PAUTA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 24/4/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal:

1.1	Gabinete do Prefeito

a)	Mensagem nº 061/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 048/2017; 
b)	Mensagem nº 062/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 049/2017; 
c)	Mensagem nº 063/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 050/2017; 
d)	Of.Gab. 0173/2017 – encaminha resposta aos Pedidos de Providência nº 123/2017 (solicita a limpeza do final da Rua Cristóvão Colombo, esquina com a Rua Abner Duarte, bairro Novo Horizonte) e 124/2017 (limpeza da praça do Bairro Água Vermelha), de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins;
  
1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 020/2017 – informa sobre os processos licitatórios que serão realizados nos dias 3 a 4/5/2017; 

1.3	Secretaria Municipal de Obras e Trânsito

a)	Ofício nº 112/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 102/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, no qual o mesmo solicita informações sobre o asfaltamento do bairro Balbino Ribeiro da Silva;
b)	Ofício nº 113/2017 – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 054/2017, dos Vereadores Flávio Santos do Couto – Flávio Couto e Wilse Marques Faria – Wilse Marques, no qual os mesmos solicitam a reforma do Posto de Saúde do bairro Alvorada;

1.4	Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE 

a)	Ofício nº 096/2017/SAAE – encaminha pasta contendo relatórios do mês de março/2017, para apreciação desta Casa Legislativa;

1.5	Secretaria Municipal de Educação 

a)	Ofício nº 214/2017 – requer o uso da tribuna desta Casa de Leis pelo Prof. Me. Anderson Christian Pereira, Avaliador Educacional da Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação/SASE-MEC e Analista Educacional da Superintendência Regional de Passos/MG, para feitura de abordagem sobre o Plano Decenal Municipal de Educação (2015-2025) – Lei nº 5.051/2015;  
b)	Ofício nº 217/2017 – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 090/2017, do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, no qual o mesmo solicita a construção de uma cobertura na Escola Municipal José Antônio do Couto, na comunidade de Albertos;

1.6	Secretaria Municipal de Cultura

a)	Ofício nº 104/2017 – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 011/2017, do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, no qual o mesmo solicita a reabertura do Mirante do Cristo Redentor para visitação da população;

1.7	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 

a)	Ofício nº 069/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 100/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, no qual são solicitadas informações a respeito do Projeto de Lei nº 043/2017 (autoriza o Poder Executivo proceder a devolução de recursos não aplicados de acordo com o Convênio nº 117/2005 e dá outras providências);

1.8	Procuradoria Municipal 

a)	Encaminha resposta ao Ofício nº 082/2017/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins e Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual os mesmos solicitam informações a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 (inclui cargos em comissão na Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – S.A.A.E., e dá outras providências);

2	– Outros Setores:

a)	Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Comunicado nº CM025595/2017 – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE em prol da Caixa Escolar Papa Pio XII – Programa: PDDE-Educação Integral, no valor de R$ 7.029,00 (sete mil e vinte e nove reais);
b)	Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – GRANBEL – encaminha exemplar da publicação “Informe Granbel”, edição referente a março/abril 2017, nº 112, ano 17;
c)	Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – encaminha exemplar do informativo do “Contas de Minas”, 2017, ano 3, nº 26;
d)	Centro Universitário de Formiga – UNIFOR-MG/ Curso de Biblioteconomia – convida para o X Fórum de Biblioteconomia, nos dias 24 e 25/4/2017;  
e)	Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga – SINTRAMFOR – encaminha informações acerca do Projeto de Lei nº 041/2017 (dispõe sobre critérios para processo de indicação dos ocupantes do cargo de Diretor e Vice-Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental e Diretor de Centro de Educação Infantil pela comunidade escolar);

3- Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 048/2017 – reestrutura o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Formiga e dá outras providências;
b)	Projeto de Lei nº 049/2017 – autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse de subvenção social, no valor total de R$ 337.020,00 (trezentos e trinta e sete mil e vinte reais) a vários caixas escolares de escolas e centros de educação infantil municipais;
c)	Projeto de Lei nº 050/2017 – autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) para concessão de repasse financeiro (contribuições) à Associação dos Municípios do Lago de Furnas – ALAGO; 

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

TRIBUNA

Atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Formiga, fará uso da tribuna o Prof. Me. Anderson Christian Pereira, Avaliador Educacional da Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação/SASE-MEC e Analista Educacional da Superintendência Regional de Passos/MG, para tratar sobre o Plano Decenal Municipal de Educação (2015-2025) – Lei nº 5.051/2015. 

PALAVRA LIVRE