PAUTA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 20/03/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal:

1.1	Gabinete do Prefeito

a)	Ofício Gab. 110/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 65/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual solicita informação a respeito do Projeto de Lei nº 021/2017;
b)	Mensagem nº 033/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 032/2017; 
c)	Mensagem nº 038/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 033/2017;
d)	Mensagem nº 039/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 034/2017; 
e)	Mensagem nº 040/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 035/2017; 
f)	Mensagem nº 041/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 036/2017;
g)	 Mensagem nº 042/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 037/2017;

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 008/2017 – informa sobre os processos licitatórios que serão realizados no dia 22/3/2017; 
b)	Ofício nº 010/2017 – informa sobre processo licitatório que será realizado no dia 24/3/2017;
c)	Ofício nº 011/2017 – informa sobre os processos licitatórios que serão realizados nos dias 29 e 31/3/2017; 

1.3	Secretaria Municipal de Fazenda

a)	Ofício nº 021/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 45/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César, no qual solicita o envio dos relatórios das receitas e dos gastos com a iluminação pública dos últimos seis meses;
b)	Ofício nº 022/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 42/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual solicita informação sobre os montantes arrecadados, desde 1/1/2017 até o presente momento, a título de IPVA e de taxa de limpeza urbana;

1.4	Secretaria Municipal de Educação

a)	Ofício nº 155/2017 – encaminha resposta a Moção Elogiosa nº 54/2017, enviado a pedido do Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca.

2	– Outros Setores:

a)	Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Comunicado nº CM016710/2017 – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do FNDE em prol da Prefeitura Municipal de Formiga – Programas: PNAE Alimentação Escolar – EJA, no valor de R$ 1.054,40 (um mil, cinquenta e quatro reais e quarenta centavos); PNAE Alimentação Escolar – Ensino fundamental, no valor de R$ 29.713,20 (vinte e nove mil, setecentos e treze reais e vinte centavos); PNAE Alimentação Escolar – AEE, no valor de R$ 858,60 (oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos); PNAE Alimentação Escolar – Creche, no valor de R$ 18.147,20 (dezoito mil, cento e quarenta e sete reais e vinte centavos); PNAE Alimentação Escolar – Pré-escola, no valor de R$ 17.363,80 (dezessete mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta centavos); PNATE, no valor de R$ 7.557,06 (sete mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e seis centavos);PNATE, no valor de R$ 1.341,18 (um mil, trezentos e quarenta e um reais e dezoito centavos); PNATE, no valor de R$ 928,51 (novecentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos);
b)	Rodrigo Márcio de Sousa Resende-Juiz Diretor do Foro e do Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania-CEJUSC de Formiga/Ofício 056/2017 – agradece o envio da Moção Elogiosa nº 20/2017, de autoria dos Vereadores Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping e Wilse Marques Faria; 

3- Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 032/2017 – Dispõe sobre a criação do Programa Lei Maria da Penha nas Escolas e dá outras providências, ficando integrado, no plano curricular das escolas municipais, o conteúdo de ensino de noções básicas sobre a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);
b)	Projeto de Lei nº 033/2017 – Estabelece ponto facultativo no município em comemoração ao dia do servidor público;
c)	Projeto de Lei nº 034/2017 – Altera a Lei 4.172/2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos do Município de Formiga e dá outras providências, criando a função gratificada de Supervisor Administrativo no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR;
d)	Projeto de Lei nº 035/2017 – Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de uso, mediante licitação na modalidade concorrência, de forma remunerada e por  tempo limitado, da lanchonete (salas 4, 5 e 6) localizada no Terminal Rodoviário Presidente Tancredo Neves e de 6 (seis) quiosques e parte inferior do Coreto, localizados na Praça Maestro José Eduardo Júnior;
e)	Projeto de Lei nº 036/2017 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento vigente, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), visando garantir recursos ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Formiga – CONSEP, para que tal entidade viabilize a cessão de veículo e proveja ajuda de custo aos Comissários de Menores do município;
f)	Projeto de Lei nº 037/2017 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalidas de Formiga – APROMID, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais);

3.2	- De origem do Legislativo

a)	Projeto de Resolução nº 001/2017 – Altera a redação da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga, prevendo que o Vereador afastado de suas funções por decisão judicial não terá direito à percepção de subsídio mensal;

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 007/2017 – Dispõe sobre a contratação e as atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Controle de Endemias, e dá outras providências;
b)	Projeto de Lei nº 022/2017 – Autoriza o Município a firmar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – EMATER.
c)	Projeto de Lei nº 026/2017 – Altera dispositivo da Lei nº 5119, de 03 de novembro de 2016, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. EM REGIME DE URGÊNCIA

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha:

Requer:

•	Que o Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras, providencie o calçamento da Rua George Khoury, no bairro Santo Antônio, na altura dos números 510 a 515, em atendimento a pedido do Sr. Adriano;

b)	Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping:

Requer:

•	Que seja justificada sua ausência na 12ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de março de 2017, e encaminho a esta Presidência Atestado Médico, no qual atesta que este vereador deverá manter-se afastado de suas atividades por 15 (quinze) dias a contar da data de 13 de março de 2017.

c)	Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira:

Requer:

•	Que o Prefeito Municipal, através da secretaria competente, providencie a realização da recuperação e a raspagem da estrada do Padre Doutor;

•	Que seja enviada Moção Elogiosa ao empresário formiguense Nelson  Alvarenga pelo aniversário de 45 anos da marca ELLUS, comemorado com um desfile na São Paulo Fashion Week.

PALAVRA LIVRE