PAUTA DA 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 7/6/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito

a)	Mensagem nº 077/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 058/2017; 
b)	Mensagem nº 078/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 059/2017; 
c)	Ofício Gab. 0299/2017 – encaminha resposta aos Pedidos de Providência nº 66 e 67/2017, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual solicita a colocação de redes nas laterais da quadra poliesportiva da EM Miralda Carvalho e a cobertura da quadra poliesportiva e reforma e pintura da EM José Honorato;
d)	Ofício Gab. 0300/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 123/2017/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual solicita que seja informado sobre o processo de contratação de agentes de endemias; e ao Pedido de Providência nº 223/2017, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual solicita que seja estudada a possibilidade de troca do médico da UBS da comunidade Nossa Senhora de Lourdes; 
e)	Ofício Gab. 0301/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 179/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual solicita que sejam dadas melhores condições de trabalho para os servidores que laboram nos cemitérios municipais;
f)	Ofício Gab. 0302/2017/Bruna Félix Borges – Supervisora de Atendimento do Gabinete do Prefeito – agradece o envio da Moção Elogiosa nº 218/2017, de autoria do Vereador Evandro Donizetti  da Cunha – Piruca;
g)	Ofício Gab. 0304/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 166/2017/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual solicita que seja informado qual o objeto da contratação do Processo Licitatório nº 24/2017 – Pregão nº 19/2017, no qual foi contratada a empresa Nave do Som Promoções Artísticas, pelo valor de R$ 1.522.655,00;  

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 032/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 12 a 30/6/2017;
b)	Ofício nº 033/2017 – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 13/6/2017;
c)	Ofício nº 034/2017 – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 14/6/2017;
 
1.3	Secretaria Municipal de Gestão Ambiental

a)	Ofício nº 157/2017 – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 75/2017, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva, no qual solicita a capina e limpeza da praça localizada no bairro Água Vermelha;
b)	Ofício nº 158/2017 – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 73/2017, de autoria dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira e Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual solicitam a capina e limpeza da Rua Paraíba, nas mediações do n° 20, no bairro Alvorada;
c)	Ofícios nos 160 e 161/2017 – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 149/2017, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual reitera o pedido de providência nº 50/2017, que solicita a poda das arvores nas localizações: no meio da rua Laurindo Pinto, no Centro, ao lado do Bonitão/Play Brink, na altura do nº 99 e na Avenida Vereador José Higino Filho, saída para Campo Belo, ao lado da Retífica Formiguense;

1.4	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano

a)	Ofício nº 099/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 206/2017, enviado a pedido do Vereador Evandro Donizetti  da Cunha – Piruca, no qual solicita informações a respeito do Projeto de Lei nº 054/2017;

1.5	Secretaria Municipal de Educação

a)	Ofício nº 310/2017 – apresenta manifestação referente ao Projeto de Lei nº 041/2017;

2	– Outros Setores:

a)	Vereador João Marques Penha dos Reis – João da Boate – Câmara Municipal de Córrego Fundo – convida os Vereadores para a festa de comemoração de sua vitória nas eleições de 2016;
b)	Ministério da Educação/ Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ Comunicado nº CM058291/2017 – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em prol da Prefeitura Municipal de Formiga – Programa: QUOTA, no valor de R$ 102.969,94 (cento e dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos);
c)	Ofício 020/2017-ADM/PFO - Penitenciária de Formiga – encaminha agradecimento aos senhores vereadores pela aprovação do Projeto de lei que autoriza a celebração do convênio com Prefeitura Municipal;
d)	Associação Comercial de Formiga-ACIF e Câmara de Dirigentes Lojistas de Formiga-CDL – encaminha resposta ao Ofício nº 126/2017/SCMF dos vereadores Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira, Evandro Donizeth da Cunha – Piruca e Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, membros da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, que solicitam manifestação desta entidade acerca do Projeto de Lei nº 048/2017, que reestrutura o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Formiga e dá outras providências. 
e)	Serviço Social Legislativo - Câmara Municipal de Formiga/MG – encaminha o relatório de atendimento referente ao mês de maio/2017;

