PAUTA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 17/4/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal:

1.1	Gabinete do Prefeito

a)	Mensagem nº 056/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 044/2017; 
b)	Mensagem nº 057/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 045/2017; 
c)	Mensagem nº 058/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 046/2017; 
d)	Mensagem nº 059/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 005/2017; 
e)	Mensagem nº 060/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 047/2017; 

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 018/2017 – informa sobre os processos licitatórios que serão realizados nos dias 24 a 27/4/2017; 
b)	Ofício nº 019/2017 – informa sobre o processo licitatório que será realizado no dia 2/5/2017; 

1.3	Secretaria Municipal de Gestão Ambiental

a)	Ofício nº 101/2017 – encaminha resposta aos Ofícios nº 049 e 086/2017/SCMF, enviados a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César, nos quais o mesmo solicita o envio de um cronograma completo e detalhado da limpeza das vias municipais, após a contratação dos operários de serviços gerais através do processo seletivo nº 001/2017;
b)	Ofício nº 105/2017 – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 017/2017, do  Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita a limpeza, capina e troca de lâmpadas da Praça Dona Naná, no bairro Cidade Nova;
c)	Ofício nº 106/2017 – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 018/2017, do  Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita a limpeza, capina e poda do gramado do Centro Social Urbano e troca de lâmpadas queimadas na Praça Francisco Almeida, no bairro Engenho de Serra;

1.4	Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE 

a)	Ofício nº 081/2017/SAAE – encaminha resposta ao Ofício nº 101/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, no qual o mesmo solicita informações sobre a realização do Concurso Público 2017 daquela autarquia; 
b)	Ofício nº 086/2017/SAAE – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 062/2017, do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, no qual o mesmo solicita a regularização no abastecimento de água no Distrito de Albertos;
c)	Ofício nº 087/2017/SAAE – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 084/2017, dos Vereadores Flávio Santos do Couto – Flávio Couto e Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual os mesmos solicitam o funcionamento do mini poço artesiano localizado da Comunidade da Serrinha, que encontra-se com problemas no abastecimento;
d)	Ofício nº 088/2017/SAAE – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 092/2017/SCMF, do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, no qual o mesmo solicita a feitura de um estudo a fim de se verificar a qualidade da água da Lagoa do Petito;

1.5	Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana

a)	Ofício nº 029/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 091/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, no qual o mesmo indaga como está o andamento da limpeza dos lotes que pertencem ao Município e se existe um cronograma para a limpeza e construção de muro nos referidos imóveis; 

2	– Outros Setores:

a)	Ministério Público do Estado de Minas Gerais/Terceira Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Clarissa Gobbo dos Santos-Promotora de Justiça/Ofício nº 205/2017 – envia minuta dos Termos de Compromissos de Ajustamento de Conduta (TACs) referentes à regularização do serviço municipal de táxi e atualizações necessárias na planta de valores imobiliários, de forma a promover adequações na arrecadação do IPTU;
b)	Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais/Deputado Adalclever Lopes-Presidente/Ofício 52/2017/SGM – encaminha exemplar do livro “Avaliação de Impacto da Lei do ICMS Solidário: Lei nº 18.030/2009”;
c)	Associação Mineira de Municípios-AMM - encaminha exemplar da publicação “Manual de Orientações aos Vereadores”;
d)	Confederação Nacional de Municípios – encaminha exemplar da publicação Boletim CNM, edição referente a abril/2017; 

3- Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 044/2017 – dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de Formiga;
b)	Projeto de Lei nº 045/2017 – reestrutura o Programa “Lar de Amparo ao Formiguense” em tratamento fora do domicílio e dá outras providências, autorizando o Município a locar um imóvel, na cidade de Belo Horizonte/MG, para implantação do serviço “Casa de Apoio ao Formiguense”; 
c)	Projeto de Lei nº 046/2017 – regulamenta os incisos I e II do artigo 20 da Lei Complementar 13/2007 (Plano Diretor), fixando normas de vedação, fiscalização e controle do lançamento de águas pluviais nos ramais de esgotamento sanitário;
d)	Projeto de Lei Complementar nº 005/2017 – atribui competência ao Procurador Geral Adjunto para atuação junto às autarquias municipais; 
e)	Projeto de Lei nº 047/2017 – dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências;

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira:

Requer:

•	Que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, providencie a realização da manutenção na via Geraldo Quirino de Moura no bairro Ércio Rocha. É uma rua de importante tráfego no bairro, visto que é o caminho que a lotação percorre;

b)	Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping:

Requer:

•	Que seja justificada a sua ausência na Reunião Ordinária do dia 17/4/2017, por motivo de tratamento médico.

PALAVRA LIVRE