PAUTA DA 95ª (NONAGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 19/11/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 162/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 248/2018; 
b)	Mensagem nº 163/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 48/2018; 
c)	Mensagem nº 164/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 249/2018; 
d)	Of. Gab. 1095/2018/Alex Sandro Alvarenga Arouca – Chefe de Gabinete – responde o Ofício nº 488/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita que sejam informados os nomes dos dois profissionais médicos que realizavam atendimento na UPA no dia 26/09/2018, no período noturno, bem como o vínculo dos mesmos com o Poder Executivo (servidor efetivo/ contratado/terceirizado), solicitando, ainda, que seja informado o servidor responsável pela UPA na referida data; 
e)	Of. Gab. 1102/2018/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 521/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita que seja informado se o contrato entre a Administração Pública e a empresa responsável pelo recolhimento de animais nas vias do município será renovado ou se haverá novo processo licitatório para contratação dos serviços;
f)	Of. Gab. 1103/2018/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – convida para o evento de reinauguração do “Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa”, que ocorrerá no dia 24/11/2018, a partir das 08h00min;
a)	Of. Gab. 1104/2018/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – cancela o pedido de uso da tribuna efetuado pela Secretária Municipal de Gestão Ambiental através do Ofício nº 187/2018, de 26/10/2018, e solicita o uso do mesmo espaço para que a servidora Paula Gonçalves Azeredo Torres possa exercer o seu direito de contraditório diante de denúncia realizada pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira; 
g)	Convite/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – convida para a inauguração do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social localizado na Rua Joaquim Antônio Barbosa, nº 75, no bairro Engenho de Serra, a se realizar no dia 21/11/2018, às 16h00min;
h)	Of. Gab. 1106/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 520/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita que seja informado por qual motivo na Rua Lute Grego há um poste sem os equipamentos necessários à iluminação pública;
i)	Of. Gab. 1107/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 555/2018, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita uma avaliação das árvores da praça localizada entre as ruas Furnas e Lassance Cunha, no bairro Jardim Alvorada;
j)	Of. Gab. 1108/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 523/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho e dos Vereadores Mauro César Alves de Sousa e Marcelo Fernandes de Oliveira, integrantes da Comissão Especial nomeada para analisar o Projeto de Lei nº 232/2018 (altera a redação da Lei Municipal nº 5.268/2018, que dispõe sobre a autorização de alienação de imóveis do Patrimônio Municipal), no qual os mesmos solicitam informações acerca do referido projeto; 
k)	Of. Gab. 1110/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 518/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita que sejam informados quais os exames laboratoriais (fezes, urina, etc.) são ofertados pela rede pública de saúde no âmbito do município de Formiga;

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 086/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: a) nº 140/2018, que será realizado no dia 28/11/2018, cujo objeto é a aquisição de câmaras frias para guarda de imunobiológicos, vacinas e medicamentos, atendendo a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, cujos recursos financeiros são oriundos da Emenda Parlamentar 01155.430000/1150-01; b) nº 143/2018, que será realizado no dia 23/11/2018, cujo objeto é a aquisição de gás oxigênio medicinal em cilindros de 1M³, 3M³ e 10M³, com vasilhames em regime de comodato, para serem disponibilizados a pacientes em tratamento pelo Sistema Único de Saúde, com indicação clínica, bem como para pacientes em atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Vicente Nogueira; c) nº 141/2018, que será realizado no dia 26/11/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final (incineração) de resíduos de saúde dos grupos “A”, “B” e “E” para atender a Secretaria Municipal de Saúde; d) nº 145/2018, que será realizado no dia 28/11/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de apreensão e transporte de animais de grande e médio porte soltos nas vias públicas do Município de Formiga; e) nº 144/2018, que será realizado no dia 30/11/2018, cujo objeto é a aquisição de pneus novos, câmaras de ar e protetores que serão utilizados na manutenção e conservação da frota do Município;

