PAUTA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 3/4/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal:

1.1	Gabinete do Prefeito

a)	Mensagem nº 052/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 003/2017; 
b)	Mensagem nº 053/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 042/2017; 
c)	Mensagem nº 054/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 004/2017; 
d)	Mensagem nº 055/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 043/2017; 

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 014/2017 – informa sobre os processos licitatórios que serão realizados nos dias 13 a 18/4/2017; 

1.3	Secretaria Municipal de Fazenda

a)	Ofício nº 025/2017 – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, balancetes do mês de fevereiro/2017; 

2	– Outros Setores:

a)	Serviço de Assistência Judiciária – SAJ/Câmara Municipal de Formiga – apresenta relatório mensal de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas pelo SAJ nas áreas civil e criminal referentes ao mês de março/2017;
b)	Colégio Santa Teresinha – convida para a XVI Feira do Livro, que ocorrerá nos dias 6 a 8/4/2017;

3- Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 – altera a redação do anexo IV da Lei Complementar nº 152/2016, de forma a incluir o Monitor de Esportes no Quadro de Novas Carreiras da Educação Municipal – Assistente de Educação AED, Classe IV, com jornada semanal de 24 horas e salário compatível com o quadro de Professores de Línguas Inglesa e Espanhola;
b)	Projeto de Lei nº 042/2017 – modifica a redação da Lei Municipal nº 5.140/2017, que autoriza a abertura de crédito especial, haja vista que, quando da elaboração do quadro discriminativo do artigo 1º da Lei 5.140/2017, a ação 2.361 (implantação das atividades do Centro de Artes e Esportes Unificados – Praça do CEU’s – Ministério da Cultura – Recurso Reprogramado), foi associada à unidade 1.12.01 (Fundo Municipal de Assistência Social); todavia, a associação correta da referida ação é com a unidade 1.12.05 (Secretaria de Desenvolvimento Humano), a fim de possibilitar a realização da despesa ao amparo desta rubrica orçamentária;
c)	Projeto de Lei Complementar nº 004/2017 – cria os cargos de Operador de Sistema de Água e Esgoto (1 vaga) e Técnico em Informática (1 vaga), de provimento efetivo, no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE; acresce vagas aos cargos de Operador Sanitário (2 vagas), Auxiliar Administrativo (2 vagas), Mensageiro (3 vagas), Bombeiro Hidráulico (1 vaga), Operário de Serviços Gerais (4 vagas), Pedreiro (1 vaga) e extingue as vagas não ocupadas dos seguintes cargos: Fiscal (1 vaga), Guariteiro (2 vagas), Operador de ETA (3 vagas) e Zelador II (1 vaga);
d)	Projeto de Lei nº 043/2017 – autoriza o Poder Executivo proceder a devolução de recursos não aplicados de acordo com o Convênio nº 117/2005, SIAFE nº 540888, celebrado entre a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, com o objeto construção de estrutura e aquisição da Fábrica de Gelo para pescadores e aquicultores do Município de Formiga, no valor de R$ 58.602,47 (cinquenta e oito mil, seiscentos e dois reais e quarenta e sete centavos);  

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 017/2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$1.174.384,32 (Um milhão, cento e setenta e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos) para atender a Secretaria Municipal de Educação;
b)	Projeto de Lei nº 033/2017 – Estabelece ponto facultativo no município em comemoração ao dia do servidor público;
c)	Projeto de Lei nº 036/2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), visando garantir recursos ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP, para que tal entidade viabilize a cessão de veículo e proveja ajuda de custo aos Comissários de Menores do município;
d)	Projeto de Lei nº 038/2017 – autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e conceder subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), a ser usado na promoção de ações de saúde de apoio na assistência em urgência e emergência dos usuários do Sistema Único de Saúde;  
e)	Projeto de Lei nº 039/2017 – reconhece de utilidade pública a Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil Doralice Carvalho Ribeiro;
f)	Projeto de Lei nº 040/2017 – autoriza o Município de Formiga a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga-APAE, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais);

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes:

Requer:

•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras, providencie, com urgência, o calçamento ou o asfaltamento da Rua dos Professores, bairro Santa Tereza. E que até que seja realizada a obra, que sejam realizados os reparos necessários naquela via, que se encontra em situação precária de conservação; 
•	Que o Prefeito Municipal, através do SAAE, providencie a construção, com urgência, de uma rede de esgoto na Rua Paraíba, bairro Alvorada. Tal pedido é uma antiga reivindicação dos moradores da referida rua e seu atendimento solucionará os transtornos causados aos mesmos; 

b)	Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira:

Requer:

•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras, tome as providências necessárias, ainda que paliativas em um primeiro momento, para melhorar o tráfego na Rua dos Motoristas, no Bairro Santa Teresa. A situação no local está crítica e nesta rua mora uma senhora bastante idosa que necessita de locomoção mais eficaz;
•	Que o Prefeito Municipal, por meio da Secretaria de Obras, faça um estudo da viabilidade de reativação da fonte luminosa da Praça Ferreira Pires;
•	O envio de moção de pêsames aos familiares do Sr. Arsênio de Oliveira da Irmandade do Rosário.

TRIBUNA

Fará uso da tribuna, na condição de orador, o Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping.

PALAVRA LIVRE