gab. 0431/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 154/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual o mesmo solicita que seja informado por qual motivo as gestantes do PSF Diego Souto não possuem o cartão de gestante, que é oferecido em diversos outros PSF’s da cidade, e também por que o referido posto encontra-se sem fitas para aferir glicose;
e)	Of. Gab. 0432/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 156/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual o mesmo solicita que seja informado o motivo de não ter agentes de saúde em número suficiente laborando na UBS Diego Souto; 
f)	Of. Gab. 0433/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 165/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual o mesmo solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 160/2018; 
1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 033/2018 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 8/6 a 11/6/2018;

1.3	Secretaria Municipal de Fazenda 

a)	Ofício nº 33/2018/Cleuton Alves Lima-Secretário Municipal de Fazenda – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, balancetes do mês de abril/2018;

1.4	Secretaria Municipal de Educação e Esportes 

a)	Ofício nº 085/2018/Cid Corrêa Mesquita-Secretário Municipal de Educação e Esportes – responde o Pedido de Providência nº 272/2018, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita que seja providenciada a retirada (ou alguma solução paliativa para a questão) dos pombos que vivem na Escola Municipal José Antônio do Couto, em Albertos;

2 – Outros Setores:

a)	Associação Mineira de Municípios – AMM – encaminha exemplar da revista “Notícias das Gerais”, edição nº 73, referente a março e abril de 2018;
b)	Associação Mineira de Municípios – AMM – convida para o 35º Congresso Mineiro de Municípios, a se realizar nos dias 19 e 20/6/2018, no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte/MG; 
c)	Ministério Público do Estado de Minas Gerais/4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga-MG/Ofício nº 390/2018/Lucas Silva e Greco-Promotor de Justiça – informa acerca da instauração de Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades na instalação de empreendimento do ramo de comercialização de combustíveis, bem como verificar a regularidade da medida ambiental proposta pelo Projeto de Lei nº 167/2018 (em tramitação nesta Casa Legislativa) e solicita a remessa de documentos e avaliação de tomada de providências referentes ao supracitado Procedimento;
d)	Ministério Público do Estado de Minas Gerais/4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga-MG/Ofício nº 399/2018/Lucas Silva e Greco-Promotor de Justiça – solicita que seja informado o atual estágio de tramitação do projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 3.350/02, que versa sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente;
e)	Ministério Público do Estado de Minas Gerais/1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga-MG/Ofício nº 281/2018/Roziana Gonçalves Camilo Lemos-Promotora de Justiça – solicita que sejam informadas as medidas que foram adotadas para a compatibilização das leis orçamentárias com o Plano Nacional de Educação – PNE e o Plano Municipal de Educação – Plano Municipal de Educação, bem como o preenchimento do SIOPE;
f)	Ângelo Oswaldo de Araújo Santos-Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais/Of/SEC/GAB/238/2018 – informa a celebração de convênio de saída entre o Município de Formiga e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tendo como objeto a realização de evento cultural;
g)	Caixa Econômica Federal/Ofício 536/18/REGOV/Divinópolis/MG/SR Centro-Oeste de Minas/Guilherme Von Ruckert Heleno- Coordenador-Filial da Representação de Gerência Executiva e Negocial de Governo Divinópoli-MG/Rodrigo Jesus Gouvea-Superintendente Regional SE do Centro-Oeste de Minas – notifica, para conhecimento e providências cabíveis, crédito em conta no valor de R$ 87.750,00 (oitenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais), vinculada à contrato de repasse assinado no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos sob a gestão do Ministério do Esporte, que tem como objeto a modernização do Parque Municipal Dr. Leopoldo Correia;

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 175/2018 – autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 51.652.29 (cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos), incluindo o elemento de despesa 4490 91 – sentenças judiciais, para efetuar o pagamento da contrapartida do município relativa à construção da Praça do CEU, conforme decisão judicial;
3.2	- De origem do Legislativo

b)	Projeto de Lei nº 176/2018 – institui a concessão de auxílio para fins de Tratamento Fora do Domicílio – TFD no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências; 