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 058/2017 – autoriza a concessão de subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga, no valor de R$1.306.800,00 (Um milhão trezentos e seis mil e oitocentos reais e dá outras providências; 
b)	Projeto de Lei nº 059/2017 – dispõe sobre a restruturação do Programa Municipal de Manutenção Escolar e dá outras providências; 

3.2	- De origem do Legislativo 

a)	Projeto de Lei nº 060/2017 – institui o Programa “Jovem Aprendiz Câmara” no âmbito do Poder Legislativo de Formiga e dá outras providências.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 050/2017 – autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) para concessão de repasse financeiro (contribuições) à Associação dos Municípios do Lago de Furnas – ALAGO; 
b)	Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017 – concede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho” e dá outras providências;

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira:

Requer:

•	Que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, seja providenciada uma manutenção imediata na Rua Professora Lídia Moinhos, no bairro Jardim Montanhês, tendo em vista que o estado da rua poderá causar acidentes com graves danos pessoais devido aos seguintes problemas:  Erosões enormes que impedem o trânsito de veículos e pedestres. Os moradores solicitam pelo menos que seja colocado  entulho ou cascalho para conter as erosões; e na rua existem 7(sete)  postes sendo que, destes, 4(quatro) possuem braços com iluminação e destes quatro, nenhum tem lâmpada. Ou seja, a rua está totalmente às escuras. Solicito urgência na troca das lâmpadas.
•	Que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, contendo mais de 100 (cem) solicitações de troca de lâmpada nos logradouros públicos deste município.
•	Que seja enviada uma Moção Elogiosa ao Comando e à toda a corporação do Corpo de Bombeiros pelos trabalhos de atendimento móvel e "primeiros socorros" prestados até o momento e que a partir deste mês serão realizados pelo SAMU.

b)	Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga:

Requer:

•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente providencie a recuperação das estradas na comunidade de Fazenda Velha, Teodoros, Paneleiros, Jacuba e Timboré que encontram-se em estado precário, dificultando o acesso dos alunos à Escola Municipal João José de Melo e o trafego dos demais moradores e agricultores daquela região.
•	 Que a Secretaria Municipal de Educação possa nos informar acerca da contratação do Zelador da Escola Municipal João José de Melo na Fazenda Velha que desde fevereiro encontra-se sem esse profissional, o que obrigou a desativação da horta e a dificuldade de manutenção da limpeza externa no espaço da escola.
•	 Que a Secretaria Municipal de Educação possa nos informar qual o procedimento correto em relação às crianças que precisam de alimentação diferenciada em casos de intolerância a glúten e diabetes.
•	 Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente providencie a limpeza da Praça Expedicionário Francisco Fernandes – Praça do DER no Bairro Agua Vermelha que encontra-se com os meios-fios quebrados e se possível a colocação de um ou dois bancos de cimento.
•	 Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Competente possa averiguar a situação da UBS da Vila Didi que encontra-se com problemas em sua estrutura física, necessitando de reparos e colocando em risco a segurança de equipamentos e principalmente dos pacientes e usuários.
•	 Que o Prefeito Municipal através da Secretaria Competente, providencie a limpeza da Quadra de Esportes na Rua Antônio José Barbosa, esquina com a Rua Higino José de Carvalho que encontra-se abandonada e tomada pela vegetação, o que facilita a proliferação de animais peçonhentos e a ação de vândalos.
•	 Que o Prefeito Municipal através da Secretaria Competente, providencie a manutenção das estradas da comunidade de Padre Trindade que estão em situação precária dificultando o transporte dos produtos daquela região e o trafego de veículos.
TRIBUNA

Fará uso da tribuna o Ilmo. Sr. Assuero Cardoso da Silva, Representante do Comércio Ambulante de Formiga, para falar sobre o Projeto de Lei nº 044/2017, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de Formiga.

PALAVRA LIVRE