PAUTA DA 23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 29/5/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito

a)	Mensagem nº 075/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 057/2017 – REGIME DE URGÊNCIA; 
b)	Mensagem nº 076/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 006/2017 – REGIME DE URGÊNCIA; 
c)	Ofício Gab. 0289/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 164/2017/SCMF, enviado a pedidos dos Vereadores Sidney Geraldo Ferreira, Evandro Donizetti  da Cunha – Piruca e Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual solicitam a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 015/2017, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências; 
d)	Ofício Gab. 0290/2017/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece o envio da Moção Elogiosa nº 202/2017, de autoria do Vereador Evandro Donizetti  da Cunha – Piruca;
e)	Ofício Gab. 0292/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 152/2017/SCMF, enviado a pedidos dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira, Flávio Martins da Silva e Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual solicitam informação a respeito do Projeto de Lei nº 051/2017;
f)	Ofício Gab. 0298/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 193/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual solicita informação a respeito do Projeto de Lei nº 055/2017; 

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 030/2017 – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 9/6/2017;
 
1.3	Secretaria Municipal de Fazenda

a)	Ofício nº 031/2017 – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, balancetes do mês de abril/2017; 

1.4	Secretaria Municipal de Saúde

a)	Ofício nº 565/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 114/2017/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual solicita informação sobre a situação do credenciamento da Unidade de Pronto Atendimento para que esta seja, de fato, reconhecida como Unidade de Pronto Atendimento (UPA), e também informe como está o planejamento para que o Sistema Único de Saúde realize exames de ultrassom;
b)	Ofício nº 572/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 138/2017/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual solicita que seja informado o motivo do Sistema Único de Saúde - SUS de Formiga não estar prestando serviço de realização de exames de ultrassom; 
c)	Ofício nº 575/2017 – encaminha resposta aos Ofícios nº 131/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual solicita o envio da relação dos medicamentos e dos materiais básicos de atendimento que sempre estão em falta no PAM e nos postos de saúde, e nº 153/2017/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores Mauro César Alves de Sousa e Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual solicitam informação a respeito da falta de medicamentos no PAM e nos postos de saúde do município;
d)	Ofício nº 580/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 155/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual solicita que seja informado o motivo de não existir, no quadro funcional médico do Executivo, a figura do Hematologista; 
e)	Ofício nº 584/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 154/2017/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores Mauro César Alves de Sousa e Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual solicitam o envio de cronograma das cirurgias eletivas que serão realizadas;
f)	Ofício nº 585/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 160/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual solicita que sejam informados os motivos que estão originando os atrasos na marcação de exames; 
g)	Ofício nº 589/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 113/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, no qual solicita que seja informado quando se dará a contratação dos agentes de endemias; 

1.5	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR

a)	Ofício nº 075/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 168/2017/SCMF, enviado a pedido dos Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira e Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual solicitam informações a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 005/2017; 

1.6	CEMEI José Juvêncio Fernandes

a)	Convida para homenagem aos 159 anos de Formiga e para o lançamento do livro “Passarinhando às margens do Rio Formiga”, do escritor formiguense Edson Tavares, no dia 2/6/2017, às 19h00min; 

2	– Outros Setores:

