PAUTA DA 34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 28/8/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 102/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 010/2017;
b)	Mensagem nº 103/2017-GAB – apresenta Subemenda às Emendas Modificativa nº 01 e Aditiva nº 01 apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2017;
c)	Mensagem nº 104/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 080/2017;
d)	Ofício Gab. 0550/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 286/2017, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual solicita que seja estudada a viabilidade da construção de um Canil Municipal;
e)	Ofício Gab. 0551/2017/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha ao Vereador Mauro César Alves de Sousa cópias de Ofícios e Propostas protocolados em reunião junto ao Deputado Federal Zé Silva;
f)	Ofício Gab. 0552/2017/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha ao Vereador Flávio Santos do Couto cópias de Ofícios e Propostas protocolados em reunião junto ao Deputado Federal Zé Silva;
g)	Ofício Gab. 0553/2017/ Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece ao Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping o envio da Moção Elogiosa nº 425/2017;
h)	Ofício Gab. 0564/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 302/2017/SCMF, encaminhado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual solicita informações a respeito do Projeto de Lei nº 073/2017, que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município;
i)	Ofício Gab. 0567/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 149/2017, do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual solicita a poda de árvores localizadas na Rua Laurindo Pinto e na Avenida Vereador José Higino Filho;

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício s/nº de 16/8/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 281/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual solicita que seja informado se já existe processo de licitação para aquisição de peças para as moto niveladoras que se encontram estragadas, indagando ainda a data de realização do mesmo;
b)	Ofício nº 059/2017 – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 30/8/2017;
c)	Ofício nº 060/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 4 a 6/9/2017;
d)	Ofício nº 076/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 6 a 12/9/2017;

1.3	Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE

a)	Ofício nº 201/2017/SAAE – encaminha, para apreciação dessa Casa Legislativa, pasta contendo relatórios do mês de julho/2017;

1.4	Secretaria Municipal de Gestão Ambiental

a)	Ofício nº 204/2017 – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 361/2017, do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual solicita a limpeza e a regular coleta de lixo na rua Ilda Cabral de Paula, no bairro Ouro Branco;

2 – Outros Setores:

a)	Deputado Federal Wadson Ribeiro – comunica atendimento de solicitação do Vereador Marcelo Fernandes, concernente à liberação de 1 (uma) ambulância para o Município de Formiga; 
b)	Afonso dos Reis da Silva – parabeniza a Presidente Wilse Marques Faria pela pelo seu trabalho à frente dessa Casa Legislativa;  
c)	Confederação Nacional de Municípios – encaminha exemplar da publicação Boletim CNM, edição referente a agosto/2017;
d)	Raimundo de Paula Andrade – convida para o lançamento do livro “Charles, uma vida sem ensaios”, no dia 24/8/2017, às 19h30min, no Auditório Eunézimo Lima, no Unifor-MG; 
e)	Deputado Estadual Missionário Márcio Santiago – comunica atendimento de solicitação do Vereador Marcelo Fernandes, concernente à liberação de R$20.000,00 (vinte mil reais), através da Secretaria de Estado de Cultura, para o evento do Dia do Evangélico do Município de Formiga;
f)	Fórum das Entidades Formiguenses/Luiz Gustavo de Sousa Tatagiba – Presidente ACIF/CDL – solicita que os atuais responsáveis pelo TG 04-030 sejam agraciados com Moção Honrosa;
g)	Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha/Vice-Presidente da Câmara Municipal de Formiga/Requerimento nº 114/2017 – solicita a cessão do plenário desta Casa Legislativa no dia 5/9/2017, a partir das 18h00min, para a realização de uma reunião na qual serão debatidos, junto à comunidade formiguense, vigilantes bancários, Vereadores e membros do Executivo das cidades de Formiga e circunvizinhas, os seguintes projetos de lei, que encontram-se em tramitação nesta Casa Legislativa: Projeto de Lei nº 71/2017, que obriga estabelecimentos financeiros localizados no município de Formiga/MG a instalarem, nas fachadas externas e nos outros acessos externos, grades ou portas de ferro e câmeras de altas definição; e Projeto de Lei nº 75/2017, que obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Formiga a contratar vigilância armada para atuar 24 horas (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências;
h)	Senador Antonio Anastasia/Ofício nº 288/2017-GSAANAST – encaminha ao Vereador Mauro César Alves de Sousa cópia de correspondência enviada pela Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Educação em resposta ao Ofício enviado ao titular daquele Ministério referente à implantação do Curso de Medicina no UNIFOR-MG;
i)	Fabiana Coutinho – Chefe de Gabinete do Deputado Federal Zé Silva – encaminha resposta do Ministério da Educação a Ofício do Deputado Zé Silva, referente à implantação do Curso de Medicina no UNIFOR-MG;
j)	1º Ten BM Mateus Campos Cunha – Comandante do 5º Pelotão BM/Ofício nº 093/2017-SECT – parabeniza o Vereador Mauro César Alves de Sousa pelo brilhante trabalho realizado junto ao Legislativo Formiguense e encaminha cópia do Ofício nº 069/17, enviado à Presidência da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, no qual solicita a tomada de providências cabíveis referente ao convênio de cooperação mútua entre a Prefeitura de Formiga e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais; 
k)	Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – encaminha exemplar do informativo do TCEMG “Contas de Minas”, 2017, ano 3, nº 29;. 

