PAUTA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 27/03/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal:

1.1	Gabinete do Prefeito

a)	Ofício Gab. 128/2017 – solicita que seja analisada a possibilidade de inclusão do Projeto de Lei nº 21/2017 na pauta da próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga;
b)	Ofício Gab. 133/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 70/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual solicita informações a respeito do Projeto de Lei nº 036/2017;
c)	Mensagem nº 043/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 038/2017; 
d)	Mensagem nº 044/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 039/2017; 
e)	Mensagem nº 045/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 040/2017; 
f)	Mensagem nº 046/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 041/2017; 
g)	Mensagem nº 047/2017-GAB – apresenta emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 014/2017; 
h)	Mensagem nº 048/2017-GAB – apresenta emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 036/2017; 

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 008/2017 – informa sobre o processo licitatório que será realizado no dia 5/4/2017; 
b)	Ofício nº 013/2017 – informa sobre o processo licitatório que será realizado no dia 5/4/2017; 

1.3	Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE

a)	Ofício nº 063/2017/SAAE – encaminha relatórios da prestação de contas e do controle interno do exercício de 2016 para apreciação desta Casa Legislativa; 

1.4	Secretaria Municipal de Educação – Bibliotecas Públicas Municipais

a)	Convite – a Prefeitura Municipal de Formiga, Secretaria Municipal de Educação e Bibliotecas Públicas Municipais convidam para a solenidade de premiação dos sócios e leitores assíduos em 2016 – “Super Leitor 2016”, dia 30/3/2017, às 18h30min, no Auditório Odete Khoury;  

2	– Outros Setores:

a)	Comissão Intersindical Formiga – CISF/Paulo José de Oliveira-Coordenador – solicita o uso da tribuna desta Casa Legislativa, para falar sobre a Reforma Previdenciária e Trabalhista em tramitação na esfera federal do país;  
b)	Confederação Nacional de Municípios – encaminha exemplar da publicação Boletim CNM, edição referente a março/2017; 
c)	Associação Formiguense de Orquidófilos-AFOR/André Luciano da Paixão - Presidente – convida para a XIV Exposição Nacional de Orquídeas, que será realizada nos dias 7, 8 e 9/4/2017, no pátio interno do Terminal Rodoviário Tancredo Neves; 
d)	Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga/MG e Córrego Fundo/MG  - encaminha resposta ao Ofício nº 72/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual solicita o posicionamento do Sindicato a respeito do Projeto de Lei nº 033/2017

3- Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 038/2017 – autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio e conceder subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), a ser usado na promoção de ações de saúde de apoio na assistência em urgência e emergência dos usuários do Sistema Único de Saúde;  
b)	Projeto de Lei nº 039/2017 – reconhece de utilidade pública a Caixa Escolar do Centro de Educação Infantil Doralice Carvalho Ribeiro;
c)	Projeto de Lei nº 040/2017 – autoriza o Município de Formiga a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga-APAE, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais);
d)	Projeto de Lei nº 041/2017 – dispõe sobre critérios para processo de indicação dos ocupantes do cargo de Diretor e Vice-Diretor de escola municipal de ensino fundamental e Diretor de Centro de Educação Infantil pela comunidade escolar; 

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 014/2017 – Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos que ocupam o cargo de mensageiro no Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE e dá outras providências;
b)	Projeto de Lei nº 021/2017 – Autoriza o Município a firmar convênio com a Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas, com a finalidade de incentivar ações para o desenvolvimento turístico sustentável do Município;
c)	Projeto de Lei nº 029/2017 – Autoriza a Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos autos do processo 0261.16.008.608-6, tramitando perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga-MG e movido pela Santa Casa de Caridade de Formiga, acordo este que consistirá no pagamento, pelo município de Formiga, da quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) àquela entidade;
d)	Projeto de Lei nº 037/2017 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalidas de Formiga – APROMID, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais);

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha:

Requer:

•	O envio de moção de pêsames aos familiares do Sr. Francisco Costa Pereira;
•	O calçamento de parte da Rua Frederico Soares de Souza, no bairro Nossa Senhora Aparecida, em atendimento a um abaixo assinado encaminhado a esse Vereador;

b)	Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping:

Requer:

•	Que seja justificada sua ausência na Reunião Ordinária do dia 27/3/2017, por motivo de doença (conforme atestado médico já apresentado, que atesta, que este vereador deverá manter-se afastado de suas atividades por 15 (quinze) dias a contar da data de 13/3/2017);

c)	Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira:

Requer:

•	Que o Prefeito Municipal, junto a Secretaria Competente, providencie a instalação de braços de iluminação na Rua Rio Tucuruí, no bairro Mangabeiras. Uma parte da Rua fica totalmente no escuro por falta desta estrutura, o que torna o local bastante perigoso.
•	Que o Prefeito Municipal, junto a Secretaria Competente, providencie o reforço da sinalização da Rua Mauricio Reis, pois a visibilidade da placa que indica sentido único é insuficiente.
•	Que o Prefeito Municipal, junto a Secretaria Competente, providencie a recuperação da estrada rural de Serrinha;
•	Que o Prefeito Municipal, junto a Secretaria Competente, providencie a recuperação da Rua Peixoto no Bairro Jardim Alvorada.

d)	Do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto:

Requer:

•	O envio de moção de pêsames aos familiares do Sr. Pedro Pires de Morais;
•	O envio de moção de pêsames aos familiares do Sr. Olímpio Antônio de Castro;
•	O envio de moção de pêsames aos familiares do Sr. Altamiro Gonçalves do Couto;
•	O envio de moção de pêsames aos familiares da Sra. Maria Balbina de Souza – Barbara);

TRIBUNA

Fará uso da tribuna o Senhor Paulo José de Oliveira, Coordenador da Comissão Intersindical Formiga – CISF, para tratar sobre a Reforma Previdenciária e Trabalhista em tramitação na esfera federal do país.

PALAVRA LIVRE