PAUTA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 22/5/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito

a)	Mensagem nº 074/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 056/2017; 
b)	Ofício Gab. 0266/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – agradece o envio da Moção Elogiosa nº 95/2017, de autoria do Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca; 
c)	Ofício Gab. 0267/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – agradece o envio da Moção Elogiosa nº 156/2017, de autoria do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira; 
d)	Ofício Gab. 0268/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – agradece o envio da Moção Elogiosa nº 69/2017, de autoria do Vereador Flávio Martins da Silva; 
e)	Ofício Gab. 0269/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – agradece o envio da Moção Elogiosa nº 71/2017, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria; 
f)	Ofício Gab. 0275/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – solicita a cessão do plenário desta Casa Legislativa no dia 24/5/2017, a partir das 14h00min, para realização da Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2017;
g)	Ofício Gab. 0278/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 84/2017, dos vereadores Flávio Santos do Couto e Joice Alvarenga, que solicitam que o SAAE providencie o funcionamento da mina do poço artesiano localizado na Comunidade da Serrinha;
h)	Ofício Gab. 0279/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 207/2017, do vereador Mauro César Alves de Sousa - Mauro César, que solicita que SAAE providencie uma melhor maneira de fazer o tratamento do esgoto no bairro Andorinhas;
i)	Ofício Gab. 0280/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 92/2017, do vereador José Geraldo da Cunha - Cabo Cunha, que solicita que SAAE providencie a feitura de um estudo a fim de se verificar a qualidade da água da Lagoa do Petito;
j)	Ofício Gab. 0281/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 62/2017, do vereador Flávio Santos do Couto, que solicita que o SAAE providencie a regularização no abastecimento de água no Distrito de Albertos;
k)	Ofício Gab. 0282/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 174/2017, do vereador Marcelo Fernandes de Oliveira-Marcelo Fernandes, que solicita que o SAAE providencie a construção, com urgência, de uma rede de esgoto na Rua Paraíba, bairro Alvorada;
l)	Ofício Gab. 0283/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 164/2017, do vereador Flávio Santos do Couto, que solicita que o providencie a retirada de uma rede de esgoto que passa no pátio da igreja Matriz da Paróquia Nossa Senhora de Lourdes, uma vez que será iniciada a construção da Casa Paroquial;
m)	Ofício Gab. 0284/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 109/2017/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, no qual solicita que o Executivo promova um curso de capacitação sobre a Lei nº 13.019, aprovada pela Câmara dos Deputados em 2014, que trata do marco regulatório das organizações da sociedade civil;

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	 Ofício nº 028/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos  dias 29/5 a 9/6/2017;
b)	Ofício nº 029/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 1/6 a 12/6/2017;
c)	Ofício nº 030/2017 – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 7/6;
 
1.3	Secretaria Municipal de Gestão Ambiental

a)	Ofício nº 137/2017 – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 16/2017, de autoria do Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca; 

2	– Outros Setores:

a)	Ministério Público do Estado de Minas Gerais/Ofício MPC-MG/MPMG-PROEDUC n. 582/2017/Daniel de Carvalho Guimarães-Procurador-Geral Ministério Público de Contas/Daniela Yokoyama – Promotora de Justiça Ministério Público do Estado de Minas Gerais (PROEDUC)/Cristina Andrade Melo – Procuradora Ministério Público de Contas – encaminha cópia de ofício enviado ao Prefeito Municipal de Formiga sobre o dever do Poder Executivo Municipal de prever os recursos necessários em seu respectivo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2018, bem como no Projeto de Plano Plurianual que vigerá por 4 anos (2018/2021), para assegurar os objetivos estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE – Lei Federal n. 13.005/2014) e no Plano Municipal de Educação (PME), especialmente no que diz respeito às metas 1, 9 e 18 do PNE; 
b)	Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga-MG e Córrego Fundo-MG SINTRAMFOR - encaminha resposta ao Ofício nº 150/2017, enviado a pedido dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Flávio Martins da Silva e Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual solicitam informação a respeito do Projeto de Lei nº 41/2017;
c)	Associação Mineira de Municípios – AMM – encaminha exemplar da revista “Notícias das Gerais”, edição nº 68, referente a março e abril de 2017; 
d)	Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – GRANBEL – encaminha exemplar da publicação “Informe Granbel”, edição referente a maio/junho 2017, nº 113, ano 17;
e)	Ministério da Educação/ Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ Comunicado nº CM038797/2017 – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em prol do Caixa Escolar Dr. Abílio Machado – Programa: PDDE Qualidade, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); Comunicado nº CM038796/2017 – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em prol do Caixa Escolar Professor Vantuil Alves de Oliveira – Programa: PDDE Qualidade, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais); Comunicado nº CM038795/2017 – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em prol do Caixa Escolar Professor Joaquim Rodarte – Programa: PDDE Qualidade, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Comunicado nº CM038790/2017 – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em prol da Prefeitura Municipal de Formiga – Programa: Quota, no valor de R$ 107.980,66 (cento e sete mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos); Comunicado nº CM038798/2017 – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em prol do Caixa Escolar Dr. Teixeira Soares – Programa: PDDE Qualidade, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais);
f)	Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – Câmara Municipal de Formiga/MG – convida para audiência pública na qual será apresentado e discutido o Projeto de Lei nº 015/2017, que dispõe sobre a Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. A sessão ocorrerá no dia 30 de maio de 2017 (terça-feira), às 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga.

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 056/2017 – altera a redação do § 2º, do artigo 1º, da Lei 4.567/2011 e dá outras providências, de modo a possibilitar que a empresa Café Centenário possa oferecer, em garantia de financiamento bancário, um imóvel recebido em doação; 

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 – Inclui cargos em comissão na Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – S.A.A.E., e dá outras providências;
b)	Projeto de Resolução nº 001/2017 – Altera a redação da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga, prevendo que o Vereador afastado de suas funções por decisão judicial não terá direito à percepção de subsídio mensal;
c)	Projeto de Lei nº 045/2017 – reestrutura o Programa “Lar de Amparo ao Formiguense” em tratamento fora do domicílio e dá outras providências, autorizando o Município a locar um imóvel, na cidade de Belo Horizonte/MG, para implantação do serviço “Casa de Apoio ao Formiguense”; 

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

TRIBUNA

Fará uso da tribuna o Exmo. Sr. Jaderson Teixeira, Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano, para tratar de assuntos referentes àquela Secretaria.

PALAVRA LIVRE