1.3	Secretaria Municipal de Educação e Esportes

a)	Convite – convida para o V Concurso Contador de Histórias, a se realizar entre os dias 20 e 22/11/2018, a partir das 18h30min, na Escola Municipal Lídia Braga; 

1.4	Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE

a)	Ofício nº 250/2018/Flávio Passos-Diretor Geral – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, pasta contendo relatórios do mês de outubro/2018;

2 – Outros Setores:

a)	Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Formiga/Vereador Sidney Geraldo Ferreira - Presidente – torna pública e convida para a realização de uma audiência pública do Poder Legislativo sobre os seguintes Projetos de Lei: nº 234/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga para o exercício financeiro de 2019; nº 235/2018, que altera a Lei nº 5.223/2017 - Plano Plurianual para o período 2018/2021 - criando programas, alterando valores previstos, incluindo e excluindo ações e alterando a nomenclatura de ações, e nº 236/2018, que altera valores constantes na Lei nº 5.296/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, sendo que a sessão ocorrerá no dia 22/11/2018, às 18h00min, no plenário da Câmara Municipal de Formiga;
b)	Comissão de Serviços Públicos Municipais da Câmara Municipal de Formiga/Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira-Presidente/Vereador Flávio Martins da Silva-Relator/Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho-Membro – torna pública e convida para a realização de uma audiência pública do Poder Legislativo sobre o Projeto de Lei Complementar nº 43/2018, que dispõe sobre a revisão do Código de Obras do Município de Formiga/MG, sendo que a sessão ocorrerá no dia 28/11/2018, às 18h00min, no plenário da Câmara Municipal de Formiga;
c)	Ministério Público do Estado de Minas Gerais/4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG/Ofício nº 756/2018/Lucas Silva e Greco-Promotor de Justiça – envia cópia de relatório de análise sobre a possibilidade de revogar regra de distanciamento para postos revendedores de combustíveis em relação a vias públicas e linhas de divisa e solicita que lhe seja informado se já ocorreu a votação do Projeto de Lei nº 167/2018, que altera a redação de dispositivos da Lei nº 932/1973 (que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Formiga e dá outras providências), modificando as normas para instalação de postos de combustíveis no Município de Formiga;  
d)	Pastor Antônio José do Patrocínio-Presidente da Igreja Assembleia de Deus Ministério Formiga – solicita o uso da tribuna desta Casa Legislativa para abordar assuntos acerca do Projeto de Lei nº 246/2018, que institui o Dia do Evangélico no Município de Formiga/MG e dá outras providências; 
e)	Associação Mineira de Municípios/Julvan Lacerda-Presidente/1º Vice-Presidente da CNM/Prefeito de Moema – informa a dívida do Governo do Estado de Minas Gerais para com os municípios mineiros e para com Formiga, informa as ações da entidade para a solução da crise e solicita a divulgação dos fatos, com a leitura em plenário dos números da dívida e registro em ata de reunião desta Casa Legislativa; 
f)	Concessionária AB Nascentes das Gerais – encaminha exemplar do informativo “Acontece na MG 050”, ano 3, nº 23, referente a novembro/dezembro/2018;

