PAUTA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 10/7/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 089/2017-GAB – apresenta Emenda Aditiva/Modificativa ao Projeto de Lei nº 047/2017; 
b)	Mensagem nº 090/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 069/2017; 
c)	Ofício Gab. 0420/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 241/2017, do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual solicita que seja providenciada a limpeza das margens do Rio Mata Cavalo, próximo à ponte do bairro Quartéis; 
d)	Ofício Gab. 0422/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 187/2017/SCMF, encaminhado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha, no qual solicita que o Executivo Municipal contrate, através dos processos legais, veículos tipo van para transportar os doentes que estão em tratamento fora do domicílio;
e)	Ofício Gab. 0436/2017/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece o envio da Moção Elogiosa nº 339/2017, de autoria do Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca;

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 044/2017 – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 17/7/2017;
b)	Ofício nº 045/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 19/7 a 10/8/2017;

1.3	Secretaria Municipal de Saúde

a)	Ofício nº 689/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 242/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual solicita que seja avaliada, junto à Coordenação do Programa de Saúde Bucal, a possibilidade do dentista do PSF 2 do bairro Rosário, atender aos assistidos do PSF 1 do mesmo bairro, uma vez que há tempo este último está sem o profissional de odontologia, sendo atendido apenas no PSF2 as situações emergências.

2 – Outros Setores:

a)	Serviço Social Legislativo - Câmara Municipal de Formiga/MG – encaminha relatório de atendimento referente ao mês de junho/2017;
b)	Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Formiga/Rogério Pereira Iunes-Presidente CMSS/Ofício nº 016/2017 – solicita a cessão do plenário desta Casa Legislativa para a reunião ordinária, no dia 11/7/2017, às 19h00min, e convida para a mesma;  

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 069/2017 – autoriza o Município de Formiga a outorgar para Organização da Sociedade Civil a ser identificada em procedimento de chamamento público, permissão de uso do bem público classificado como área institucional e constituído pelo lote 04, da quadra A, do loteamento Ramos, com área de 364,23 metros quadrados; 

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 047/2017 – dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências;
b)	Projeto de Lei Complementar nº 005/2017 – atribui competência ao Procurador Geral Adjunto para atuação junto às autarquias municipais; 
c)	Projeto de Resolução nº 002/2017 – altera a redação de dispositivo da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências, visando alterar de 14h00min para as 19h00min o horário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Formiga; 
d)	Projeto de Lei nº 059/2017 – dispõe sobre a restruturação do Programa Municipal de Manutenção Escolar e dá outras providências; 
e)	Projeto de Lei nº 061/2017 – altera a redação do art. 1º e do inciso IX do art. 14 da Lei Municipal 5.163, de 2017, que autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de Uso dos Bens Públicos especificados nesta Lei, com encargos, mediante Licitação e dá outras providências. 
f)	Projeto de Lei nº 064/2017 – altera a redação do artigo 43, da Lei Municipal nº 4.024/2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, tornando expressa a possibilidade de concessão de licença para exercício do mandato ao servidor público municipal eventualmente eleito para integrar o Conselho Tutelar; 

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho:

Requer:

•	Que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, providencie a recuperação das estradas nas comunidades de Fazenda Velha, Teodoros, Paneleiros, Jacuba e Timboré, que encontram-se em estado precário, dificultando o acesso dos alunos à Escola Municipal José João de Melo e o tráfego dos demais moradores e agricultores daquela região;
•	Que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, informe quais providências serão tomadas em relação à situação da Rua Rio Tocantins, esquina com Rua das Alterosas, bairro Saudade, onde a finalização da Rua Rio Tocantins foi interrompida (desmoronamento) devido ao desaterro ao lado. As casas das adjacências estão com risco em suas estruturas, bem como existe a questão da desvalorização dos referidos imóveis. 

b)	Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes:

Requer:

•	Que seja justificada a sua ausência na Reunião Ordinária do dia 10/7/2017, por motivo de falecimento do tio;

TRIBUNA
Fará uso da tribuna o Exmo. Sr. Eugênio Vilela Júnior, Prefeito Municipal, para apresentação do Programa de Metas da Gestão 2017-2020.

PALAVRA LIVRE