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei Complementar nº 010/2017 – atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Formiga, altera dispositivos da legislação tributária municipal e dá outras providências; 
b)	Projeto de Lei nº 080/2017 – autoriza o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG operações de crédito até o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinadas ao financiamento de construção da nova sede administrativa para o Município com outorga de garantia e dá outras providências;

3.2	- De origem do Legislativo

c)	Projeto de Lei nº 079/2017 – dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas no município de Formiga a instruírem atendimento aos usuários através de senhas; 

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 009/2017 – Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais;
b)	Projeto de Lei nº 046/2017 – regulamenta os incisos I e II do artigo 20 da Lei Complementar 13/2007 (Plano Diretor), fixando normas de vedação, fiscalização e controle do lançamento de águas pluviais nos ramais de esgotamento sanitário;
c)	Projeto de Lei nº 060/2017- institui o Programa “Jovem Aprendiz Câmara” no âmbito do Poder Legislativo de Formiga e dá outras providências;
d)	Projeto de Lei nº 065/2017 – altera a redação do inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 5.174/2017 (que dispõe sobre os critérios para processo de indicação dos ocupantes do cargo de Diretor e Vice-Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental e Diretor de Centro de Educação Infantil pela comunidade escolar), de forma a restaurar o direito de todo servidor efetivo de concorrer aos referidos cargos, independentemente de ter concluído o estágio probatório até a data da posse; 
e)	Projeto de Lei nº 069/2017 – autoriza o Município de Formiga a outorgar para Organização da Sociedade Civil a ser identificada em procedimento de chamamento público, permissão de uso do bem público classificado como área institucional e constituído pelo lote 04, da quadra A, do loteamento Ramos, com área de 364,23 metros quadrados;
f)	Projeto de Lei nº 072/2017 – implanta o ACESSUAS TRABALHO – Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho no Município de Formiga, autoriza e disciplina a contratação temporária para atendimento de situação de excepcional interesse público e dá outras providências;
g)	Projeto de Lei nº 077/2017 – autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento atual, crédito especial no valor de R$ 33.994,80 (trinta e três mil, novecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos) e a repassar tal importância como subvenção social aos caixas escolares mencionados no referido projeto;
h)	Projeto de Lei nº 078/2017 – autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento atual da Secretaria Municipal de Educação, crédito especial no valor de R$ 98.355,08 (noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos), em decorrência de recursos recebidos no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). A abertura do crédito especial se realizará, considerando que os recursos recebidos não foram considerados na estimativa da receita prevista para o atual exercício, à conta do excesso de arrecadação;

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins:

Requer:

