PAUTA DA 96ª (NONAGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 26/11/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 165/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 250/2018; 
b)	Of. Gab. 1111/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 525/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita que seja informada qual a data em que será realizada a operação tapa-buracos no bairro Balbino Ribeiro;
c)	Of. Gab. 1112/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 620/2018, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita a realização da operação tapa buracos e/ou da passagem da máquina nas ruas dos bairros Cidade Nova e Balbino Ribeiro; 
d)	Of. Gab. 1113/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 623/2018, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva, no qual o mesmo solicita a operação tapa-buracos na Rua Ibraim Inocêncio Silva;
e)	Of. Gab. 1114/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 624/2018, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva, no qual o mesmo solicita a realização da operação tapa-buracos na Rua Nossa Senhora da Abadia;
f)	Of. Gab. 1115/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 625/2018, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva, no qual o mesmo solicita a realização da operação tapa-buracos na Rua Oscar Teixeira de Lima;
g)	Of. Gab. 1116/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 626/2018, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual o mesmo solicita a passagem de máquina e encascalhamento de ruas no bairro Ouro Verde;
h)	Of. Gab. 1117/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 628/2018, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a troca das lâmpadas queimadas no Cemitério do Santíssimo;
i)	Of. Gab. 1119/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 588/2018, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita a vistoria e posterior tomada de providências cabíveis, inclusive com dedetização do local, em relação à Rua 8, no bairro Vargem Grande;
j)	Of. Gab. 1131/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 519/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita que sejam informados os nomes dos dois profissionais médicos que realizavam atendimento na UPA no dia 26/09/2018, no período noturno, bem como o vínculo dos mesmos com o Poder Executivo (servidor efetivo/contratado/terceirizado) solicitando, ainda, que seja informado o servidor responsável pela UPA na referida data;
k)	Of. Gab. 1132/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 447/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a iluminação, capina e limpeza da passarela próxima ao ABC;
l)	Of. Gab. 1138/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 442/2018, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita a poda de árvores e limpeza da praça localizada no entorno do antigo Centro Social, bem como em outras ruas do bairro Engenho de Serra, solicitando, ainda, que, acaso a Secretaria de Gestão Ambiental não possa efetuar tais serviços de imediato, que autorize aos moradores que assim o façam, oferecendo a eles o devido suporte;
m)	Of. Gab. 1140/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 554/2018, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva, no qual o mesmo solicita o recapeamento da Rua Oscar Teixeira de Lima, bairro Novo Horizonte;
n)	Of. Gab. 1141/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 621/2018, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita uma vistoria da equipe do controle de Zoonozes na região dos bairros Vargem Grande, Ércio Rocha, Vila Nova das Formigas, Geraldo Veloso, Tino Pereira e adjacências, em razão da infestação de carrapato;

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 088/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre nova abertura do Processo Licitatório nº 95/2018, a ser realizada no dia 17/1/2019, cujo objeto é a seleção de concessionária para executar o serviço regular de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Formiga;
b)	Ofício nº 089/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: a) nº 146/2018, que será realizado no dia 6/12/2018, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos especializados em psiquiatria, a fim de atender à demanda de pacientes cadastrados no Centro de Atenção Psicossocial-CAPS; b) nº 147/2018, que será realizado no dia 7/12/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em construção civil para executar obra de construção de sala de jantar e cozinha para a Casa da Criança e do Adolescente, conforme projetos, planilhas, cronograma, especificações técnicas e demais documentos anexos ao edital convocatório;

2 – Outros Setores:

