PAUTA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 12/6/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 079/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 061/2017; 
b)	Mensagem nº 080/2017-GAB – solicita a retirada da pauta de votação e consequentemente, o retorno do Projeto de  Lei nº 056/2017,  altera  a redação do § 2º, do artigo 1º, da Lei 4.567/2011 e dá outras providências, de modo a possibilitar que a empresa Café Centenário possa oferecer, em garantia de financiamento bancário, um imóvel recebido em doação;
c)	Ofício Gab. 0348/2017 – convida os vereadores para participarem do procedimento licitatório que definirá a empresa responsável pela modernização do Parque Dr. Leopoldo Correa – Praia Popular, ocorrerá às 8h30, do dia 13/062017, na Sala de Pregão da diretoria de Compras.

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 035/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 19/06 a 10/7/2017;

1.3	Secretaria Municipal de Saúde

a)	Ofício nº 1/2017 - Farmácia Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 203/2017, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual solicitou explicação sobre a falta de medicamentos na Farmácia Popular;
b)	Ofício nº 208/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 208/2017, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, na qual solicita a disponibilidade de 01 (um) Cirurgião Dentista para prestar os atendimentos aos moradores da Comunidade de Boa Esperança e região.

1.4	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano

a)	Ofício nº 100/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 197/2017, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos dos Couto, no qual solicita informações sobre o CRAS II, localizado no bairro Nossa Senhora de Lourdes. 

1.5	Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE

a)	Ofício nº 143/2017/SAAE – encaminha resposta ao Ofício nº 200/2017, de autoria do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual solicita que seja promovido reunião com os moradores e proprietários de imóveis no loteamento Santa Ana I para tratar dos problemas relativos ao fornecimento de água e tratamento do esgoto.  
3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 061/2017 – altera a redação do art. 1º e do inciso IX do art. 14 da Lei Municipal 5.163, de 2017, que autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão de Uso dos Bens Públicos especificados nesta Lei, com encargos, mediante Licitação e dá outras providências. 

3.2	- De origem do Legislativo 

a)	Projeto de Resolução nº 003/2017 – altera a redação de dispositivo da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 041/2017 – dispõe sobre critérios para processo de indicação dos ocupantes do cargo de Diretor e Vice-Diretor de escola municipal de ensino fundamental e Diretor de Centro de Educação Infantil pela comunidade escolar;

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins:

Requer:

•	Que seja enviada Moção Elogiosa ao 63° Batalhão de Polícia Militar de Formiga, a Polícia Militar Rodoviária e a Polícia Ambiental pelos 242 anos de existência da Polícia Militar de Minas Gerais.

b)	Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira:

Requer:
•	Que seja encaminhada solicitação ao Prefeito Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja providenciada a operação tapa buracos na Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck.
•	Que seja encaminhada solicitação ao Diretor do SAAE, para que seja feita a manutenção dos canos de água e esgoto na Rua Manuel Ferreira dos Reis, em frente ao número 5º, no Condomínio Giarola, onde a água fica escorrendo o tempo todo.

TRIBUNA
Fará uso da tribuna o Exmo. Sr. Cleuton Alves Lima, Secretário Municipal de Fazenda, para tratar de assuntos referentes àquela Secretaria.

PALAVRA LIVRE