PAUTA DA 47ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 27/11/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 141/2017-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – comunica veto parcial do Projeto de Lei nº 15/2017;  
b)	Mensagem nº 142/2017-GAB/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Projeto de Lei nº 103/2017;  
c)	Ofício Gab. 0798/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 440/2017, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita que o atendimento aos moradores do bairro Quinzinho seja efetuado no Posto de Saúde do Centro, localizado ao lado do Colégio Corujinha;
d)	Ofício Gab. 0799/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 454/2017, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita que seja providenciada a divulgação da Campanha Setembro Verde, que visa conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos;
e)	Ofício Gab. 0805/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 397/2017, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita a colocação de 2 (dois) quebra-molas na estrada principal da Comunidade de Cunhas;
f)	Ofício Gab. 0806/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 356/2017, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita a colocação de placas proibindo estacionar no lado direito da Rua Chile, no bairro Ouro Negro, no sentido de quem desce, haja vista se tratar de uma via estreita;
g)	Ofício Gab. 0807/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 354/2017, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto e da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual os mesmos solicitam a demarcação vertical e horizontal das faixas no asfalto do trecho compreendido entre a Praia Popular e a comunidade rural de Papagaios;
h)	Ofício Gab. 0809/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 143/2017, de autoria do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita a colocação de quebra-molas na Rua Salgado Filho;
1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 097/2017 – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 30/11/2017;
b)	Ofício nº 098/2017 – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 8/12/2017;

2 – Outros Setores:

a)	Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Comunicado nº CM246569/2017 – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em prol da Prefeitura Municipal de Formiga – Programa: Mais Educação - Fundamental, no valor de R$ 3.777,20 (três mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte centavos); Programa: PNAE – Alimentação Escolar - AEE, no valor de R$ 858,60 (oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos); Programa: PNAE – Alimentação Escolar – Ensino Fundamental, no valor de R$ 29.713,20 (vinte e nove mil, setecentos e treze reais e vinte centavos); Programa: PNAE – Alimentação Escolar – EJA, no valor de R$ 1.054,40 (um mil, cinquenta e quatro reais e quarenta centavos); Programa: PNAE – Alimentação Escolar – Creche, no valor de R$ 18.147,20 (dezoito mil, cento e quarenta e sete reais e vinte centavos); Programa: QUOATA, no valor de R$ 107.708,14 (cento e sete mil, setecentos e oito reais e quatorze centavos);
b)	Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – encaminha exemplar da Revista NTU Urbano, ano V, nº 29, referente a set./out. 2017;
c)	Confederação Nacional de Municípios – encaminha exemplar da publicação Boletim CNM, edição referente a novembro/2017; 
d)	Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – GRANBEL – encaminha exemplar da publicação “Informe Granbel”, edição referente a outubro/2017, nº 117;
e)	Confederação Nacional do Transporte-CNT – encaminha exemplar da publicação “CNT Transporte atual”, ano 23, nº 264, outubro/2017; 
f)	AB Nascentes das Gerais/DE 1021/17 – encaminha resposta ao Ofício nº 414/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Martins da Silva, no qual o mesmo solicita que seja verificada a possibilidade daquela empresa providenciar a instalação de um redutor de velocidade na entrada do Bairro Industrial, no município de Formiga;

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 103/2017 – altera a redação da Lei Municipal nº 5.205/2017 (que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município), diminuindo a amplitude do impedimento para a concessão de patrocínio por parte do Município; 

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei Complementar nº 013/2017 – dispõe sobre o direito a férias com duração de 25 (vinte e cinco) dias úteis aos servidores municipais, em toda a sua extensão. O Executivo Municipal já encaminhou ao Legislativo, no início do corrente ano, projeto de lei sobre o tema; todavia, constatou-se que, para atingir todos os servidores municipais, faz-se necessária a promoção de alteração em distintos textos legais que não haviam sido mencionados no projeto de lei anteriormente apreciado por esta Casa de Leis;
b)	Projeto de Resolução nº 006/2017 – altera o artigo 3º da Resolução nº 312/2009 (que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências), de modo a reajustar para R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) o valor da gratificação concedida por processo aos membros da Comissão Permanente de Licitação e aos Pregoeiros Oficias desta Casa de Leis;

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques: 

