PAUTA DA 48ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 4/12/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Eleição para o cargo de Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Formiga para o restante do exercício de 2017 

IV – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 143/2017-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 104/2017;  
b)	Mensagem nº 145/2017-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha Emendas Modificativas, Aditiva e Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2017;  
c)	Mensagem nº 146/2017-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha Emendas Modificativas ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2017;  
d)	Ofício Gab. 0820/Eugênio Viela Júnior – Prefeito Municipal – agradece aos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Mauro César Alves de Sousa, Sidney Geraldo Ferreira e Wilse Marques Faria o envio da Moção Elogiosa nº 656/2017;
e)	Ofício Gab. 0823/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 441/2017/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita as seguintes informações: a) quais as empresas que estão sendo notificadas quanto à reversão dos lotes que foram doados pela Lei n° 3.788 de 10/04/2006, alterada pela Lei n°4.478 de 08/07/2011?; b) qual a localização destes lotes?;
f)	Ofício Gab. 0823/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha Comunicação Interna, oriunda da Secretaria Municipal de Saúde – Setor de Regulação/Faturamento, na qual consta “relação de pacientes que já realizaram e os que estão agendados para execução de cirurgias eletivas selecionadas da demanda reprimida da Secretaria de Saúde de Formiga, com repasse financeiro da Câmara Municipal de Formiga, de acordo com Plano de Trabalho e Convênio nº 088/2017”;
g)	Ofício Gab. 0834/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 401/2017, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita que seja providenciado o sincronismo e o horário dos semáforos do município, uma vez que os mesmos se encontram desregulados;
h)	Ofício Gab. 0835/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 299/2017, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita que seja providenciada a regularização do tempo dos semáforos e que seja analisada uma maneira de estender o funcionamento dos mesmos após às 22h00min;
i)	Ofício Gab. 0837/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 431/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, no qual o mesmo solicita o envio da relação contendo os bairros e as ruas dos imóveis a serem contemplados pelo Projeto de Lei nº 096/2017, em tramitação nesta Casa Legislativa, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB); 
j)	Ofício Gab. 0838/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 311/2017, de autoria dos Vereadores Flávio Santos do Couto, Marcelo Fernandes de Oliveira e Mauro César Alves de Sousa, no qual os mesmos solicitam a pintura de uma faixa de pedestres em frente à Escola Municipal José Honorato de Castro, localizada na Rua Inhazinha Pires, no bairro Nossa Senhora de Lourdes e uma placa de PARE, no encontro das Ruas Francisco Cabral e Inhazinha Pires; 
k)	Ofício Gab. 0840/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 419/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, no qual o mesmo solicita que seja dado fiel cumprimento aos ditames da Lei nº 4473/2011, que institui a orientação e o combate ao bullying escolar, cria a semana municipal de combate no âmbito do município de Formiga e dá outras providências;
1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 099/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 6 a 27/12/2017;
b)	Ofício nº 100/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 11 a 13/12/2017;
c)	Ofício nº 101/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados no dia 12/12/2017;

1.3	Secretaria Municipal de Fazenda

a)	Ofício nº 054/2017 – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, balancetes do mês de outubro/2017;

2 – Outros Setores:

