PAUTA DA 93ª NONAGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 5/11/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Of. Gab. 1056/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 499/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita que seja informado qual o valor da verba que vem para manter o transporte escolar na zona rural;
b)	Of. Gab. 1066/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 292/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita que sejam informados, separadamente, os valores arrecadados com taxa de embarque, aluguéis, concessões e eventuais outras fontes de recursos, referentes ao Terminal Rodoviário, desde o ano de 2017, solicitando, ainda, as providências necessárias à reforma e manutenção dos banheiros daquele local; 
c)	Of. Gab. 1068/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 498/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita que sejam esclarecidos para esta Casa quais os critérios que são usados com transporte escolar para deficientes dentro do perímetro urbano;
d)	Of. Gab. 1069/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 504/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, no qual o mesmo solicita a agilização da entrega das escrituras paras as famílias que receberam imóveis doados pelo Município;
e)	Of. Gab. 1071/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 506/2018/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira, Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping e Wilse Marques Faria, no qual os mesmos solicitam informação acerca do Projeto de Lei nº 229/2018,  que altera a Lei nº 4.172/2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, instituindo o cargo de Controlador Interno Previdenciário como de recrutamento amplo e comissionado;
f)	Of. Gab. 1072/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 496/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo trata da imprescindibilidade de um representante da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental nas reuniões e ações do Comitê de Enfrentamento da Dengue, Zica e Chikungunya;
g)	Of. Gab. 1073/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 446/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo questiona como são feitos o monitoramento e a fiscalização dos postos de combustíveis existentes no município;
h)	Of. Gab. 1074/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 590/2018, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita a recuperação da Rua Dona Ana Rosa de Lima, no bairro Santa Tereza; 
i)	Of. Gab. 1075/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 605/2018, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita obras e intervenções necessárias no calçamento da Rua Ana Rosa Lima, no bairro Santa Tereza;
j)	Of. Gab. 1082/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 570/2018, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita uma solução para a questão das garças na cidade e seu processo migratório;
k)	Of. Gab. 1083/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 604/2018, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita novos computadores para a Biblioteca Pública Municipal Dr. Sócrates Bezerra de Menezes utilizados para fins de pesquisas;
1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 081/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica alteração no edital do processo licitatório nº 125/2018, cujo objeto é a aquisição e instalação de ar condicionado destinado à estruturação do Centro de Artes e Esportes Unificados-CEUS, em atendimento ao contrato TC 0363346-32/2012-OGU/PAC, celebrado entre o Município de Formiga e o Ministério da Cultura, a pedido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano;

1.3	Secretaria Municipal de Fazenda

a)	Ofício nº 49/2018/Maria Cristina de Oliveira-Secretária Municipal de Fazenda em exercício – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, balancetes do mês de setembro/2018; 

1.4	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga - PREVIFOR

a)	Ofício nº 203/2018/Marlla Xavier Leitão-Superintendente Executiva – encaminha os balancetes do mês de setembro/2018; 
2 – Outros Setores:

a)	Conselho Tutelar de Formiga/Ofício nº 446/2018-Andreia Mendonça Pinheiro-Presidente - encaminha resposta ao Ofício nº 495/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita a manifestação da presidência do referido conselho quanto ao Ofício Gab. 0982/2018, oriundo do Executivo Municipal e enviado em resposta ao Ofício 467/2018/SCMF, por meio do qual a referida Vereadora havia solicitado informações acerca do Projeto de Lei nº 158/2018 (reestrutura a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente);
b)	Confederação Nacional de Municípios – encaminha exemplar da publicação “Boletim CNM”, edição referente a outubro/2018;

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Legislativo

a)	Projeto de Lei nº 246/2018 – institui o Dia do Evangélico no Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira; 

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2/2018 – altera redação do artigo 202 da Lei Orgânica do Município de Formiga, de modo a prever que o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA - fica vinculado administrativamente ao órgão municipal responsável pela gestão da política municipal de meio ambiente. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho e Vereadores José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, Flávio Santos do Couto e Flávio Martins da Silva (2º turno);
b)	Projeto de Lei nº 240/2018 – autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 169.111,89 (cento e sessenta e nove mil, cento e onze reais e oitenta e nove centavos), para realização de melhorias e adequação no prédio da Escola Municipal CAIC;
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
Requer:
•	Que seja justificada a sua ausência na 93ª Reunião Ordinária, por motivo de doença na família;

b)	Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
•	Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, por motivo de segurança pública, realize a poda drástica de árvores na rua Isaías Antônio Fonseca, em frente ao número 145, bairro Engenho de Serra. Segundo reivindicação de moradores, as árvores estão facilitando o esconderijo de indivíduos em atitudes suspeitas durante a noite;
•	Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental faça uma vistoria no bairro Santa Teresa, Cristo.  De acordo com os moradores, o bairro possui muitas árvores mal cuidadas, caindo, e outras necessitando de poda;
•	Que a Secretaria Municipal de Obras realize uma manutenção paliativa como raspagem e cascalho, além da limpeza do mato que está invadindo as vias nas ruas do bairro Mangabeiras. De acordo com os moradores, as vias estão com muitos buracos e mato e o problema está se agravando devido ao período chuvoso;
•	Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental esclareça os motivos pelos quais, de acordo com os moradores da rua da Charqueada, no bairro Santo Antônio, não está sendo feita a coleta de lixos recicláveis no local;
•	Que a Secretaria Municipal de Educação providencie a cobertura da quadra da Escola Municipal José Honorato de Castro;
•	Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a recuperação da Rua Pedro Álvares Cabral, no Bairro São Luis, em frente ao CEFET, que está em condições intransitáveis;
•	Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a recuperação da Rua João Paulo I, no Bairro São Luis, próxima ao CEFET, que está em condições intransitáveis;
•	Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Walter Vaz da Silva – Waltinho Vaz;

c)	Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
•	Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a limpeza nas ruas Antônio Costa, Frederico Soares Souza, Américo Portela Fonseca e Flauzino Vaz da Silva, que se encontram cobertas de vegetação, causando insegurança aos moradores e colocando em risco a integridade física dos pedestres que por elas transitam;
•	Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, providencie a recuperação das estradas rurais que conduzem às comunidades de Morro das Pedras, Padre Trindade, Morro Cavado e Barra Mansa, que se encontram intransitáveis, dificultando o transporte de alunos e acesso dos agricultores à cidade;

TRIBUNA

Fará uso da tribuna a Sra. Vera Lúcia Alves Teixeira, Secretária Municipal Adjunta de Educação e Esportes, para tecer explanação sobre o Projeto de Lei nº 201/2018, o qual dispõe sobre a criação do Programa "Fila Única" de informação sobre a demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino.

PALAVRA LIVRE