a)	Comissão de Serviços Públicos Municipais da Câmara Municipal de Formiga/Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira-Presidente/Vereador Flávio Martins da Silva-Relator/Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho-Membro – torna pública e convida para a realização de uma audiência pública do Poder Legislativo sobre o Projeto de Lei Complementar nº 43/2018, que dispõe sobre a revisão do Código de Obras do Município de Formiga/MG, sendo que a sessão ocorrerá no dia 28/11/2018, às 18h00min, no plenário da Câmara Municipal de Formiga;
b)	Confederação Nacional do Transporte-CNT – encaminha exemplar da publicação “CNT Transporte atual”, ano 24, nº 275, outubro/2018;
c)	Ministério Público do Estado de Minas Gerais/4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG/Ofício nº 761/2018/Lucas Silva e Greco-Promotor de Justiça – requisita a tomada de conhecimento de informação extraída do ICP nº 0261.15.000845-4, referente à composição do CODEMA, e diligência na atuação durante todo o processo legislativo em questão, visando garantir a paridade de representantes do governo, dos empreendedores e da comunidade;
d)	Justiça de 1º Instância/Comarca de Formiga-MG/Ofício nº 1.147/2018/Dimas Ramon Esper-Juiz de Direito – solicita que seja informado se há legislação municipal concedendo à Santa Casa de Caridade de Formiga imunidade com relação aos tributos municipais, a fim de instruir autos de processo ajuizado por aquela entidade em face do Município de Formiga; 
e)	Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga-MG e Córrego Fundo-MG-SINTRAMFOR/Natanael Alves Gonzaga-Presidente – responde o Ofício nº 530/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita a manifestação do posicionamento daquela entidade em relação aos Projetos de Lei Complementar nº 47 e 48/2018;
f)	Caixa Econômica Federal/ Guilherme Von Ruckert Heleno-Coordenador-Filial da Representação de Gerência Executiva e Negocial de Governo Divinópolis-MG/Ana Maria Galinari de Oliveira-Superintendente Regional do Centro-Oeste de Minas/Ofício 1190/2018/REGOV/DV/SR Centro-Oeste de Minas – notifica o crédito em conta, sob bloqueio, no valor de R$ 147.650,00 (cento e quarenta e sete mil e  seiscentos e cinquenta reais) em conta vinculada a contrato de repasse assinado no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem como objeto a Melhoria de Infraestrutura Urbana – Pavimentação de Vias; Ofício 1190/2018/REGOV/DV/SR Centro-Oeste de Minas – notifica o crédito em conta, sob bloqueio, no valor de R$ 138.180,00 (cento e trinta e oito mil e cento e oitenta reais) em conta vinculada a contrato de repasse assinado no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem como objeto a Pavimentação de Ruas no Município de Formiga; Ofício 1194/2018/REGOV/DV/SR Centro-Oeste de Minas – notifica o crédito em conta, sob bloqueio, no valor de R$ 282.257,07 (duzentos e oitenta e dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sete centavos) em conta vinculada a contrato de repasse assinado no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem como objeto a Pavimentação de Ruas no Município de Formiga;

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 250/2018 – autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga-CONSEP, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no mesmo valor, sendo que tal repasse servirá para implementação do Projeto Formiga de Olho, pelo qual, segundo a Mensagem de encaminhamento da propositura, será criado um sistema público de câmeras de vigilância, instaladas em pontos estratégicos a serem definidos pelas autoridades competentes, em consonância com a Polícia Militar de Minas Gerais, que serão monitoradas em regime contínuo, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Substitutivo ao Projeto de Lei nº 192/2018 – acrescenta o Capítulo VIII A na Lei nº 4.595/2012 (que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Formiga e dá outras providências), para regulamentar o Projeto Animal Comunitário. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho; 
b)	Projeto de Lei Complementar nº 45/2018 – altera a Lei Complementar nº 42/2011 (que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova Tabela de Vencimentos e dá outras Providências), acrescendo ao cargo de Auditor Fiscal, subordinado ao Secretário Municipal de Fazenda, a obrigação de fiscalizar, realizar diligências e vistorias in loco, quando necessárias, notificar estabelecimentos comerciais, industriais etc que não possuem alvará de funcionamento; notificar e realizar as diligências e vistorias in loco necessárias à fiscalização da regularidade dos alvarás emitidos pela Secretaria Municipal de Fazenda, para suprir uma grande demanda do Município;
c)	Projeto de Lei Complementar nº 46/2018 – altera o Anexo V da Lei Complementar nº 42/2011 (que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova Tabela de Vencimentos e dá outras Providências), com redação dada pelo artigo 5º da Lei Complementar nº 174/2018, aumentando mais 18 (dezoito) vagas para o cargo de “Operário de Serviços Gerais” e 1 (vaga) para o cargo de Servente de Limpeza no concurso público a ser realizado. Segundo a Mensagem que encaminha o projeto, tal alteração se faz necessária para corrigir o total de vagas dos cargos de provimento efetivo, haja vista que, quando da apuração da sua soma, considerando seus correlatos e o total ocupado, teriam elas ficado a menor, gerando a informação de vagas disponíveis negativas. Não se trata de ampliação de vagas, mas sim adequação que busca tão somente a correção do seu total, bem como a substituição dos 18 (dezoito) contratos administrativos que atendem a Secretaria de Gestão Ambiental, não gerando, portanto, impacto orçamentário, tendo em vista que não haverá novas admissões; 
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos na Rua São Paulo, no bairro Novo Horizonte;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a capina da Rua Ana Maria de Jesus, no bairro Residencial dos Lagos;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a pavimentação da Rua Filadentro, no bairro Balbino Ribeiro, o mais rápido possível;
•	Reitere o Pedido de Providência nº 567 de 24/09/2018, para que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a pavimentação da Rua Maria João Vaz, no bairro Recanto da Praia, o mais rápido possível;
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa para o Subtenente Gelson Rodrigues de Souza (Chefe de Instrução), parabenizando pela solenidade de Formatura da Turma Única de Instrução do Ano de 2018 – Turma “Coronel Gilberto Freitas”;
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa para o Subtenente Leonardo Geraldo da Vale Aliane (Instrutor), parabenizando pela solenidade de Formatura da Turma Única de Instrução do Ano de 2018 – Turma “Coronel Gilberto Freitas”;
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa para o Prefeito Eugênio Vilela, parabenizando pela inauguração do CREAS (Centro de Referência Especializada de Assistência Social);
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa para o Secretário Municipal de Educação e Esportes, Cid Corrêa, e toda a sua equipe, parabenizando pelo Concurso Contador de Histórias, promovidos desde setembro deste ano na Rede Municipal de Ensino, envolvendo todas as escolas municipais;