a)	Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – encaminha exemplar do informativo do TCEMG “Contas de Minas”, 2017, ano 3, nº 27;. 
b)	Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Formiga/MG – convida para audiência pública na qual será apresentado e discutido o Projeto de Lei nº 015/2017, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, a ser realizada no dia 30/5/2017, às 19h00min, no plenário da Câmara Municipal de Formiga/MG;
c)	Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – encaminha exemplar da Revista NTU Urbano, ano IV, nº 26, referente à mar./abr. 2017;
d)	Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG/Coordenadoria de Pós-deliberação/Giovana Lameirinhas Arcanjo-Coordenadora/Ofício nº 8016/2017 – informa a emissão de Parecer Prévio sobre as contas do Município de Formiga/MG referente ao processo nº 958613; 
e)	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais/Cartórios de Feitos Especiais/Desembargador Luiz Artur Hilário – Relator/Ofício nº 4058/2017 – solicita informações na Ação Direta de Constitucionalidade nº 1.0000.17.02719-7/000;
f)	Ministério da Educação/ Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ Comunicado nº CM052654/2017 – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em prol da Prefeitura Municipal de Formiga – Programa: PAR - TD, no valor de R$ 59.848,62 (cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos); Programa: PAR - TD, no valor de R$ 38.506,46 (trinta e oito mil, quinhentos e seis reais e quarenta e seis centavos); Programa: Mais Educação - Fundamental, no valor de R$ 3.777,20 (três mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte centavos); Programa: PNAE – Alimentação Escolar – Ensino Fundamental, no valor de R$ 29.713,20 (vinte e nove mil, setecentos e treze reais e vinte centavos); Programa: PNAE – Alimentação Escolar – AEE, no valor de R$ 858,60 (oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos); Programa: PNAE – Alimentação Escolar – EJA, no valor de R$ 1.054,40 (um mil, cinquenta e quatro reais e quarenta centavos); Programa: PNAE – Alimentação Escolar – Creche, no valor de R$ 18.147,20 (dezoito mil, cento e quarenta e sete reais e vinte centavos); Programa: PNAE – Alimentação Escolar – Pré-escola, no valor de R$ 17.363,80 (dezessete mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta centavos); Programa: PNATE, no valor de R$ 7.557,06 (sete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e seis centavos); Programa: PNAE – Alimentação Escolar – Ensino Fundamental, no valor de R$ 1.341,18 (um mil, trezentos e quarenta e um reais e dezoito centavos); Programa: PNAE – Alimentação Escolar – Ensino Fundamental, no valor de R$ 928,51 (novecentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos); 

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 057/2017 – regulamenta, no Município de Formiga, o programa assistencial de benefícios eventuais, previstos no artigo 22 da Lei Federal nº 8.742/1993, contendo as definições, condições, limites e formas de concessão aos cidadãos que deles necessitarem – REGIME DE URGÊNCIA; 
b)	Projeto de Lei Complementar nº 006/2017 – dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências – REGIME DE URGÊNCIA; 

3.2	- De origem do Legislativo 

a)	Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017 – concede Títulos de Cidadania Honorária e Medalhas de Honra ao Mérito “Seis de Junho” e dá outras providências;
b)	Projeto de Lei Complementar nº 007/2017 – Acresce e altera a redação de dispositivos das Leis Complementares nº 041 e nº 044/2011 e dá outras providências, de modo a alterar o período de licença paternidade de 5 (cinco) para 20 (vinte) dias e incluir a possibilidade do servidor público acompanhar sua esposa ou companheira em consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez da mesma, por até 2 (dois) dias;

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 031/2017 – Cria o Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal e dá outras providências;
b)	Projeto de Lei nº 032/2017 – Dispõe sobre a criação do Programa Lei Maria da Penha nas Escolas e dá outras providências, ficando integrado, no plano curricular das escolas municipais, o conteúdo de ensino de noções básicas sobre a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);
c)	Projeto de Lei nº 050/2017 – autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) para concessão de repasse financeiro (contribuições) à Associação dos Municípios do Lago de Furnas – ALAGO; 
d)	Projeto de Lei nº 051/2017 – institui gratificação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Conforme mensagem anexa ao projeto, a concessão da gratificação será para Supervisor de Combate às Endemias e para os Agentes de Endemias designados, através de portaria, para supervisionar a qualidade do trabalho de, no máximo, 10 (dez) agentes, em respeito ao Manual de Normas Técnicas do Ministério da Saúde, no valor de 40% (quarenta por cento) do vencimento básico;
e)	Projeto de Lei nº 052/2017 – autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social, no valor total de R$ 22.099,43 (vinte e dois mil, noventa e nove reais e quarenta e três centavos) à entidade Centro Espírita Lázaro;
f)	Projeto de Lei nº 053/2017 - altera a redação do parágrafo 3º do artigo 5º da Lei nº 5.051/2015 (Plano Decenal Municipal de Educação – PDME), estabelecendo que as avaliações do PDME serão realizadas com periodicidade mínima de cinco anos, sendo uma ao final do primeiro quinquênio e outra ao final do segundo quinquênio;

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira:

Requer:

•	Que seja encaminhada Moção de Pêsames pelo falecimento do Sr. Paulo Lopes, que tanto contribuiu pelo desenvolvimento de nossa cidade durante o seu mandato como Vereador nesta Casa;

PALAVRA LIVRE