PAUTA DA 88ª (OCTOGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 1º/10/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 132/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 43/2018; 
b)	Mensagem nº 133/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 230/2018; 
c)	Mensagem nº 135/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 231/2018; 
d)	Mensagem nº 136/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 232/2018; 
e)	Mensagem nº 137/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 233/2018 – REGIME DE URGÊNCIA;
f)	Mensagem nº 138/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 234/2018; 
g)	Mensagem nº 139/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 235/2018; 
h)	Mensagem nº 140/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 236/2018; 
i)	Of. Gab. 0956/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 517/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a limpeza, poda e capina na Rua Coimbra, no bairro Nossa Senhora de Lourdes;
j)	Of. Gab. 0963/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 467/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a implantação de duas faixas de pedestres na Rua Teixeira Soares, uma perto da Loja João e Maria e outra próxima à ponte;
k)	Of. Gab. 0964/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 489/2018, de autoria dos Vereadores José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha e Wilse Marques Faria, no qual os mesmos solicitam a destinação de uma vaga de estacionamento para pessoas com deficiência em frente ao CEO;
l)	Of. Gab. 0965/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 472/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita vaga para estacionamento de deficientes físicos na Rua Professor Joaquim Rodarte, no Centro;
m)	Of. Gab. 0966/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 490/2018, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita a pintura das faixas de pedestres localizadas em torno do Terminal Rodoviário e da Praça Ferreira Pires;
n)	Of. Gab. 0967/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 416/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita a verificação da situação de todos os semáforos, principalmente quanto ao sincronismo dos mesmos;
o)	Of. Gab. 0972/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 530/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a fiscalização dos lotes na Rua do Níquel, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes; caso sejam de moradores, que efetue a notificação e, se for de posse do Município, que se faça a limpeza o mais rápido possível;  
p)	Of. Gab. 0973/2018/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 42/2018, que altera a Lei Complementar nº 169/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga, com o objetivo de adaptar as subdivisões da administração direta para melhor atender às suas finalidades, além de impingir maior suporte à divulgação das solenidades e eventos do Município, diante da afinidade entre a “Comunicação” e “Cultura”;
q)	Of. Gab. 0977/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 480/2018/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores Flávio Martins da Silva e Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual os mesmos solicitam informação sobre o Projeto de Lei nº 223/2018, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.895/2014, que dispõe sobre o estágio de estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino superior, propiciando que a jornada diária seja de até 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais; 
r)	Of. Gab. 0978/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece aos Vereadores Flávio Santos do Couto, Wilse Marques Faria, Flávio Martins da Silva e Evandro Donizetti da Cunha – Piruca o envio da Moção Elogiosa nº 657/2018;
s)	Of. Gab. 0979/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece ao Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha o envio da Moção Elogiosa nº 689/2018;
t)	Of. Gab. 0980/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece ao Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira o envio da Moção Elogiosa nº 663/2018;
u)	Of. Gab. 0983/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 514/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a manutenção dos postes da Travessa João Pedro Alves, no Bairro Alto da Praia;

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 070/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – a) comunica sobre o processo licitatório nº 120/2018, que será realizado no dia 27/10/2018, cujo objeto é a concessão de uso de bens públicos, com encargos, sendo 2 (dois) quiosques, localizados no Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa – Praia Popular para exploração comercial de bar/restaurante/lanchonete e outros comércios de alimentos em geral; b) torna público aos interessados nova data e horário de realização do certame relativo ao Processo Licitatório nº 95/2018, cujo objeto é a seleção de concessionária para executar o serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Formiga, sendo que a abertura da sessão será às 08h30min do dia 17/10/2018;

1.3	Secretaria Municipal de Fazenda

a)	Ofício nº 48/2018/Cleuton Alves Lima-Secretário Municipal de Fazenda – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, balancetes do mês de agosto/2018;

1.4	Secretaria Municipal de Educação e Esportes

a)	Ofício nº 227/2018/Cid Corrêa Mesquita-Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Educação e Esportes – responde o Ofício nº 459/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita seja informado os motivos acerca da falta de transporte escolar, verificado na última semana, para os alunos moradores dos bairros Balbino Ribeiro, São Cristóvão e Cidade Nova. 

