PAUTA DA 89ª (OCTOGÉSIMA NONA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 8/10/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 141/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 237/2018 – REGIME DE URGÊNCIA; 
b)	Mensagem nº 142/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 238/2018; 
c)	Of. Gab. 0982/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 467/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma, tendo em vista a tramitação nesta Casa Legislativa do Projeto de Lei nº 158/2018 (reestrutura a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), solicita esclarecimentos e a sensibilidade do Executivo no que tange ao reajuste salarial das conselheiras tutelares;
d)	Of. Gab. 0984/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece ao Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca o envio da Moção Elogiosa nº 667/2018;
e)	Of. Gab. 0986/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 522/2018, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva, no qual o mesmo solicita o recapeamento e/ou as devidas reparações na Rua Abner Duarte, onde foi realizado reparos na rede pelo SAAE e o asfalto ainda se encontra danificado em pelo menos 3 lugares;
f)	Of. Gab. 0988/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 544/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a pavimentação da Rua Três Marias, no Bairro Lajinha;
g)	Of. Gab. 0989/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 545/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a raspagem da estrada principal da comunidade de Boa Esperança;
h)	Of. Gab. 0990/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 547/2018, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita o recapeamento da Rua Antônio Carlos, no bairro Engenho de Serra;
i)	Of. Gab. 0991/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 550/2018, de autoria do Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, no qual o mesmo solicita a operação tapa buracos na Rua Antônio Carlos, localizada no bairro Engenho de Serra;
j)	Of. Gab. 0992/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 551/2018, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva, no qual o mesmo solicita a operação tapa-buracos na entrada do bairro Industrial;
k)	Of. Gab. 0993/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 552/2018, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita a recuperação das estradas das comunidades rurais de Papagaios (até Albertos), Segredo, Sertãozinho, Cerrado, Barreiras, Santa Luzia, Córrego do Atalho, Vigilatos, Albertos, Cunhas,  São Pedro, Nova Zelândia, Gonçalves, Martins de Arruda, Timboré, Paneleiros, Teodoros, Rodrigues, Fazenda Velha, Córrego das Almas, Serrinha, Baiões, Morro Cavado e Padre Trindade;
l)	Of. Gab. 0994/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 553/2018, de autoria dos Vereadores Flávio Santos do Couto e Mauro César Alves de Sousa, no qual os mesmos solicitam a realização da operação tapa buracos em frente à Igreja Matriz da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes;
m)	Of. Gab. 0995/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 556/2018, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita a realização da operação tapa buracos ao longo da Avenida Geraldo Almeida, principalmente nas imediações da Praia Popular;
n)	Of. Gab. 0996/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 559/2018, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita a realização da operação tapa buracos nas ruas do bairro Nossa Senhora de Lourdes;
o)	Of. Gab. 0997/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 560/2018, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita a passagem da máquina, o mais breve possível, nas estradas da comunidade rural de Baiões;
p)	Of. Gab. 0998/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 562/2018, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita a realização da operação tapa buracos nas ruas da Vila Didi, na região que vai para o bairro São Luiz, na altura do IFMG;
q)	Of. Gab. 1001/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 401/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a troca de um poste de madeira na Travessa João Pedro Alves, no bairro Alto da Praia, em frente ao número 720;
r)	Of. Gab. 1003/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 348/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita o fornecimento de um veículo para atendimento ao CAPS de Formiga;
s)	Of. Gab. 1005/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 254/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita as seguintes informações, acerca do Procurador da Secretaria Municipal de Educação e Esportes: a) qual a demanda dos processos oriundos da Secretaria Municipal de Educação e Esportes?; b) quantos processos desde 2017 até hoje foram atendidos pela Procuradoria da Secretaria?; c) que seja enviado a relação dos advogados juntamente com o número da OAB de cada um e a relação dos processos oriundos da Secretaria de Educação e Esportes acompanhados pelos mesmos;
t)	Of. Gab. 1006/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 403/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a sinalização do cruzamento da Rua Lassance Cunha, devido à mudança do trânsito naquela imediação;
u)	Of. Gab. 1013/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita remessa de cópia do Projeto de Lei nº 199/2018 (dispõe sobre a prestação de serviços de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida), para prestação de informações requisitadas, com base no novo Termo de Ajustamento de Conduta já firmado com o Ministério Público, que versa sobre a temática;

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 071/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 122/2018, que será realizado no dia 19/10/2018, cujo objeto é o fornecimento de refeições preparadas, tipo marmitex e self-service; 
b)	Ofício nº 072/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 129/2018, que será realizado no dia 22/10/2018, cujo objeto é a aquisição de materiais como tubos, tela, tintas e arame para construção e reformas de alambrado para quadras poliesportivas públicas da Municipalidade de Formiga; 