Requer: 
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, refaça o asfalto urgentemente da Rua Padre Leão João Dehon, pois está ficando impossível de transitar e os moradores estão tendo vários gastos com veículos devido a crateras formadas nesta rua. É um pedido de decorrente dos moradores até nas redes sociais;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, refaça o calçamento da Rua Domingos Gontijo, esquina com a Rua Peixoto; os paralelepípedos estão soltos, ocorrendo risco de um grave acidente, pois fica bem na subida de um morro, causando risco aos motoristas e pedestres que ali transitam;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, verifique a situação da Rua Frederico Soares de Souza, na Vila São Vicente. Teve uma chuva só e a rua encontra-se em situação crítica, as valetas são enormes, causando risco a toda população que necessita trafegar por ali. Inclusive um casal morador dessa rua sofreu um acidente de moto chegando em sua residência;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, faça a troca das lâmpadas queimadas na Rua Santa Cecília, no bairro Vila Ferreira, que há algum tempo os moradores estão aguardando no escuro;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, faça a limpeza dos bueiros da Rua Newton Pires, bairro Centro, devido a quantidade de baratas que estão aparecendo nas casas próximas ali;
•	O envio de Moção Elogiosa para o Cel. PM Sr.° Carlos Roberto Lopes e para o Sr.° Capitão Lúcio Marcos da Silva, em agradecimento ao presente que me foi ofertado, o Novo Testamento, ação promovida pelo Grupo Gideões do Brasil, trabalho este que leva a evangelização para todo o Estado de Minas Gerais, louvando e agradecendo sempre ao nosso Deus. Que esta caminhada seja sempre cheia de frutos bons e que Deus os acompanhe sempre;
•	O envio de Moção Elogiosa em comemoração ao Dia do Músico para nossa querida Escola de Música Emmel. Que todos os músicos, que cantam e encantam com a magia de criar um som, de tocar os corações e de unir as almas. Que cantem, toquem e encantem sempre, parabéns pelo seu dia;
•	Que seja enviada uma moção elogiosa para a Turma Única de Instrução do TG do ano de 2017- Turma Aluísio Veloso da Cunha parabenizando pela formatura que ocorreu no último dia 24 de novembro;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria de Saúde, informe qual critério é usado para aferir pressão no Posto de Saúde do Centro. Os pacientes estão ficando até 30 minutos esperando e saem sem atendimento? Se existe alguma divisão de tarefas, ou, se todas as enfermeiras podem aferir. Se não, qual horário disponível para esse trabalho?;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria competente, refaça todo o asfalto do Bairro Geraldo Veloso, pois as crateras estão tomando conta de todas as ruas, ficando impossível os moradores que ali residem transitar e correndo grande risco de acontecer acidentes graves naquela região. É um pedido decorrente de todos os moradores;
•	Que o Prefeito, através da Secretaria de Obras, faça a operação tapa-buracos na Rua Professor Joaquim Rodarte bairro Centro, os buracos já estão causando danos a população que ali trafega;

b)	Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira: 

