PAUTA DA 90ª NONAGÉSIMA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 15/10/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 143/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Substitutivo ao Projeto de Lei nº 224/2018; 
b)	Of. Gab. 1007/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 469/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma, tendo em vista a tramitação, nesta Casa Legislativa, do Projeto de Lei Complementar nº 35/2018 (dispõe sobre as competências da Superintendência Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências), solicita informações sobre o cumprimento do artigo 186 da Lei Orgânica Municipal, que trata da criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público;
c)	Of. Gab. 1014/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 564/2018, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita a limpeza, afixação de placas “proibido jogar lixo” e fiscalização na estrada que interliga os bairros Cidade Nova e São Luis;
d)	Of. Gab. 1015/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 565/2018, de autoria do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita a afixação de placa “proibido jogar lixo” na Rua dos Professores, esquina com Rua dos Motoristas, no bairro Santa Tereza;
e)	Of. Gab. 1016/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 566/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a pavimentação da Rua “12”, no bairro Alto da Praia;
f)	Of. Gab. 1017/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 567/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a pavimentação da Rua Maria João Vaz, no bairro Recanto da Praia;
g)	Of. Gab. 1018/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 477/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita informação acerca do Projeto de Lei Complementar nº 33/2018, que altera a Lei Complementar nº 169/2017 (que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa Direta do Município de Formiga), com o objetivo de extinguir os cargos Encarregado de Serviço de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente e Coordenador da Proteção Social Básica, criando o cargo de Supervisor do Departamento de Compras;
h)	Of. Gab. 1023/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 489/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita que seja informado porque o veículo Fiat Línea 2014, devolvido por esta Casa Legislativa ao Poder Executivo para utilização do mesmo no atendimento aos usuários da Casa de Apoio em Belo Horizonte,  não está sendo utilizado naquela entidade, uma vez ultrapassados três meses desde sua devolução. Solicita, ainda, informação acerca da atual utilização/destinação do referido veículo;
i)	Of. Gab. 1026/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Ofício nº 479/2018/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita que sejam informados quais os procedimentos adotados para aferir os produtos que chegam ao Banco de Alimentos, seja por doação ou PAA (Programa de Aquisição de Alimentos de Agricultura Familiar), e qual a equipe responsável por esse procedimento desde a arrecadação, seleção, higienização, empacotamento e distribuição de alimentos até às entidades recebedoras; 
j)	Of. Gab. 1027/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – informa que o Vereador Mauro César Alves de Sousa não desempenhará mais as atribuições de Líder do Governo;

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 073/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: a) nº 124/2018, que será realizado no dia 22/10/2018, cujo objeto é a aquisição de peças, acessórios e componentes de reposição dos fabricantes dos veículos leves, semipesados e pesados, através de catálogos, que serão adquiridos para manutenção e conservação da frota das Secretarias Municipais; b) nº 100/2018, que será realizado no dia 25/10/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para prestação de serviços na elaboração de projetos executivos de extensão de rede aérea de distribuição de energia elétrica e iluminação pública em diversos pontos do perímetro urbano e rural do município de Formiga;
b)	Ofício nº 074/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 117/2018, que será realizado no dia 23/10/2018, cujo objeto é a aquisição de medicamentos a serem adquiridos para cumprimento de Mandados Judiciais e Termos de Ajustamento de conduta; 
c)	Ofício nº 076/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: a) nº 130/2018, que será realizado no dia 24/10/2018, cujo objeto é a aquisição de gás oxigênio medicinal em cilindros de 1m³, 3m³ e 10m³, com vasilhames em regime de comodato, para serem disponibilizados a pacientes em tratamento de saúde do Sistema Único de Saúde, com indicação clínica, bem como para pacientes em atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Vicente Nogueira; b) nº 128/2018, que será realizado no dia 29/10/2018, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, inclusive hortifrutigranjeiros, para atender às Secretarias e Órgãos Municipais; c) nº 125/2018, que será realizado no dia 31/10/2018, cujo objeto é a aquisição e instalação de ar condicionado, destinado à atendimento do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEUS, em atendimento ao Contrato TC 0363346-32/2012/OGU/PAC, a pedido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano;

1.3	Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE

a)	Ofício nº 229/2018/Flávio Passos-Diretor Geral – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, pasta contendo relatórios do mês de setembro/2018;

