PAUTA DA 92ª NONAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 29/10/2018 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 156/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 45/2018; 
b)	Mensagem nº 157/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 46/2018; 
c)	Mensagem nº 158/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha o Projeto de Lei nº 245/2018; 
d)	Of. Gab. 1053/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 41/2018, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 8/2006, com o objetivo de equiparar o Plano de Carreira do SAAE com o Plano de Carreira da Prefeitura Municipal para os servidores efetivados pelo concurso público realizado em 2011, eliminando as diferenças no percentual e interstício utilizado para progressão na carreira funcional dos servidores daquela autarquia em comparação com os servidores da Administração Direta na mesma situação;
e)	Of. Gab. 1057/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 591/2018, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita a sinalização do cruzamento da Rua Lassance Cunha, devido à mudança do trânsito naquela imediação;
f)	Of. Gab. 1058/2018/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – responde o Pedido de Providência nº 603/2018, de autoria dos Vereadores Mauro César Alves de Sousa, Flávio Santos do couto e Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual os mesmos solicitam a realização da operação tapa buracos nos bairros Nossa Senhora de Lourdes, Ouro Verde, Ouro Branco, Rosa Mística e Jardim Montanhês;

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 079/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre o processo licitatório nº 134/2018, que será realizado no dia 13/11/2018, cujo objeto é a aquisição de equipamentos, materiais permanentes (instrumentais) e consumíveis, que serão utilizados em consultas e procedimentos odontológicos e médicos nos setores integrantes da Secretaria Municipal de Saúde;
b)	Ofício nº 080/2018/Leonardo Geraldo Eufrázio – comunica sobre os seguintes processos licitatórios: a) nº 131/2018, que será realizado no dia 8/11/2018, cujo objeto é a aquisição de medicamentos para atender aos pacientes da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Centro Municipal de Atendimento – CEMAES, Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, Centro de Atendimento Psicossocial – CAPS, Unidades Básicas de Saúde – UBS, Farmácia Municipal, Farmácia de Alto Custo; b) nova abertura do processo licitatório nº 108/2018, que será realizado no dia 21/11/2018, cujo objeto é a aquisição de veículo zero quilometro, novo de fábrica, sendo 1 (um) caminhão equipado com compactador de lixo;

1.3	Secretaria de Gestão Ambiental

a)	Ofício nº 187/2018/Giovana Mara Rodrigues Borges Rocha-Secretária Municipal de Gestão Ambiental – solicita o uso da tribuna para que, em atendimento ao Vereador Flávio Martins da Silva, o servidor Marco Antônio Silveira possa esclarecer a situação da combustão do aterro clandestino no vale da Rua Euclides da Cunha, no bairro Água Vermelha, bem como os trabalhos que já foram e os que virão a ser realizados;

1.4	Secretaria Municipal de Saúde

a)	Ofício nº 802/2018/Denise de Menezes Mota-Secretária Municipal de Saúde – solicita o uso da tribuna para que a servidora odontóloga Dra. Paula Gonçalves Azeredo Torres possa se manifestar acerca da postagem de um vídeo em rede social efetuada pelo Vereador Sidney Geraldo Ferreira; 
2 – Outros Setores:

a)	Caixa Econômica Federal/Guilherme Von Ruckert Heleno- Coordenador-Filial da Representação de Gerência Executiva e Negocial de Governo Divinópolis-MG/Ana Maria Galinari de Oliveira-Superintendente Regional do Centro-Oeste de Minas/Ofício 1072/2018/REGOV/DV/SR Centro-Oeste de Minas – informa a celebração de contrato de repasse que tem por finalidade a “pavimentação de ruas no Município de Formiga”, sendo que o valor repassado é de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), tendo o Município de Formiga se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Ofício 1073/2018/REGOV/DV/SR Centro-Oeste de Minas – informa a celebração de contrato de repasse que tem por finalidade a “pavimentação de ruas no Município de Formiga”, sendo que o valor repassado é de R$ 222.857,14 (duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos), tendo o Município de Formiga se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
b)	Espeleogrupo Pains-EPA/Conselho Regional de Biologia 4ª Região-CRBio 4 – convidam para o 1º Encontro de Entidades de Bio Espeleologia de Minas Gerais – 1º EMENBEMG, a se realizar entre os dias 2 e 4/11/2018, em Pains/MG e no Cânion do Alto Rio São Francisco, na Comunidade São Leão, em Piumhi/MG;
c)	Correios/Gerência Regional de Coleta e Distribuição da Superintendência Estadual de Operações de Minas Gerais-GEDIS/SE/MG/Ofício nº 3508245/2018-GEDIS-MG/Luiz Flávio Nardy Mota-Gerente Regional de Coleta e Distribuição-MG  - solicita apoio para agilização do fornecimento de materiais para conclusão do projeto para a codificação (CEP) por logradouros no Município de Formiga; 