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei Complementar nº 43/2018 – dispõe sobre a revisão do Código de Obras do Município de Formiga;
b)	Projeto de Lei nº 230/2018 – desafeta os imóveis consistentes nos lotes números 15-A, 15-B, 16 e 17, situados à Rua Roberto Honório da Costa, no Distrito Empresarial D’Carlos e autoriza o Município de Formiga a realizar a permuta dos mesmos por imóvel localizado à Rua Ides Edson de Resende, nº 231, bairro Engenho de Serra, de propriedade da empresa Meta X Indústria e Comércio Ltda, que se destinará à instalação de uma Unidade Básica de Saúde;
c)	Projeto de Lei nº 231/2018 – cria a campanha municipal para utilização responsável e eficiente da água;
d)	Projeto de Lei nº 232/2018 – altera redação da Lei Municipal nº 5.268/2018, que dispõe sobre a autorização de alienação de imóveis do patrimônio municipal, promovendo alteração na relação dos imóveis a serem alienados, modificando a destinação do valor financeiro apurado com as alienações e também alterando as condições para as alienações a prazo. Conforme consta na Mensagem de encaminhamento do referido projeto, como não houve êxito na primeira e na segunda concorrências realizadas, o Poder Legislativo Municipal devolveu ao Executivo a quantia de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), valor este que será utilizado na contrapartida do município nas obras aludidas na propositura em questão; 
e)	Projeto de Lei nº 233/2018 – ratifica a segunda alteração do Protocolo de Intenções consubstanciado em Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência – CIS-URG Oeste – REGIME DE URÊNCIA;
f)	Projeto de Lei nº 234/2018 – estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga para o exercício financeiro de 2019;
g)	Projeto de Lei nº 235/2018 – altera a Lei nº 5.223/2017 – Plano Plurianual para o período 2018/2021 - criando programas, alterando valores previstos, incluindo e excluindo ações e alterando a nomenclatura de ações, haja vista que foram necessárias algumas alterações para elaboração da Lei Orçamentária;
h)	Projeto de Lei nº 236/2018 – altera valores constantes na Lei nº 5.296/2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – haja vista que foram necessárias algumas alterações para elaboração da Lei Orçamentária;
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei Complementar nº 23/2018 – altera dispositivos das Leis Complementares 41 e 44, de 2011, autorizando a cessão de servidores públicos municipais a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com atuação na área educacional;
b)	Projeto de Lei Complementar nº 34/2018 – altera o anexo V, Lei Complementar nº 42, de 24 de fevereiro de 2011, com redação dada pela Lei Complementar nº 174, de 02 de janeiro de 2018. Conforme mensagem nº 086/2018-GAB, o referido projeto visa a aumentar mais 19 (dezenove) vagas para o cargo de “Operário de Serviços Gerais” no concurso público a ser realizado;
c)	Projeto de Lei nº 201/2018 – Dispõe sobre a criação do Programa “Fila Única” de informação sobre a demanda por acesso de crianças na Rede Municipal de Ensino; 
d)	Substitutivo ao Projeto de Lei nº 225/2018 – dispõe sobre a prioridade especial no  atendimento aos idosos maiores de oitenta anos, no âmbito do Município de Formiga, nos termos do Estatuto do Idoso, com redação dada pela Lei nº 13.466/2017;
e)	Projeto de Lei nº 226/2018 – autoriza a Procuradoria Municipal a firmar, em nome do Município de Formiga, acordo judicial nos autos do processo 0261.17.010987-8, em tramitação na 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga-MG, que consistirá no pagamento do valor de R$ 104.783,80 (cento e quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta centavos) à empresa Construtora Chaves Costa Ltda,  referente ao processo licitatório nº 236/2014, que diz respeito às obras da Unidade Básica de Saúde do bairro Geraldo Veloso”;
f)	Projeto de Lei nº 227/2018 – altera o recurso do elemento 4490520000000102, da ação 1.253, constante no quadro do artigo 1º da Lei nº 5.315/2018, para 4490520000000153, por razão de mero erro de digitação, conforme documento anexo ao projeto, do Departamento de Orçamento;
g)	Projeto de Lei nº 228/2018 – autoriza o Município de Formiga a abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 111.015,73 (cento e onze mil, quinze reais e setenta e três centavos), para finalizar a revitalização do Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa, conforme justificativa anexa ao projeto, oriunda da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico;

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
•	Que a Prefeitura Municipal de Formiga, através da Secretaria Municipal competente, providencie a limpeza, capina e retirada de entulhos na Rua Carlos José Parreira, próximo ao nº 260, bairro José Honorato de Castro;
•	Que seja enviada Moção Elogiosa ao 5º Pelotão do Corpo de Bombeiros;  
•	Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Fábio Couto e funcionários da Empresa Organizar Engenharia; 

b)	Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos na Rua Agostinho Teles de Castro, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes. Os buracos estão tomando conta da via;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa Legislativa qual a data em que as máquinas estarão na Comunidade de Aroeiras para raspagem das estradas;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, refaça o calçamento na Rua José Cecílio, altura do n°410, próximo à sede da APAE, uma vez que, após intervenção no calçamento dessa via pelo SAAE, ficou um enorme buraco no local, dificultando a passagem dos veículos;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a iluminação próxima à Creche Dalva Barbosa, no Bairro Vargem Grande;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a instalação de um braço de iluminação na Rua Val Paraíso, no Bairro Nossa Senhora de Lourdes;
•	Que seja enviada Moção de Condolências para os familiares de Fábio Araújo Pimenta (Fabinho Pimenta);

PALAVRA LIVRE