PAUTA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 15/5/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito

a)	Mensagem nº 072/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 055/2017; 
b)	Ofício Gab. 0255/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 143/2017/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Flávio Martins da Silva e Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual convidam o Sr. Flávio Passos para fazer uso da Tribuna desta Casa Legislativa, no dia 15 de maio de 2017 (segunda-feira), para falar sobre as demandas relacionadas à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.
c)	Ofício Gab. 0253/2017 – solicita o desarquivamento do Projeto de Lei nº 439/2016, que altera dispositivos da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009, que Reestrutura o RPPS - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Formiga/ MG – PREVIFOR;
d)	Ofício nº 259/2017 – solicita que seja submetido à deliberação do plenário desta Casa de Leis o Projeto de Complementar nº 002/2017;  

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	 Ofício nº 027/2017 – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 13/6/2017; 

1.3	Secretaria Municipal de Saúde

a)	Ofício nº 523/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 121/2017/SCMG, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, na qual a mesma solicita explicações a respeito da situação da Unidade Básica de Saúde e da Fisioterapia da ASADEF; 
b)	Ofício nº 537/2017 – informa os dados registrados na Secretaria Municipal de Saúde referentes à demanda reprimida para atendimento em saúde;

1.4	Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

a)	Ofício nº 022/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 120/2017, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual solicita o envio da relação de todos os contratos temporários, contendo: tempo de contratação, objeto da contratação, secretaria para qual o funcionário foi contratado, função exercida e justificativa do contrato embasado na lei de contratação temporária;

1.5	Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE

a)	Ofício nº 110/2017/SAAE – encaminha pasta contendo relatórios do mês de abril/2017, para apreciação desta Casa Legislativa;
b)	Ofício nº 117/2017/SAAE – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 174/2017, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual solicita a  construção, com urgência, de uma rede de esgoto na Rua Paraíba, bairro Alvorada;  
c)	Ofício nº 119/2017/SAAE – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 164/2017, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual solicita a retirada de uma rede de esgoto que passa no pátio da igreja Matriz da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes;

2	– Outros Setores:

a)	Senado Federal/Secretaria Geral da Mesa/Luiz Fernando Bandeira de Mello – encaminha resposta à Moção de Repúdio nº 120/2017; 
b)	Ministério da Fazenda/Secretaria de Previdência/Ofício nº 130/SRGPS/SPREV/MF/Benedito Adalberto Brunca – Subsecretário do Regime Geral de Previdência Social - encaminha resposta à Moção de Repúdio nº 118/2017;
c)	Prefeitura Municipal de Arcos/Denilson Teixeira – Prefeito Municipal – agradece o envio da Moção Elogiosa nº 111/2017, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa;
d)	Câmara Municipal de Formiga/Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Mauro César Alves de Sousa e Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping – solicitam a nomeação de Comissão Especial com a finalidade de exarar parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, que inclui cargos em comissão na Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – S.A.A.E., e dá outras providências;

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 055/2017 – autoriza o Município a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Prisional-SEAP/Penitenciária de Formiga, com a finalidade de implementar políticas públicas e ações de aperfeiçoamento do processo de escolta e custódia da pessoa privada de liberdade que cumpre pena na Penitenciária de Formiga;

3.2	De origem do Legislativo

a)	Projeto de Resolução nº 002/2017 – altera a redação de dispositivo da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências, visando alterar de 14h00min para as 19h00min o horário das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Formiga; 

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 006/2017 – Altera dispositivos da Lei nº 4.591, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a concessão de diária de viagem no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
b)	Substitutivo ao Projeto de Lei nº 049/2017 – autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse de subvenção social, no valor total de R$ 327.108,00 (trezentos e vinte e sete mil e cento e oito reais) a vários caixas escolares de escolas e centros de educação infantil municipais;

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha:

Requer:

•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a troca de uma lâmpada queimada do poste localizado na altura do nº 40 da Rua Juca Neca, no bairro Novo Horizonte;

b)	Do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto:

Requer:

•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a melhoria da sinalização horizontal e vertical do cruzamento da Pça Ferreira Pires, em frente à Câmara Municipal;

c)	Da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga:

Requer:

•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza da Rua Padre Flávio, no bairro São Luiz Gonzaga, onde a vegetação toma conta da via;
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie o calçamento da Rua Pe. José Cirilo, no bairro São Luiz Gonzaga;
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a continuação do asfalto na Rua Dom Pedro II, no bairro São Luiz Gonzaga, onde a canalização encontra-se exposta e o acesso às moradias quase impossibilitado;
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a cobertura no ponto de ônibus situado na esquina da Rua São Luiz Gonzaga com a Rua Pe. Alberico, no bairro São Luiz Gonzaga, onde os moradores ficam expostos às condições do tempo (chuva, sol, etc);
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie o recapeamento do asfalto da Rua Duque de Caxias, no bairro São Luiz Gonzaga;
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza da Rua Duque de Caxias, no bairro São Luiz Gonzaga, onde frequentemente são encontrados animais peçonhentos;
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a iluminação da Rua dos Cajueiros, no bairro Geraldo Veloso, nas imediações do ponto de ônibus;
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a  iluminação e a cobertura do ponto de ônibus situado na Rua Geraldo Quirino de Moura, no bairro Ércio Rocha;
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Gestão Ambiental, providencie a limpeza da Av. Carlos Alves Pereira (Avenida Principal), no bairro Ércio Rocha,  em que as calçadas encontram-se tomadas pela vegetação;
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, providencie a limpeza e a manutenção da quadra esportiva do bairro Ércio Rocha; 
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie o calçamento da Rua Amador Ferreira de Brito, no bairro Ércio Rocha, no trecho que ficou sem acabamento;
•	Que o Prefeito Municipal, através do SAAE, verifique o abastecimento de água no bairro Ércio Rocha, que é feito através do Poço Artesiano do Trevinho – com motor trifásico – tendo ocorrido constantes problemas, deixando os moradores sem água por diversas vezes;
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie o  calçamento da Rua dos Professores, no Bairro Santa Tereza;
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a recuperação das estradas do Morro Cavado que encontram-se em situação precária, o que dificulta o trafego dos caminhões que transportam os produtos da região e o transporte escolar;
•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Trânsito, providencie a iluminação da Rua Tenente Oscar Teixeira de Lima, no bairro Novo Horizonte, que encontra-se às escuras; 

TRIBUNA

Fará uso da tribuna o Exmo. Sr. Rômulo Cabral de Oliveira, Secretário Municipal de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana, para tratar de assuntos referentes àquela Secretaria.

PALAVRA LIVRE