PAUTA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 3/7/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 084/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 067/2017; 
b)	Mensagem nº 086/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 008/2017; 
c)	Mensagem nº 087/2017-GAB – apresenta emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2017; 
d)	Mensagem nº 088/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 068/2017; 
e)	Ofício Gab. 0395/2017/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece o envio da Moção Elogiosa nº 255/2017, de autoria do Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca;
f)	Ofício Gab. 0397/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 151/2017/SCMF, encaminhado a pedido dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Flávio Martins da Silva e Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual solicitam informações a respeito do Projeto de Lei nº 046/2017;
g)	Ofício Gab. 0398/2017/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece o envio da Moção Elogiosa nº 260/2017, de autoria dos Vereadores Evandro Donizetti da Cunha - Piruca, Flávio Santos do Couto, Mauro César Alves de Sousa, Sidney Geraldo Ferreira e Wilse Marques Faria;
h)	Ofício Gab. 0400/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 234/2017, encaminhado a pedido do Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, no qual solicita informações a respeito do Projeto de Lei nº 054/2017; 
i)	Ofício Gab. 0401/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 231/2017/SCMF, encaminhado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual solicita que seja informado por qual motivo não há dentista atendendo no PSF Diego Souto, no bairro Nossa Senhora de Lourdes; 
j)	Ofício Gab. 0402/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 148/2017, do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual solicita que seja providenciada a melhoria no sinal de TV aberta do Município, que está muito ruim;
k)	Ofício Gab. 0405/2017/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece o envio da Moção Elogiosa nº 322/2017, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira; 
l)	Ofício Gab. 0409/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 165/2017/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual solicita que seja informado o número exato de cargos em comissão e funções gratificadas do Executivo Municipal, quantos de recrutamento amplo e quantos de recrutamento limitado e que seja encaminhado uma listagem contendo nome, cargo, salário e secretaria de lotação de cada comissionado;       
m)	Ofício Gab. 0415/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 277/2017, do Vereador Flávio Martins da Silva, no qual solicita que seja providenciado o suporte necessário aos pacientes formiguenses que vão à Divinópolis fazer tratamentos de saúde; 
n)	Ofício Gab. 0416/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 284/2017, dos Vereadores José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, Joice Alvarenga Borges Carvalho e Wilse Marques Faria, no qual solicitam que seja providenciada a capina e a limpeza do imóvel onde funciona o CAPS; 
o)	Ofício Gab. 0424/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Programa de Metas da Gestão 2017-2020, face ao que dispõe o artigo 61-A da Lei Orgânica Municipal,

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 041/2017 – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 6/7/2017;
b)	Ofício nº 042/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 10 a 20/7/2017;
c)	Ofício nº 043/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados no dia 13/7/2017;

1.3	Secretaria Municipal de Saúde

a)	Ofício nº 670/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 241/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual solicita que seja informado por qual motivo não há dentista atendendo no PSF Diego Souto, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, nem no posto de saúde do bairro Rosário; 

1.4	Secretaria Municipal de Fazenda

a)	Ofício nº 032/2017 – encaminha balancetes do mês de maio/2017, para apreciação desta Casa Legislativa;

1.5	Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana

a)	Ofício nº 046/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 235/2017/SCMF enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, no qual solicita a feitura de um levantamento de todas as famílias que receberam terrenos doados pelo Município e ainda estão sem as respectivas escrituras públicas;

1.6	Secretaria Municipal de Obras e Trânsito

a)	Fausto Machado Costa – Assessor de Engenharia e Fiscalização – agradece o envio da Moção Elogiosa nº 281/2017, de autoria dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira e Sidney Geraldo Ferreira;

1.7	Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE

a)	Ofício nº 156/2017 - encaminha resposta ao Ofício nº 240/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual solicita a manutenção dos canos da rede de água e esgoto na Rua Manuel Ferreira dos Reis, em frente à residência de nº 05, no Condomínio Giarola;    

1.8	Escola Municipal José João de Melo

a)	Convite - convida para o “Arraiá do Zé João”, no dia 8/7/2017, a partir das 17h30min;

2 – Outros Setores:

a)	Confederação Nacional de Municípios – encaminha exemplar da publicação Boletim CNM, edição referente a junho de 2017; 
b)	Clube Literário Marconi Montoli – convida para Ato Solene “Lançamento do Concurso Literário: 6º Troféu Formiga de Letras”, no dia 07/07/2017, às 19h30min, na Academia Corpo e Movimento – Rua João Pedrosa, nº 133 – bairro Quinzinho.

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 067/2017 – autoriza o Serviço Autônomo de Água E Esgoto-SAAE a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 7.496,00 (sete mil, quatrocentos e noventa e seis reais), o que, segundo a Mensagem de encaminhamento do referido projeto, permitirá o pagamento de aluguéis diante de situações emergenciais; 
b)	Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 – altera os anexos IV e VI da Lei Complementar nº 43/2011, com a redação determinada pela Lei Complementar nº 152/2016 (incluindo o Monitor de Esportes no Quadro de Novas Carreiras da Educação Municipal – Assistente de Educação AED, Classe IV, com jornada semanal de 24 horas e salário compatível com o quadro de Professores de Língua Inglesa e Espanhola e no Quadro de Enquadramento dos Cargos Anteriores no novo Quadro de Carreiras da Educação Municipal) e o anexo V da Lei Complementar nº 43/2011, com redação determinada pela Lei Complementar nº 144/2015 (passando o Monitor de Esportes para a Classe IV, como os Professores de Língua Inglesa e Espanhola);  
c)	Projeto de Lei nº 068/2017 – altera redação da Lei Municipal nº 5.168/2017 (que autoriza a concessão de subvenção social ao Centro Espírita Lázaro), de modo que nela conste autorização para abertura de crédito especial, possibilitando o empenho de tal despesa; 

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 047/2017 – dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências;
b)	Projeto de Lei nº 048/2017 – reestrutura o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Formiga e dá outras providências;
c)	Projeto de Lei nº 057/2017 – regulamenta, no Município de Formiga, o programa assistencial de benefícios eventuais, previstos no artigo 22 da Lei Federal nº 8.742/1993, contendo as definições, condições, limites e formas de concessão aos cidadãos que deles necessitarem – REGIME DE URGÊNCIA; 

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

TRIBUNA
Fará uso da tribuna o Exmo. Sr. Flávio Passos, Secretário Municipal de Obras e Trânsito, para tratar de assuntos referentes àquela Secretaria.

PALAVRA LIVRE