2 – Outros Setores:

a)	Serviço Social Legislativo - Câmara Municipal de Formiga/MG – encaminha relatório mensal de atendimento referente ao mês de setembro/2018;
b)	Marley Ferreira de Assunção-Agência Central dos Correios de Formiga/Ofício nº 005/2018 – agradece ao Vereador Mauro César Alves de Sousa o envio da Moção Elogiosa nº 723/2018;
c)	Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Formiga/Rogério Pereira Iunes-Presidente/Ofício nº 19/2018 – solicita a cessão do plenário desta Casa Legislativa e convida para reunião ordinária, a se realizar no dia 9/10/2018, às 19h00min; Comunicação – comunica a realização de reunião ordinária no dia 9/10/2018, às 19h00min, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Formiga;
3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 237/2018 – autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social aos mencionados caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas, no valor total de R$ 49.844,00 (quarenta e nove mil e oitocentos e quarenta e quatro reais), sendo que, para fazer face à referida despesa, fica o Poder Executivo também autorizado a realizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 16.929,25 (dezesseis mil, novecentos e vinte nove reais e vinte e cinco centavos) e utilizar a tendência ao excesso de arrecadação, no valor de R$ 5.033,75 (cinco mil, trinta e três reais e setenta e cinco centavos), sendo que, para o custeio das demais despesas, serão utilizados recursos do orçamento vigente – REGIME DE URGÊNCIA;
b)	Projeto de Lei nº 238/2018 – autoriza o Município de Formiga a suplementar, no orçamento vigente, o valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), que irá complementar o recurso recebido do Fundo da Infância e da Adolescência – FIA para construção da cozinha e refeitório da Casa da Criança e do Adolescente; 
3.2	- De origem do Legislativo

a)	Substitutivo ao Projeto de Lei nº 192/2018 – acrescenta o Capítulo VIII A na Lei nº 4.595/2012 (que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Formiga e dá outras providências), para regulamentar o Projeto Animal Comunitário. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho; 
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei Complementar nº 38/2018 – institui a Política Municipal de Estímulo à Inovação Tecnológica e ao Empreendedorismo Inovador, o Sistema e o Conselho Municipais de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo, o Fundo Municipal de Apoio à Inovação Tecnológica e ao Empreendedorismo Inovador, o Programa Municipal de Pré-Incubação e Incubação Avançada, a Incubadora Municipal de Empresas de Base Tecnológica e Startups, visando ao desenvolvimento sustentável da Cidade de Formiga.

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
•	Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade na Rua Flauzino Vaz, no percurso em direção ao Bairro Novo Horizonte, sendo necessária, ainda, uma proteção com aparos de ferro para a residência da esquina, aonde tem acontecido diversos acidentes em que veículos se chocam com o muro e a casa, causando riscos à integridade física dos moradores;

b)	Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
•	Solicito ao Sr. Prefeito que, juntamente ao Secretário Municipal de Obras e à Secretária Municipal de Gestão Ambiental, analise a situação existente na rua sem denominação, localizada na Comunidade de Quilombo. Na referida rua há uma poça de água, de tamanho considerável, que escoa de uma mina; a citada poça está localizada no meio da via, o que acarreta transtorno na passagem de veículos e pedestres, principalmente dos moradores cuja residência encontra-se no final dessa rua. É necessário ressaltar que a travessia de pedestres é feita através de uma pinguela, inclusive por crianças, situação que se agrava no período chuvoso, uma vez que há aumento no volume da poça, encobrido a pinguela. Por se tratar de água de mina, os moradores não podem fazer intervenções no local; todavia, a situação não pode assim permanecer pois oferece risco às pessoas. Dessa forma, solicito que seja verificado tal fato;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a sinalização do cruzamento da Rua Lassance Cunha, devido à mudança do trânsito naquela imediação. Aos finais de semana o fluxo de veículos aumenta e corre um risco de acontecer um acidente ali naquele trajeto;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a colocação de algumas tomadas para carregar celular dentro do Terminal Rodoviário;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, esclareça para esta Casa quais os critérios que são usados com transporte escolar para deficientes dentro do perímetro urbano;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, informe para esta Casa qual o valor da verba que vem para manter o transporte escolar na Zona Rural;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a capina e limpeza da Rua Adriano Lino Alves, no Bairro Santo Antônio;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a capina e limpeza na Travessa Cinco, no Bairro Santo Antônio;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente providencie a poda industrial na Rua Dona Hilda Maria Costa, no Bairro Industrial; o mato está tomando conta das casas;

TRIBUNA

Fará uso da tribuna, na condição de orador, o Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira.

PALAVRA LIVRE