1.4	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR

a)	Ofício nº 186/2018/Marlla Xavier Leitão-Superintendente Executiva – responde o Ofício nº 481/2018/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Martins da Silva e Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual os mesmos solicitam informação acerca do Projeto de Lei nº 229/2018, que altera a Lei nº 4.172/2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, instituindo o cargo de Controlador Interno Previdenciário como de recrutamento amplo e comissionado;
b)	Ofício nº 191/2018/Marlla Xavier Leitão-Superintendente Executiva – encaminha os balancetes mensais do mês de agosto/2018;

2 – Outros Setores:

c)	Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - encaminha exemplar do informativo do TCEMG "Contas de Minas", ano 3, edição nº 34; 
d)	Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – encaminha exemplar da revista “NTU Urbano”, ed. 34, referente à julho/agosto/2018;
e)	Sahaja Yoga Brasil/Ipê Urbano Coworking – convida para: a) a Exposição Re-floresta, com pinturas e gravuras de Gisele Moura, que ocorrerá no Ipê Urbano Coworking, localizado na Avenida José Arantes, 11, Centro, de 19/10 a 1º/12/2018, com horário de visitação de segunda a sexta-feira, das 09h00min às 20h00min, e aos sábados das 09h00min às 12h00min; b) palestra “Arte, Meio Ambiente e Meditação”, a se realizar no Auditório Odete Khouri, no dia 19/10/2018, às 19h00min;  

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Substitutivo ao Projeto de Lei nº 224/2018 – autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 218.112,17 (duzentos e dezoito mil, cento e doze reais e dezessete centavos), tendo em vista, conforme consta na Mensagem de encaminhamento do mesmo, a necessidade de adequação nos valores necessários para a aquisição de material didático para alunos da educação infantil da rede municipal de ensino;
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 230/2018 – desafeta os imóveis consistentes nos lotes números 15-A, 15-B, 16 e 17, situados à Rua Roberto Honório da Costa, no Distrito Empresarial D’Carlos e autoriza o Município de Formiga a realizar a permuta dos mesmos por imóvel localizado à Rua Ides Edson de Resende, nº 231, bairro Engenho de Serra, de propriedade da empresa Meta X Indústria e Comércio Ltda, que se destinará à instalação de uma Unidade Básica de Saúde;
b)	Projeto de Lei nº 237/2018 – autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social aos mencionados caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas, no valor total de R$ 49.844,00 (quarenta e nove mil e oitocentos e quarenta e quatro reais), sendo que, para fazer face à referida despesa, fica o Poder Executivo também autorizado a realizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 16.929,25 (dezesseis mil, novecentos e vinte nove reais e vinte e cinco centavos) e utilizar a tendência ao excesso de arrecadação, no valor de R$ 5.033,75 (cinco mil, trinta e três reais e setenta e cinco centavos), sendo que, para o custeio das demais despesas, serão utilizados recursos do orçamento vigente – REGIME DE URGÊNCIA;
c)	Projeto de Lei nº 238/2018 – autoriza o Município de Formiga a suplementar, no orçamento vigente, o valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), que irá complementar o recurso recebido do Fundo da Infância e da Adolescência – FIA para construção da cozinha e refeitório da Casa da Criança e do Adolescente; 

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
Requer:
•	Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares de Wanderlina Rosa Campos – D. Wanda, em especial aos filhos Warley e Willian;
•	Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares de Marcos Vinícius da Costa – Kiko;
•	Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares da Sra.  Diva Freire Ferreira, em especial à sua filha Dirlene;

b)	Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, fiscalize a área verde que fica situada no Bairro Tino Pereira. A área se tornou um lixão no bairro;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, faça a limpeza e capina na rua Nicolau José Mizerani, no Bairro Água Vermelha;
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa para Maria Eduarda Fonseca, que foi selecionada para o projeto desenvolvido pela Rede Integração Repórter Mirim, que mostrou em sua entrevista como o voluntariado promove mudanças em Formiga;
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa para Brás da Costa Guimarães Junior, que escreveu um artigo sobre o movimento Hip Hop Formiguense como uma cultura de expressão popular importante para o crescimento da sociedade. O artigo foi aprovado para ser apresentado no X Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros (Copene), entre os dias 12 a 17 de outubro;
•	Que seja enviada uma Moção de Condolências aos familiares de Marcos Vinícius Costa (Kiko Kosta);

PALAVRA LIVRE