b)	Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
•	Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental providencie, com urgência, a manutenção do Horto Florestal da Rua Eliza Gomes, antigamente conhecido com a “Mina do Sapé”.  De acordo com moradores, não está sendo feita a manutenção periódica do local. Ainda de acordo com eles, existe uma árvore enorme que está ameaçando cair, a qual sua poda drástica já foi solicitada via requerimento. Outro problema é que, ao final da área, bem próximo ao leito do córrego, existe uma moita de bambu que também necessita de manutenção, já que as folhas estão caindo nas hortas das pessoas. Todas as demais árvores precisam de poda, sendo que algumas estão danificando os muros de casas vizinhas.
•	Que a Secretaria Municipal de Obras providencie, com urgência, a manutenção das ruas de acesso aos bairros Geraldo Veloso e Vila Nova das Formigas, que estão intransitáveis;
•	Que seja encaminhada denúncia ao Ministério Público para que seja investigada a causa da queda da árvore bicentenária de Jequitibá Rosa, localizada no “Parque Municipal Chico Mendes – Parque do Jequitibá”, que tombou neste domingo, dia 25 de novembro. De acordo com moradores, a árvore estava há muito tempo sem poda e suas raízes estavam descobertas há muitos meses. Outra possível causa apontada pelos moradores é o vazamento de um esgoto que perdura há mais de um ano que é direcionado para o parque, além das enxurradas que também seguem esse percurso. É importante ressaltar que o parque foi estruturado com recursos oriundos da ARPA II- Associação Regional de Proteção Ambiental, do Ministério Público da Comarca de Formiga/MG;
•	Que seja encaminhada denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas sobre as obras de canalização do esgoto e asfaltamento das ruas Rio Tietê e Aluízio Bernardes de Castro, no bairro Mangabeiras. Há mais de um ano este vereador já apresenta pedidos de providência;
•	Que seja encaminhada denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas sobre as obras de Revitalização do Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa, que vem apresentando vários problemas durante sua execução e agora, às vésperas de sua inauguração, apresentou irregularidades na drenagem do local e em diversos outros itens;
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa para o Subtenente Gelson Rodrigues de Souza (Chefe de Instrução), parabenizando pela solenidade de Formatura da Turma Única de Instrução do Ano de 2018 – Turma “Coronel Gilberto Freitas”;
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa para o Subtenente Leonardo Geraldo da Vale Aliane (Instrutor), parabenizando pela solenidade de Formatura da Turma Única de Instrução do Ano de 2018 – Turma “Coronel Gilberto Freitas”;

PALAVRA LIVRE