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 248/2018 – autoriza a Procuradoria Municipal a firmar, em nome do Município de Formiga, acordo judicial nos autos do processo 0261.18.010276-4, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga-MG, que consistirá no pagamento do valor de R$ 44.622,50 (quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) à empresa Dico Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, que se refere às prestações oriundas do contrato nº 13/2015, proveniente do Processo Licitatório nº 037/2018 – Dispensa nº 005/2015, cujo objeto se refere à locação de imóvel localizado à Rua Governador Benedito Valadares, nº 304, Centro, Formiga/MG;
b)	Projeto de Lei Complementar nº 48/2018 – altera a redação de dispositivos das Leis Complementares nº 41, 42, 43 e 44/2011 e 38/2010, que dispõem sobre os Estatutos dos Servidores Públicos Municipais e Planos de Cargos Vigentes, no que se refere aos critérios de progressão horizontal. Segundo a Mensagem de encaminhamento do projeto, os atuais critérios não atendem às necessidades e causam transtornos à vida funcional dos servidores e os critérios os quais se pretende adotar são equiparados aos utilizados pelo SAAE;
c)	Projeto de Lei nº 249/2018 – altera a redação de dispositivos das Leis nº 5.222/2017 (estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga para o exercício financeiro de 2018) e 5.178/2017 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências), passando o percentual do limite para abertura de créditos suplementares de 20% (vinte por cento) para 30% (trinta por cento). Conforme consta na Mensagem de encaminhamento do projeto, tal alteração se faz necessária, uma vez que o percentual utilizado pelo Município até a presente data é de 16,38% (dezesseis vírgula trinta e oito por cento), sendo que o restante não será suficiente para suplementação das dotações orçamentárias;

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 232/2018 – altera redação da Lei Municipal nº 5.268/2018, que dispõe sobre a autorização de alienação de imóveis do patrimônio municipal, promovendo alteração na relação dos imóveis a serem alienados, modificando a destinação do valor financeiro apurado com as alienações e também alterando as condições para as alienações a prazo. Conforme consta na Mensagem de encaminhamento do referido projeto, como não houve êxito na primeira e na segunda concorrências realizadas, o Poder Legislativo Municipal devolveu ao Executivo a quantia de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), valor este que será utilizado na contrapartida do município nas obras aludidas na propositura em questão; 
b)	Projeto de Lei nº 239/2018 – autoriza o Município de Formiga a doar, com encargos, imóvel localizado no Distrito Industrial José Luiz Andrade II à sociedade empresária Osvaldo da Silva – ME, como incentivo e para ampliação de suas atividades empresariais;
c)	Projeto de Lei nº 241/2018 – autoriza o Município de Formiga a doar, com encargos, imóveis localizados no Distrito Industrial José Luiz de Andrade II à sociedade empresária Rei da Cocada EIRELI – ME, como incentivo e para ampliação de suas atividades empresariais;
d)	Projeto de Lei nº 245/2018 – altera a dotação constante no quadro do artigo 1º da Lei nº 5.331/2018 (que autoriza o Município de Formiga a abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 111.015,73 (cento e onze mil, quinze reais e setenta e três centavos), para finalizar a revitalização do Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa, conforme justificativa anexa ao projeto, oriunda da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico). Tal alteração se dá por motivo de erro de digitação, conforme informado na Mensagem de encaminhamento do projeto;
e)	Projeto de Lei nº 246/2018 – institui o Dia do Evangélico no Município de Formiga e dá outras providências; 
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos na antiga saída da Cerâmica, no final do bairro Quartéis;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a reforma da Praça Ana Maria, no bairro Areias Brancas;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a coleta de lixo reciclável no bairro Santa Tereza;
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa, para a equipe da BIKECI, parabenizando pela participação e colaboração do 3° Pedal Amigo, que aconteceu no dia 15 de novembro, em parceria com a entidade Mão Amiga;
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa para o Subtenente Gelson Rodrigues de Souza e aos atiradores do Tiro de Guerra de Formiga, parabenizando pelo trabalho realizado no 3° Pedal Amigo da entidade Mão Amiga;
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa às alunas do 6º ano do Colégio Santa Teresinha, que estiveram presentes no 3º Pedal da Entidade Mão Amiga, divulgando o tema Gentileza “Seja gentil, gentileza gera gentileza”; 

TRIBUNA

Fará uso da tribuna o Pastor Antônio José do Patrocínio, Presidente da Igreja Assembleia de Deus Ministério Formiga, para abordar assuntos acerca do Projeto de Lei nº 246/2018, que institui o Dia do Evangélico no Município de Formiga/MG e dá outras providências. 

PALAVRA LIVRE