PAUTA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 26/6/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 081/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 063/2017; 
b)	Mensagem nº 082/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 064/2017; 
c)	Mensagem nº 083/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 065/2017; 
d)	Ofício Gab. 0387/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 195/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual faz solicitação referente ao Projeto de Lei nº 048/2017, que reestrutura o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Formiga e dá outras providências;
e)	Ofício Gab. 0388/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 220/2017, do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual solicita que seja verificada a possibilidade de se providenciar os seguintes serviços no bairro Santa Tereza: instalação de um posto de saúde, instalação de uma creche, cobertura da quadra do bairro; 
f)	Ofício Gab. 0389/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 280/2017, do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual solicita a vistoria das árvores do perímetro urbano do município, uma vez que algumas estão em risco de queda, e a poda de árvores localizadas às margens do Rio Formiga e Rio Mata Cavalo;   
g)	Ofício Gab. 0390/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 275/2017, dos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira, Mauro César Alves de Sousa, Flávio Santos do Couto e Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual solicitam a cobertura da quadra da Escola Municipal José Honorato;  
h)	Ofício Gab. 0391/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 287/2017, do Vereador Flávio Martins da Silva, no qual solicita a manutenção do sombrete da quadra poliesportiva do bairro Areias Brancas, que está caído, dificultando a prática de atividades;
i)	Ofício Gab. 0394/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício n 177/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual solicita: a) que seja estudada a possibilidade da implantação no município do Programa Jovem do Bem, para incentivar a criação de empregos, e que as empresas que fizerem adesão ao projeto e gerarem empregos tenham descontos em impostos municipais que possam chegar a 50% no IPTU e 20% no ISS; b) que o Município possa prover, junto à sua equipe econômica e à ACIF/CDL, uma maneira, mediante políticas públicas, que traga o emprego para os jovens com idade entre 14 e 24 anos, e para a mais idade, acima de 40 anos;
j)	Ofício Gab. 0396/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício n 176/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual solicita que seja verificada a possibilidade do Executivo enviar a esta Casa de Leis: a) uma emenda ao Projeto de Lei nº 015/2017 (que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências), prevendo que só haverá cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública nas ruas que possuam iluminação pública; b) um Projeto de Lei Complementar prevendo a isenção da cobrança do IPTU para imóveis localizados em vias não pavimentadas; c) um Projeto de Lei Complementar prevendo a isenção da cobrança da taxa de limpeza pública e da taxa de esgoto para imóveis localizados em vias onde não está sendo feita a varrição e/ou coleta de lixo e/ou que não dispõem de esgoto tratado;

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 038/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 28/6 a 4/7/2017;
b)	Ofício nº 039/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 4 a 24/7/2017;
c)	Ofício nº 040/2017 – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 6/7/2017;

1.3	Secretaria Municipal de Saúde

a)	Ofício nº 637/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 205/2017/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual solicita a tomada das providências cabíveis quanto à falta de transporte para os pacientes que necessitam desse meio para consultas fora do domicílio, e que sejam avisados os pacientes com antecedência sobre a confirmação ou não dos transportes; 
2 – Outros Setores:

a)	Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – GRANBEL – encaminha exemplar da publicação “Informe Granbel”, edição referente a junho/julho/2017, nº 114, ano 17;
b)	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE – convida para o “Arraiá do Amor”, a se realizar no dia 28/6/2017, a partir das 09h00min, na Quadra Amigos da CEMIG;
c)	Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais-UAITEC – convida, juntamente com a Prefeitura de Formiga, para a Cerimônia de Formatura dos alunos participantes dos Cursos de Tecnologia da Informação, a se realizar no dia 28/6/2017, às 19h30min, no auditório do CEMAP;

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 063/2017 – institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Formiga, destinado a promover, fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta; 
b)	Projeto de Lei nº 064/2017 – altera a redação do artigo 43, da Lei Municipal nº 4.024/2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, tornando expressa a possibilidade de concessão de licença para exercício do mandato ao servidor público municipal eventualmente eleito para integrar o Conselho Tutelar; 
c)	Projeto de Lei nº 065/2017 – altera a redação do inciso I, do artigo 4º, da Lei nº 5.174/2017 (que dispõe sobre os critérios para processo de indicação dos ocupantes do cargo de Diretor e Vice-Diretor de Escola Municipal de Ensino Fundamental e Diretor de Centro de Educação Infantil pela comunidade escolar), de forma a restaurar o direito de todo servidor efetivo de concorrer aos referidos cargos, independentemente de ter concluído o estágio probatório até a data da posse; 

3.2	- De origem do Legislativo 

a)	Projeto de Lei nº 062/2017 – institui, no calendário do Município de Formiga, o Dia do Evangélico; 
b)	Projeto de Lei nº 066/2017 – denomina Rua Rafael de Oliveira Campos a atual Rua “E”, localizada no bairro Belvedere, em Formiga/MG; 

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 058/2017 – autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e conceder subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga, no valor de R$ 1.306.800,00 (Um milhão trezentos e seis mil e oitocentos reais e dá outras providências; 

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha:

Requer:

•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie os reparos necessários na iluminação da Rua Antônio Rodrigues de Oliveira, no bairro Elza Dinorá. O referido local está há mais de um ano e meio sem a devida iluminação; 

b)	Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes:

Requer:

•	Que seja enviada Moção Elogiosa a todos os profissionais da secretaria de saúde envolvidos no evento DIA D DA SAUDE, realizado no último sábado, dia 24/04/17, no PSF Diego Souto no bairro Nossa Senhora de Lourdes;
•	Que seja enviada Moção Elogiosa a Sra. Virginia Lanne pelo trabalho social e evangelístico “Perolas” que vem sendo realizado no bairro Geraldo Veloso;
•	Que seja enviada Moção Elogiada ao Sr. Diovane Henrique de Oliveira,  Coordenador de Segurança da empresa ELITE DE MINAS, pelo trabalho desenvolvido na área de segurança em Formiga e região;
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, providencie a capina e limpeza da Av. Padre Leão João Dehon, bairro Santa Teresa.

TRIBUNA
Fará uso da tribuna o Exmo. Sr. Alisson Sá, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, para tratar de assuntos referentes àquela Secretaria.

PALAVRA LIVRE