PAUTA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 21/8/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Ofício Gab. 0550/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 286/2017, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual solicita que seja estudada a viabilidade da construção de um Canil Municipal;
b)	Ofício Gab. 0551/2017/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha ao Vereador Mauro César Alves de Sousa cópias de Ofícios e Propostas protocolados em reunião junto ao Deputado Federal Zé Silva;
c)	Ofício Gab. 0552/2017/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha ao Vereador Flávio Santos do Couto cópias de Ofícios e Propostas protocolados em reunião junto ao Deputado Federal Zé Silva;
d)	Ofício Gab. 0553/2017/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece ao Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping o envio da Moção Elogiosa nº 425/2017;

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício s/nº de 16/8/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 281/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual solicita que seja informado se já existe processo de licitação para aquisição de peças para as moto niveladoras que se encontram estragadas, indagando ainda a data de realização do mesmo;
b)	Ofício nº 059/2017 – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 30/8/2017;

1.3	Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE

a)	Ofício nº 201/2017/SAAE – encaminha, para apreciação dessa Casa Legislativa, pasta contendo relatórios do mês de julho/2017;

2 – Outros Setores:

a)	Deputado Federal Wadson Ribeiro – comunica atendimento de solicitação do Vereador Marcelo Fernandes, concernente à liberação de 1 (uma) ambulância para o Município de Formiga; 
b)	Afonso dos Reis da Silva – parabeniza a Presidente Wilse Marques Faria pela pelo seu trabalho à frente dessa Casa Legislativa;  
c)	Confederação Nacional de Municípios – encaminha exemplar da publicação Boletim CNM, edição referente a agosto/2017;
d)	Raimundo de Paula Andrade – convida para o lançamento do livro “Charles, uma vida sem ensaios”, no dia 24/8/2017, às 19h30min, no Auditório Eunézimo Lima, no Unifor-MG; 
e)	Deputado Estadual Missionário Márcio Santiago – comunica atendimento de solicitação do Vereador Marcelo Fernandes, concernente à liberação de R$20.000,00 (vinte mil reais), através da Secretaria de Estado de Cultura, para o evento do Dia do Evangélico do Município de Formiga;

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Legislativo

a)	Projeto de Lei nº 079/2017 – dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas no município de Formiga a instruírem atendimento aos usuários através de senhas; 

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 009/2017 – Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais;
b)	Projeto de Lei nº 046/2017 – regulamenta os incisos I e II do artigo 20 da Lei Complementar 13/2007 (Plano Diretor), fixando normas de vedação, fiscalização e controle do lançamento de águas pluviais nos ramais de esgotamento sanitário;
c)	Projeto de Lei nº 065/2017 – altera a redação do inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 5.174/2017 (que dispõe sobre os critérios para processo de indicação dos ocupantes do cargo de Diretor e Vice-Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental e Diretor de Centro de Educação Infantil pela comunidade escolar), de forma a restaurar o direito de todo servidor efetivo de concorrer aos referidos cargos, independentemente de ter concluído o estágio probatório até a data da posse; 
d)	Projeto de Lei nº 069/2017 – autoriza o Município de Formiga a outorgar para Organização da Sociedade Civil a ser identificada em procedimento de chamamento público, permissão de uso do bem público classificado como área institucional e constituído pelo lote 04, da quadra A, do loteamento Ramos, com área de 364,23 metros quadrados.

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins:

Requer:

•	Que seja enviada Moção Elogiosa para a Penitenciária de Formiga, parabenizando seus agentes, funcionários administrativos e ao seu diretor Sérgio Evaristo de Souza, pela comemoração de seus 10 anos de instalação em nosso município; 
•	Que seja enviada Moção de Pêsames à família de Racene Antônio Silva Costa;
•	Que o Prefeito Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a instalação de placas de sinalização de PARE, na esquina das ruas Alfredo Auxiliador da Costa com a Rua Argentina, no bairro Ouro Negro.

b)	Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques: 

Requer:

•	Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Wanderlaine Aparecido da Silva, Presidente da Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário, manifestando o reconhecimento público por sua destacada atuação diante da festa que ocorreu neste final de semana na Igreja do Rosário e pela importante contribuição no desenvolvimento cultural da cidade de Formiga;
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa à Presidente da Associação de Moradores do Bairro Ércio Rocha (AMER), Sra. Gisele de Faria Mendes, em reconhecimento ao belo Festival de Pipas, que ocorreu no último sábado (19/08) no Centro Comunitário do Bairro Vila Nova das Formigas, parabenizo a todos envolvidos neste evento.

c)	Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga:

Requer:

•	Que seja justificada a sua ausência na Reunião Ordinária do dia 21/8/2017, por motivo de doença.

PALAVRA LIVRE