PAUTA DA 50ª (QUINQUAGÉSIMA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 18/12/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 151/2017-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 019/2017; 
b)	Mensagem nº 152/2017-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 107/2017; 
c)	Mensagem nº 153/2017-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 108/2017; 
d)	Mensagem nº 154/2017-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 109/2017; 
e)	Mensagem nº 155/2017-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 110/2017; 
f)	Ofício Gab. 0862/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 485/2017, de autoria do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, no qual o mesmo solicita a agilização da oferta dos exames de mamografia para a população formiguense;
1.2	Secretaria Municipal de Gestão Ambiental

a)	Ofício nº 306/2017 – solicita parecer técnico da assessoria jurídica desta Casa Legislativa acerca da vigência da Lei nº 4.593/2011;

1.3	Serviço Autônomo de Água e Esgoto

a)	Ofício nº 312/2017 – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, pasta contendo relatórios do mês de outubro/2017; 

1.4	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 104/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 22 a 26/12/2017;

2 – Outros Setores:

a)	Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais/Deputado Estadual Gustavo Valadares/Ofício 145-2017-GGV-MT – encaminha resposta ao Ofício nº 144/2017/GVMC, no qual o Vereador Mauro César Alves de Sousa solicita a intercessão junto ao Governo Estadual ou indicação de emenda no orçamento do Estado de Minas Gerais, objetivando a aquisição de um caminhão pipa para auxiliar na distribuição de água no município de Formiga;
b)	Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais/Deputado Estadual Gustavo Valadares/Ofício 146-2017-GGV-MT – encaminha resposta ao Ofício nº 159/2017/GVMC, no qual o Vereador Mauro César Alves de Sousa solicita a indicação de emenda parlamentar para o calçamento de vias públicas do município de Formiga/MG;
c)	Senado Federal/Gabinete do Senador Antonio Anastasia/Ofício nº 410/2017-GSAANAST/Ângela Maria de Araújo - encaminha ao Vereador Mauro César Alves de Sousa cópia de correspondência protocolada junto ao Ministério da Saúde referente ao credenciamento no SUS da Santa Casa de Caridade de Formiga, na modalidade IAM, que possibilita a realização, pelo hospital, de cateterismo à população carente;
d)	Senado Federal/Gabinete do Senador Antonio Anastasia/Ofício nº 411/2017-GSAANAST/Ângela Maria de Araújo - encaminha ao Vereador Mauro César Alves de Sousa cópia de correspondência protocolada junto ao Ministério da Saúde referente à aprovação e liberação do PAR – Plano de Atuação Regional da Santa Casa de Caridade de Formiga;
e)	Prumo Engenharia – agradece aos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira e Mauro César Alves de Sousa o envio da Moção Elogiosa nº 702/2017;

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei Complementar nº 019/2017 – dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Formiga/MG;  
b)	Projeto de Lei nº 107/2017 – autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária 2000 Comércio de Materiais para Construção e Decoração Ltda, para ampliação de suas atividades empresariais; 
c)	Projeto de Lei nº 108/2017 - autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária Comercial Azevedo Ltda, para ampliação de suas atividades empresariais;
d)	Projeto de Lei nº 109/2017 - autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária RA Indústria e Comércio Ltda ME, para ampliação de suas atividades empresariais;
e)	Projeto de Lei nº 110/2017 - autoriza o Município de Formiga a doar imóvel à sociedade empresária Tyrebras Reconstrução de Pneumáticos Ltda, para ampliação de suas atividades empresariais;
3.2	- De origem do Legislativo

a)	Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2017 – acrescenta dispositivos ao artigo 118 da Lei Orgânica, instituindo, no âmbito do Município de Formiga, o Orçamento Impositivo; 

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei Complementar nº 010/2017 – atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Formiga, altera dispositivos da legislação tributária municipal e dá outras providências; 
b)	Projeto de Lei nº 095/2017 – regulamenta a atividade da Feira Livre no município de Formiga/MG;
c)	Projeto de Lei Complementar nº 014/2017 – altera a Lei Complementar nº 42/2011 (que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Formiga), com o objetivo de definir os cargos públicos que integram as carreiras dos servidores públicos municipais, com exclusão daqueles que são lotados nas áreas da Educação e da Saúde, objeto de proposições específicas. A aprovação do projeto permitirá ao Município realizar procedimento de concurso público para admissão de servidores em áreas como assistência social, obras, trânsito, limpeza pública, dentre outras;
d)	Projeto de Lei Complementar nº 015/2017 – altera a Lei Complementar nº 38/2010 (que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais da Área da Saúde do Município de Formiga), com o objetivo de definir os cargos públicos que integram as carreiras da área da saúde da Prefeitura Municipal de Formiga. A aprovação do projeto permitirá ao Município realizar procedimento de concurso público para admissão de servidores na área da saúde; 
e)	Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2017 – rejeitas as contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2014 e dá outras providências; 
f)	Projeto de Lei nº 105/2017 – autoriza o Município de Formiga a receber, de forma antecipada, área institucional, autorizando também a desafetação de áreas institucionais e sua doação ao Estado de Minas Gerais, com a finalidade de servir ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para construção do edifício do Fórum da Comarca de Formiga;

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha: 

Requer: 
•	O envio de Moção Elogiosa à Sra. Nayara Cristina Cunha e ao Sr. Guilherme Mesquita Elias Batista Soares, pela formatura de ambos;
•	Que seja enviada uma moção elogiosa aos Padres Rarden Luis Reis Pedrosa e Túlio Marcos Ribeiro, cuja ordenação presbiteral ocorreu sábado, dia 16/12/2017,  na Igreja Matriz São Vicente Férrer;
•	O envio de Moção de Pêsames aos familiares dos jovens Rode Ribeiro e Paulo Henrique Gomes Braga;
•	O envio de Moção Elogiosa ao Sr. Daniel Adão, pela conclusão do curso de Sargento da PMMG;

b)	Da Vereadora Wilse Marques Faria: 

Requer: 

•	O envio de Moção Elogiosa para a Perita Ambiental do Ministério Público, Sr.ª Débora Lobato (Doutora em Ecologia Conservação e Manejo da Vida Silvestre), pelo excelente trabalho feito no Município de Formiga;
•	O envio de Moção de Condolências aos familiares da linda jovem Rode Ribeiro, que faleceu em um triste acidente. Que Deus possa consolar todos os familiares;
•	O envio de Moção de Condolências aos familiares do jovem Paulo Henrique Gomes, que faleceu em um triste acidente. Que Deus possa consolar todos os familiares;
•	O envio de Moção Elogiosa para os familiares do Doutor Afonso Henrique Braga que, se estivesse vivo, completaria 100 anos de idade. Ele foi uma figura importante na história de nossa cidade. Foi vereador por duas legislaturas: 1959 a 1962 e 1963 a 1966. Hoje será lançado um livro contando a sua história;

PALAVRA LIVRE