•	Que seja enviada Moção Elogiosa para a Penitenciária de Formiga, parabenizando seus agentes, funcionários administrativos e ao seu diretor Sérgio Evaristo de Souza, pela comemoração de seus 10 anos de instalação em nosso município; 
•	Que seja enviada Moção de Pêsames à família de Racene Antônio Silva Costa;
•	Que o Prefeito Municipal através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, providencie a instalação de placas de sinalização de PARE, na esquina das ruas Alfredo Auxiliador da Costa com a Rua Argentina, no bairro Ouro Negro.

b)	Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques: 

Requer:

•	Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Wanderlaine Aparecido da Silva, Presidente da Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário, manifestando o reconhecimento público por sua destacada atuação diante da festa que ocorreu no penúltimo final de semana na Igreja do Rosário e pela importante contribuição no desenvolvimento cultural da cidade de Formiga;
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa à Presidente da Associação de Moradores do Bairro Ércio Rocha (AMER), Sra. Gisele de Faria Mendes, em reconhecimento ao belo Festival de Pipas, que ocorreu no último sábado (19/08) no Centro Comunitário do Bairro Vila Nova das Formigas. Parabenizo a todos envolvidos neste evento;

c)	Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga:

Requer:

•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza e recuperação da via que liga o Bairro São Luiz ao Bairro Cidade Nova, que é bastante utilizada pelos moradores e encontra-se em situação precária;
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza e manutenção da ponte no final da Rua Padre Alberico e São Luiz Gonzaga, que dá acesso ao Bairro Eldorado (Vila Didi) para maior segurança dos que por lá trafegam;
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente, providencie a operação tapa-buracos na Rua João Batista de Souza e Padre Leão João Dehon no sentido Bairro Eldorado (Vila Didi) – Bairro Santa Tereza, que encontra-se em estado precário;
•	Solicita que o Prefeito Municipal, através da Secretaria responsável, informe se há uma previsão do calçamento da Rua “E”, no Bairro São Luiz, já prevista no cronograma de atendimento mas que até o momento não há nenhuma ação nesse sentido; 

d)	Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira:

Requer:

•	Que seja enviada Moção Elogiosa aos Veneráveis Mestres das três Lojas Maçônicas Formiguenses:  Jaiton da Loja Labor a Deus, Pedro Fonseca da Loja Ciência e Virtude e para o Rafael da Loja Otaide Feltrim. Que seja enviada também ao Venerável Nivaldo da Loja Maçônica Acácia de Candeias, em homenagem ao dia do Maçom, comemorado no dia 20 de agosto;
•	Que seja enviada Moção Elogiosa ao Sr. Jorge Zaidam Viana de Oliveira, um dos maçons mais atuantes em Formiga pelo dia do Maçom comemorado no dia 20 de agosto.
•	Que seja enviada Moção Elogiosa para o Wanderlane Silva, Presidente da Irmandade do Rosário pelo empenho na manutenção da cultura das Festividades do Congado realizadas entre os dias 18 e 20 de agosto;
•	 Que seja enviada Moção Elogiosa para a Irmandade do Rosário e todos os integrantes pela realização das festividades realizadas entre os dias 18 e 20 de agosto;
•	 Que seja enviada Moção Elogiosa à Sra. Nazaré, pela dedicação ao congado em Formiga;
•	Que seja enviada Moção de Condolências aos familiares do ex Deputado João Bittar, que morreu na madrugada de segunda-feira (21), em Uberlândia. João Bittar foi responsável pela emenda parlamentar que possibilitou a construção do prédio do antigo Lar Solidário, onde hoje funciona o CRAS do bairro Nossa Senhora de Lourdes.

HOMENAGEM

A pedido do Fórum das Entidades Formiguenses, na pessoa do Sr. Luiz Gustavo de Sousa Tatagiba – Presidente ACIF/CDL, aos atuais responsáveis pelo TG 04-030, Sub Tenente Bernardo Alves Barbosa Filho e Sub Tenente Leonardo Geraldo do Vale Aliane, pelos serviços prestados à comunidade de Formiga.   

PALAVRA LIVRE