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 139/2018 – autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.235.465,81 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e um centavos), de forma a permitir à Secretaria de Educação e Esportes promover a aquisição de equipamentos para o desenvolvimento infantil, construir, ampliar e melhorar a rede física escolar, promover a manutenção do Programa de Construção de Quadras Poliesportivas e de Construção de Escolas Infantis, dentre outras medidas;
b)	Projeto de Lei nº 163/2018 – autoriza o Município de Formiga a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 213.600,00 (duzentos e treze mil e seiscentos reais), sendo os recursos oriundos de emendas parlamentares de autoria dos Deputados Federais Eros Biondini e Subtenente Gonzaga, que permitirão a aquisição de equipamentos e material permanente para o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS;
c)	Projeto de Lei nº 170/2018 – reconhece de Utilidade Pública a Irmandade dos Moçambiqueiros Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências;

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
•	O envio de Moção Elogiosa ao Grupo Alcoólicos Anônimos Areias Brancas pelos seus 44 anos de existência;
•	O envio de Moção de Pêsames aos familiares do Sr. Vítor de Castro Belo;
•	O envio de Moção de Pêsames aos familiares da Sra. Beatriz de Souza Cruz;
•	O envio de Moção de Pêsames aos familiares do Sr. José Raimundo da Silva;

b)	Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira

Requer: 

•	Que a Prefeitura, por meio do setor responsável, pelo site da Prefeitura de Formiga e do Portal da Transparência, com o intuito de facilitar a navegação nesse ambiente virtual, busque uma maneira mais simples e clara de ordenar as informações estabelecidas, nos termos da Lei nº 12.527/2011 e Lei Complementar nº 131/2009, para que o cidadão e os agentes públicos possam localizar os dados desejados, visando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos, entre outras situações, contribuindo, dessa forma, com a Administração Municipal no papel de fiscalização;
•	Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie, em caráter de urgência, a manutenção dos canteiros centrais da Avenida Vereador José Higino, saída para Campo Belo e que, a partir de então, tal serviço seja executado periodicamente, uma vez que no local o mato está alto e o perigo de acidentes é iminente;
•	Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a implantação de redutores de velocidade nas ruas Deolinda Nogueira da Costa e Maria José Belo Alvarenga, e que a equipe técnica faça um estudo para definir o melhor local; porém, a indicação dos moradores é que se faça essa redução da velocidade dos automóveis próxima ao número 327 da última via. Segundo os moradores, é importante que, em ambas as ruas, os redutores sigam a mesma orientação (localização), já que os automóveis estão transitando nesses locais para fugir dos semáforos localizados na rua São Paulo com Ramiro Correia;
•	Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de mata-burro na estrada rural de Fazenda Velha, próximo à entrada do terreno do Sr. Paulo;

c)	Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, providencie a limpeza na Rua Professor Alberico, no Bairro São Luiz, onde os moradores estão em situação de risco por encontrar constantemente animais peçonhentos, ou que se providencie uma dedetização,
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, providencie a notificação dos proprietários de imóveis abandonados ou cobertos de vegetação na Rua Padre Alberico, Bairro São Luiz, bem como lotes vagos na mesma situação, coibindo a proliferação de ratos e animais peçonhentos que colocam em risco a integridade física dos moradores;

d)	Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping

Requer: 

•	Que seja justificada a sua ausência, por estar parado na greve dos caminhoneiros em Vianópolis/MG; 

e)	Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa quais os médicos que estão atendendo nos plantões da UPA, com suas respectivas formações;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa as datas que vão ser feitos os Pedidos de Providências n° 220 e 221 no cronograma da Secretaria de Obras;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe qual a data em que será instalado um braço de iluminação na Rua Val Paraíso, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, pedido feito pelo ofício n° 004/2018, do gabinete desta Vereadora;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa a data em que será realizado o Pedido de Providência n°224/2018, de autoria desta Vereadora;

PALAVRA LIVRE