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei Complementar nº 45/2018 – altera a Lei Complementar nº 42/2011 (que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova Tabela de Vencimentos e dá outras Providências), acrescendo ao cargo de Auditor Fiscal, subordinado ao Secretário Municipal de Fazenda, a obrigação de fiscalizar, realizar diligências e vistorias in loco, quando necessárias, notificar estabelecimentos comerciais, industriais etc que não possuem alvará de funcionamento; notificar e realizar as diligências e vistorias in loco necessárias à fiscalização da regularidade dos alvarás emitidos pela Secretaria Municipal de Fazenda, para suprir uma grande demanda do Município;
b)	Projeto de Lei Complementar nº 46/2018 – altera o Anexo V da Lei Complementar nº 42/2011 (que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova Tabela de Vencimentos e dá outras Providências), com redação dada pelo artigo 5º da Lei Complementar nº 174/2018, aumentando mais 18 (dezoito) vagas para o cargo de “Operário de Serviços Gerais” e 1 (vaga) para o cargo de Servente de Limpeza no concurso público a ser realizado. Segundo a Mensagem que encaminha o projeto, tal alteração se faz necessária para corrigir o total de vagas dos cargos de provimento efetivo, haja vista que, quando da apuração da sua soma, considerando seus correlatos e o total ocupado, teriam elas ficado a menor, gerando a informação de vagas disponíveis negativas. Não se trata de ampliação de vagas, mas sim adequação que busca tão somente a correção do seu total, bem como a substituição dos 18 (dezoito) contratos administrativos que atendem a Secretaria de Gestão Ambiental, não gerando, portanto, impacto orçamentário, tendo em vista que não haverá novas admissões; 
c)	Projeto de Lei nº 245/2018 – altera a dotação constante no quadro do artigo 1º da Lei nº 5.331/2018 (que autoriza o Município de Formiga a abrir crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 111.015,73 (cento e onze mil, quinze reais e setenta e três centavos), para finalizar a revitalização do Parque Municipal Dr. Leopoldo Corrêa, conforme justificativa anexa ao projeto, oriunda da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico). Tal alteração se dá por motivo de erro de digitação, conforme informado na Mensagem de encaminhamento do projeto;
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Resolução nº 005/2017 – institui, no âmbito da Câmara Municipal de Formiga/MG, a disponibilização de intérprete da LIBRAS e dá outras providências;
b)	Projeto de Lei nº 215/2018 - inclui o inciso IX no artigo 2º da Lei nº 5.119/2016 (que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências), de modo a considerar como necessidade temporária de excepcional interesse público a implantação e implementação de serviços voltados a assistência de saúde, em caso de habilitação de novo serviço de saúde, sendo justificada tal alteração em razão da habilitação e qualificação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Com a inauguração da estrutura física daquela unidade no ano de 2015, vem sendo, desde então, aproveitado o quadro de pessoal do antigo PAM. Assim, é necessária a adequação da lei municipal para que seja possibilitada a contratação de pessoal até a realização de concurso público, de forma a atender a demanda daquela unidade;
ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques
Requer:
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a capina e a poda da Rua Tereza Cândida de Jesus, no Bairro Centro;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos na Avenida Primeiro de Maio, próximo ao Ministério do Trabalho, no bairro Alvorada;
•	Que seja enviada uma Moção de Condolências aos familiares de Gleiciane Fátima da Silva Faria;
•	Que seja enviada uma Moção de Condolências aos familiares de Mateus Donizete de Freitas;
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa para o escritor Sr. Antônio de Pádua, que foi homenageado pela décima edição do Projeto “ÁRVORE DO LIVRO”, que aconteceu no dia 26 de outubro, no Centro Cultural Claudinê Silvio dos Santos;

b)	Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
Requer:
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a implantação, em Formiga, do projeto bueiro inteligente, também chamado de boca de lobo ecológica, a exemplo do que foi requerido pelo Vereador Yagan Dadam, do Município de Itapema/SC, nos moldes do que já ocorre em Balneário Camboriú/SC, conforme vídeo que será enviado anexo ao pedido. O projeto consiste na instalação de cestos nos bueiros, que funcionariam como peneiras, deixando a água passar e impedindo que resíduos sólidos caiam nas galerias. O objetivo é impedir a obstrução dos bueiros, facilitar a limpeza e manutenção dos mesmos e colaborar para um melhor escoamento das águas pluviais, combatendo o surgimento de alagamentos;
•	Que o Prefeito encaminhe projeto de lei a esta Casa Legislativa concedendo, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, o reajuste de seus vencimentos, tendo em vista a entrada em vigor da Lei nº 13.708/2018, que fixa em R$ 1.550,00 (um mil e quinhentos e cinquenta reais) o piso salarial profissionais nacional dos referidos agentes, obedecido o seguinte escalonamento: R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019; R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020; R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021;

HOMENAGEM

Outorga da Comenda Educador Paulo Freire aos professores e aos colaboradores abaixo, que se destacaram na promoção de políticas, programas e projetos cujas contribuições e experiências foram relevantes para a educação de crianças, jovens e adultos no município de Formiga:

- Adriana Rodrigues Silva – Vereador Evandro Donizeth da Cunha - Piruca
- Lucilete Almeida – Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
- Josiane Fátima Pereira Fonseca – Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
- Bruno Alvarenga Ribeiro – Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
- Kelly Teixeira dos Santos Oliveira – Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
- Roseli Eliana Carrilho Silva – Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
- Dênio Dutra Barbosa – Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César
- Luciano Costa da Silveira – Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping
- Maria Aparecida Borges – Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
- Léa de Sousa Basílio Neris – Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques

Homenagem especial: Vereador e Professor José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha.

PALAVRA LIVRE