a)	Serviço Social do Legislativo – Câmara Municipal de Formiga – encaminha relatório de atendimento referente ao mês de novembro/2017;
b)	Ofício nº 10544/2017/NAA-MG/SER-MG-DNIT/Danilo de Sá Viana Rezende-Superintendente Regional do Estado de Minas Gerais-Substituto - encaminha resposta ao Ofício nº 412/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita que seja implantado um redutor de velocidade na BR-354, próximo a usina do Rio Pouso Alegre, tendo em vista que é uma região com alto índice de acidentes, e que seja verificada a possibilidade de instalação de no mínimo 2 (dois) radares na região;
c)	Cúria Diocesana de Luz/Dom José Aristeu Vieira – Bispo Diocesano – convida para Conferência Igreja e Justiça: Cidadania, Segurança e Paz, tendo como conferencista o Prof. Dr. Patrus Ananias de Sousa, Deputado Federal. O evento será realizado no dia 15/12/2017, no auditório do 7º Batalhão da polícia Militar de Minas Gerais, em Bom Despacho/MG; 
d)	Serviço de Assistência Judiciária – SAJ/Câmara Municipal de Formiga – apresenta relatório anual de atendimentos, ações ajuizadas, petições protocoladas e audiências realizadas pelo SAJ na área civil e criminal referentes ao período de 9/1 a 30/11/2017;
e)	Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e Córrego Fundo - SINTRAMFOR – encaminha exemplar do informativo “SINTRAMFOR Notícia”, ano 11, dezembro/2017;

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 104/2017 – altera a Lei nº 5.176/2017 (reestrutura o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Formiga – PRÓ-FORMIGA), de modo que a mesma possa também contemplar sociedades empresárias com menos de um ano de existência, além de aumentar a composição do CODECON para 11 (onze) membros, com o acréscimo de mais 1 (um) representante do setor comercial do Município; 

3.2	- De origem do Legislativo

a)	Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2017 – rejeitas as contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2014 e dá outras providências; 

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira: 

Requer: 
•	Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares do Sr. Jésus Severino Alves (Jésus Carvoeiro), falecido no dia 29 de novembro;
•	Que seja encaminhada e entregue em plenário, durante reunião, Moção Elogiosa à Laura Faria Silva e outra aos seus pais Wanderson Carlos da Silva e Geralda do Carmo de Faria Silva, pela conquista do título Miss Mirim Minas Gerais, em desfile realizado no dia 02 de dezembro, na cidade de Pedro Leopoldo;
•	Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental providencie, com urgência, o corte de uma árvore seca localizada à Rua Paulo Murura, em frente à oficina do Amarildo, que está correndo sério risco de queda, e o plantio de uma nova muda no local;
•	Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental providencie, com urgência, a limpeza de um lote pertencente à Prefeitura Municipal localizado na Rua do Níquel que, além do mato, está servindo de depósito de entulhos, o que tem provocado a proliferação de cobras e animais peçonhentos;
•	Que a Secretaria Municipal de Obras providencie, com urgência, o reparo no bueiro da Rua Padre Alberico, esquina com Rua E, no bairro São Luís;
•	Que seja enviada solicitação a Vivo - empresa de telefonia móvel para instalar uma antena repetidora de sinal na comunidade rural de Fazenda Velha. A melhoria desses serviços é de extrema importância, já que a comunidade possui grande número de moradores, a escola e a proximidade com a BR 354;
b)	Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques: 

Requer: 
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, faça a limpeza do lote na Rua Níquel, que é patrimônio da Prefeitura Municipal de Formiga, e está muito sujo, causando prejuízo para a população;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, faça a limpeza dos bueiros na Rua Renato Rodarte, bairro Centro, devido ao mau cheiro terrível que está nesta localidade;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, providencie a manutenção do esgoto na R: General Carneiro esquina com a R: Marechal Deodoro, o mal está insuportável;
•	Que o Banco Mercantil do Brasil, tome a devida providência quanto a enorme fila que está se formando em dias de pagamentos de aposentados e pensionistas. A população está ficando a mercês dos bandidos, correndo risco de assalto antes mesmo de receber;
•	Que seja enviada uma moção elogiosa para a linda Laura Faria filha de Wanderson e Geralda que foi eleita a Mini Miss Minas Gerais, nossa cidade está feliz com mais esta conquista. Parabéns para essa Princesa;

TRIBUNA

Fará uso da tribuna o Excelentíssimo Senhor Cid Corrêa Mesquita, Vice-Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Educação, para tratar de assuntos referentes àquela Pasta.

PALAVRA LIVRE