PAUTA DA 7ª (SÉTIMA) REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA DATA: 20/02/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal:

1.1	Gabinete do Prefeito

a)	Ofício Gab. 066/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 14/2017/SCMF,  enviado a pedido da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, no qual solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 005/2017. Que seja informado além do aluguel das residências destinadas à moradia, o Poder Executivo irá custear outras despesas advindas da instalação e manutenção dos militares, tais como energia elétrica, água, alimentação, telefone, etc. 
b)	Ofício Gab. 068/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 17/2017/SCMF,  enviado a pedido da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, no qual solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 011/2017. Que seja informado quais os trabalhos sociais que serão desenvolvidos nos residenciais Geraldo Veloso e Tino Pereira, especificando detalhadamente as ações que serão implementadas.
c)	Ofício Gab. 069/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 16/2017/SCMF,  enviado a pedido da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, no qual solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 010/2017. Que seja informado sobre o local, bem como, cópia do cronograma de construção da sede do Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS.
d)	Mensagem nº 014/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 014/2017.
e)	Mensagem nº 015/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 015/2017.
f)	Mensagem nº 018/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 016/2017.
g)	Mensagem nº 019/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 017/2017.
h)	Mensagem nº 020/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 018/2017.
i)	Mensagem nº 021/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 019/2017 - EM REGIME DE URGÊNCIA
j)	Mensagem nº 022/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 020/2017.
k)	Mensagem nº 023/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 - EM REGIME DE URGÊNCIA
l)	Mensagem nº 024/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 021/2017.
m)	Mensagem nº 025/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 022/2017.
n)	Mensagem nº 026/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 023/2017.

1.2	Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE

a)	Ofício nº 033/2017/SAAE – encaminha para apreciação desta Casa Legislativa, pasta contendo relatórios do mês de dezembro/2016.

2	– Outros Setores:

a) Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Comunicado nº CM222664/2016 – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em prol da Caixa Escolar Idoil Francisca Viana –- Programa: PDDE – Educação Integral no valor de R$ 9.810,00 (nove mil, oitocentos e dez reais);  Comunicado  nº  CM222665/2016  –  Caixa   Escolar  Vania  dos  Reis Anastácio - Programa: PDDE – Educação Integral no valor de R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito reais); Comunicado  nº  CM222666/2016  –  Caixa   Escolar  Francisco Antonio do Couto - Programa: PDDE – Educação Integral no valor de R$ 16.992,00 (dezesseis mil, novecentos e noventa e dois reais);  Comunicado  nº  CM222667/2016  –  Caixa   Escolar  Professora Meire de Fátima Tristão - Programa: PDDE – Educação Integral no valor de R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito reais); Comunicado  nº  CM222668/2016  –  Caixa   Escolar  Paulo Barbosa - Programa: PDDE – Educação Integral no valor de R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito reais); Comunicado  nº  CM222669/2016  –  Caixa   Escolar  Maria da Penha dos Santos - Programa: PDDE – Educação Integral no valor de R$ 9.801,00 (nove mil, oitocentos e um reais); Comunicado  nº  CM222670/2016  –  Caixa   Escolar  Zelia da Costa Faria - Programa: PDDE – Educação Integral no valor de R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito reais); Comunicado  nº  CM222671/2016  –  Caixa   Escolar  Dr. Newton Pires - Programa: PDDE – Educação Integral no valor de R$ 9.936,00 (nove mil, novecentos e trinta e seis reais); Comunicado  nº  CM222673/2016  –  Caixa   Escolar  Daniel Lucio Alvarenga - Programa: PDDE – Educação Integral no valor de R$ 11.430,00 (onze mil reais, quatrocentos e trinta reais); Comunicado  nº  CM222674/2016  –  Caixa   Escolar  São Luiz Gonzaga - Programa: PDDE – Educação Integral no valor de R$ 14.301,00 (quatorze mil, trezentos e um reais); Comunicado  nº  CM222675/2016  –  Caixa   Escolar  Elton Antônio da Silva - Programa: PDDE – Educação Integral no valor de R$ 828,00 (oitocentos e vinte e oito reais) e Comunicado  nº  CM222676/2016  –  Caixa   Escolar  Lidia Braga - Programa: PDDE – Educação Integral no valor de R$ 14.238,00 (quatorze mil, duzentos e trinta e oito reais).

Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 014/2017 – Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração Indireta do Município de Formiga, e dá outras providências.
b)	Projeto de Lei nº 015/2017 – Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências.
c)	Projeto de Lei nº 016/2017 – Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria Municipal da Fazenda.
d)	Projeto de Lei nº 017/2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$1.174.384,32 (Um milhão, cento e setenta e quatro mil, trezentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos) para atender a Secretaria Municipal de Educação. 
e)	Projeto de Lei nº 018/2017 – Cria o Fundo Municipal de Esportes, e dá outras providências.
f)	Projeto de Lei nº 019/2017 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. EM REGIME DE URGÊNCIA
g)	Projeto de Lei nº 020/2017 – Altera a redação do dispositivo legal que menciona e dá outras providências. O referido projeto visa alterar o artigo 1º da  Lei 4.803, de 12 de junho de 2013, passando o Vale Alimentação dos servidores do Poder Executivo para R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) EM REGIME DE URGÊNCIA
h)	Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 – Altera a redação do dispositivo legal que menciona e dá outras providências. O objetivo do projeto é modificar o Estatuto dos Servidpres Públicos Municipais para que as férias deixem de ser de 30 (trinta) dias corridos e passem a ser de 25 (vinte e cinco) dias úteis.
i)	Projeto de Lei nº 021/2017 – Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas.
j)	Projeto de Lei nº 022/2017 – Autoriza o Município a firmar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – EMATER.
k)	Projeto de Lei nº 023/2017 – Autoriza a concessão de subvenção social e abertura de crédito especial e dá outras providências..

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 003/2017 – Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente no valor de R$1.430.273,69 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e nove centavos), para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e seus respectivos fundos.

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha:

Requer:

•	Que sejam tomadas providências em relação a Rua Euclides da Cunha, bairro Nossa Senhora Aparecida. A rua não tem saída e o final da mesma está sendo usada como depósito de lixo, despejado por caminhões caçamba vindos de outros bairros.

PALAVRA LIVRE