PAUTA DA 32ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 14/8/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 096/2017-GAB – apresenta Emendas Modificativas, Aditiva e Supressivas ao Projeto de Lei nº 015/2017;
b)	Mensagem nº 100/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 077/2017;
c)	Mensagem nº 101/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 078/2017;
d)	Ofício Gab. 0520/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 359/2017, do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual solicita a implantação da rede de esgoto e a construção de uma caixa séptica para atender os moradores da Rua Ilda Cabral de Paula; 
e)	Ofício Gab. 0521/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 360/2017, do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual solicita, em atendimento aos moradores da Rua Ilda Cabral de Paula, o reembolso dos valores pagos pelos mesmos referentes às taxas de esgoto, de limpeza urbana e de limpeza das caixas sépticas/fossas;
f)	Ofício Gab. 0522/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 347/2017/SCMF, do Vereador Flávio Martins da Silva, no qual solicita a manutenção da quadra poliesportiva do bairro Água Vermelha; 
g)	Ofício Gab. 0523/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta aos Pedidos de Providência nº 296 e 345/2017, do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no quais solicita a manutenção da rua que dá acesso ao UNIFOR-MG, localizada ao lado do Rita Hotel e da Coca-Cola; 
h)	Ofício Gab. 0524/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 317/2017, do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual solicita a realização de um estudo com a posterior solução para uma infiltração oriunda da Rua Nicodemos Bueno dos Santos, no bairro Alvorada, que danificou o muro da Igreja São Judas Tadeu;
i)	Ofício Gab. 0525/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 337/2017, do Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, no qual solicita a troca de lâmpadas, operação tapa buracos e capina nos bairros Souza e Silva, Maringá, Saudade, Industrial, Mangabeiras, Vila Nirmatele e São Sebastião; 
j)	Ofício Gab. 0526/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 344/2017, do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual solicita que, tão logo termine a operação tapa buracos no bairro Nossa Senhora de Lourdes, que seja providenciada a realização da mesma no bairro Jardim Alvorada; 
k)	Ofício Gab. 0527/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 300/2017, do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual solicita o conserto de dois buracos na Avenida Abílio Machado: o primeiro situado defronte as residências de nº 976 e 984 e um segundo defronte a residência de nº 920;
l)	Ofício Gab. 0528/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 305/2017, da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual solicita a reforma da ponte da Comunidade Rural do Córrego da Areia, cuja entrada está localizada a 200 metros do Corpo de Bombeiros;
m)	Ofício Gab. 0529/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 313/2017, do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual solicita a operação tapa buracos na estrada que liga a comunidade de Papagaios ao Distrito de Albertos;
n)	Ofício Gab. 0530/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 315/2017, do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual solicita, reiterando o Pedido de Providência nº 236/2017, a reforma da estrada que dá acesso à comunidade de Padre Doutor;

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 056/2017 – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 18/8/2017;
b)	Ofício nº 057/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 22/8 a 23/8/2017;
c)	Ofício nº 058/2017 – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 24/8/2017;

2 – Outros Setores:

a)	Câmara Municipal de Oliveira/Éderson de Souza da Silveira – Presidente/Antônio Ananias de Sousa – Vice-Presidente/Clodoaldo José de Paula - Secretário – concede Voto de Aplauso à Vereadora Wilse Marques Faria;
b)	Wadson Ribeiro – Ouvidor-Geral do Estado de Minas Gerais – agradece ao Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira o envio da Moção Elogiosa nº 268/2017; 
c)	Telefonica/Diretoria de Articulação e Relações Institucionais/Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz-Consultor de Relações Institucionais – Regional MG/CT-LLLB#A CO-02514/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 213/2017/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual solicita, atendendo aos vários pedidos dos moradores da Comunidade Rural de Boa Esperança, que seja instalada uma antena para o acesso à internet para atender os moradores da referida comunidade e região;
d)	Câmara Municipal de Córrego Fundo/João Marques Penha dos Reis – João da Boate/Diequison Rite da Cunha - Presidente – encaminha Moção nº 003/2017 aos Vereadores Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, Marcelo Fernandes de Oliveira e Mauro César Alves de Sousa;
e)	Fabiana Coutinho – Chefe de Gabinete do Deputado Federal Zé Silva – Solidariedade/MG – encaminha ao Vereador Mauro César Alves de Sousa cópia de resposta a Ofício do Deputado Zé Silva, sobre a implantação do curso de Medicina no UNIFOR-MG; 
f)	Deputado Federal Zé Silva – Solidariedade/MG/Ofício nº 357/2017 – comunica o Vereador Mauro César Alves de Sousa sobre ação junto à Secretaria Nacional de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, resultando em convênio no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), a ser executado pela EMATER-MG, destinando para o Município de Formiga a quantidade de 20 (vinte) sacos de feijão e 500 (quinhentos) sacos de milho; 
g)	Senador Antonio Anastasia/Ofício nº 284/2017-GSAANAST – informa ao Vereador Mauro César Alves de Sousa a indicação, em benefício da Santa Casa de Formiga, de emenda parlamentar de sua autoria junto ao Ministério da Saúde, para “Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde – Investimento”, no valor de R$ 256.680,00 (duzentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e oitenta reais);

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 077/2017 – autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento atual, crédito especial no valor de R$ 33.994,80 (trinta e três mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos) e a repassar tal importância como subvenção social aos caixas escolares mencionados no referido projeto;
b)	Projeto de Lei nº 078/2017 – autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento atual da Secretaria Municipal de Educação, crédito especial no valor de R$ 98.355,08 (noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos), em decorrência de recursos recebidos no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). A abertura do crédito especial se realizará, considerando que os recursos recebidos não foram considerados na estimativa da receita prevista para o atual exercício, à conta do excesso de arrecadação;

3.2	- De origem do Legislativo

a)	Projeto de Lei nº 076/2017 - dispõe sobre a obrigatoriedade de se equipar piscinas de uso coletivo com drenos ou ralos com tampas antiaprisionamento ou não bloqueáveis e dispositivo que interrompa o processo de sucção e dá outras providências;

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 063/2017 – institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Formiga, destinado a promover, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta; 
b)	Projeto de Lei nº 074/2017 – autoriza o Município a cooperar com a realização da tradicional Festa do Congado, através da doação de tecidos e acessórios, no valor de R$ 8.189,20 (oito mil, cento e oitenta e nove reais e vinte centavos), e disponibilização de outros serviços, buscando incentivar a cultura local;

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

TRIBUNA
Fará uso da tribuna, na condição de orador, o Vereador Mauro César Alves de Sousa para falar sobre o Projeto de Lei nº 076/2017, de sua autoria.

PALAVRA LIVRE