Requer: 
•	Que a Prefeitura proceda à instalação de 3 (três) braços de lâmpadas na rua Sebastião Jorge Lasmar, há cerca de 100 (cem) metros da igreja de Santo Antônio, no bairro Santo Antônio;
•	Que a Secretaria de Obras providencie a instalação de uma travessia de pedestres elevada em frente à igreja de Santo Antônio, no bairro Santo Antônio;
•	Que Secretaria de Obras providencie a reforma da pista de skate instalada na praça do Terminal Rodoviário, assim como das instalações ao seu entorno;
•	Que a Secretaria de Obras providencie a instalação de uma academia ao ar livre na comunidade de Fazenda Velha;
•	Que a Secretaria de Obras providencie a instalação de uma academia ao ar livre no bairro Novo Horizonte, próximo ao CESEC, ao lado da quadra e próximo à Capela Nossa Senhora das Graças, no Bairro Novo Horizonte;
•	Que a Secretaria de Obras providencie a instalação de uma academia ao Ar Livre no Bairro Santana II;
•	Que a Secretaria de Obras e/ou a Secretaria de Educação e Esportes providencie a reforma da quadra do Bairro Areias Brancas, que está em péssimo estado de conservação e faz muita falta aos moradores; 
•	Que a Secretaria de Obras providencie a recuperação da ponte na comunidade de ligação entre as comunidades rurais de Fazenda Velha e Pouso Alegre, que está em situação precária;
•	Que a Secretaria de Obras providencie a recuperação da ponte na comunidade rural de Papagaios. A localização da ponte é: em frente ao condomínio Ideal entra à esquerda e anda 400 m para chegar à ponte, que está em situação precária;
•	O envio de Moção Elogiosa ao Padre Daniel, pelo empenho e dedicação durante cinco anos para a construção do Centro de Eventos, Casa Paroquial e Secretaria Paroquial da Paróquia São Paulo Apóstolo, que serão inaugurados no dia 26 de novembro;
•	Que a Secretaria de Obras providencie a pavimentação das ruas do bairro Maringá, que se encontram em estado precário, oferecendo risco aos moradores e transeuntes que por elas transitam; 
•	Que a Secretaria de Obras providencie uma medida emergencial para recuperação das ruas do bairro Maringá até a pavimentação definitiva;
•	Que a Secretaria de Obras providencie uma medida emergencial para recuperação da Rua Frederico Soares Souza, na Vila São Vicente, até a pavimentação definitiva;
•	Que a Secretaria de Obras providencie a pavimentação das ruas do bairro Jardim Montanhês, que se encontram em estado precário, oferecendo risco aos motoristas e transeuntes que por elas transitam; 
•	Que a Prefeitura empenhe seus esforços para limpeza e poda de árvores de praças e ruas de grande concentração comercial, tendo em vista a aproximação das festividades de final de ano, momento em que estas regiões ficam repletas de milhares de formiguenses e turistas;
•	Que a Prefeitura empenhe seus esforços para pequenos reparos em praças, ruas, avenidas e calçadas de grande concentração comercial, tendo em vista a aproximação das festividades de final de ano, momento em que estas regiões ficam repletas de milhares de formiguenses e turistas;
•	Que a Secretaria de Gestão Ambiental proceda a poda de árvores às margens do rio Mato Cavalo, pois diversas estão com galhos atrapalhando o trânsito de veículos e, em alguns casos, até de pedestres;
•	Que a Secretaria de Gestão Ambiental proceda a poda de árvores às margens do rio Formiga, pois diversas estão com galhos atrapalhando o trânsito de veículos e, em alguns casos, até de pedestres;
•	Que a Secretaria de Gestão Ambiental providencie a limpeza dos bueiros, a fim de evitar alagamentos, mau cheiro, insetos e animais peçonhentos;
•	Que a Secretaria de Obras providencie melhorias na iluminação da Praça Ferreira Pires;
•	Que a Secretaria de Obras encaminhe para a Câmara Municipal cópia do projeto de recuperação da fonte luminosa da Praça Ferreira Pires, já solicitado por este vereador no início deste ano, através dos pedidos de providência nº 160/2017 e 247/2017;
•	Que a Secretaria de Obras providencie a troca da lâmpada queimada no poste localizado na Rua Peru, próximo ao número 28. O local se encontra às escuras há mais de mês;
•	Que a Secretaria de Obras fiscalize a qualidade dos materiais utilizados na obra de revitalização da Praia Popular. Recebi denúncia de que está sendo utilizado eucalipto não tratado nos quiosques;
•	Que a Secretaria de Obras providencie a reforma das calçadas às margens dos rios Formiga e Mato Cavalo;
•	Que a Secretaria de Gestão Ambiental informe por que o local próximo à escola Benedita Gomide Leite e ao Centro de Educação Infantil Dalva Barbosa, no bairro Vargem Grande, alvo de denúncia deste vereador e do jornal Nova Imprensa que estava sendo usado como "lixão" ainda não foi interditado e/ou lacrado pela secretaria;
•	Que a Secretaria de Gestão Ambiental informe à Comissão Especial de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Formiga quais as medidas adotadas até onde momento em  relação ao caso do descarte de lixo, entulho e materiais inservíveis no terreno situado às margens do rio Formiga, entre a Escola Municipal Benedita Gomide Leite e o Centro de Educação Infantil Dalva Barbosa;
•	Que a Secretaria de Obras providencie, com urgência, melhorias no sistema de iluminação pública às margens dos rios Formiga e Mato Cavalo. Tal insuficiência está oferecendo risco e trazendo insegurança à população;
•	Que a Secretaria de Saúde afixe uma placa com o nome daquela Sra. Nair Toscano, que doou sua herança para a Santa Casa; 
•	O envio de Moção de Condolências ao Sr. Fábio Parreira, em face do falecimento de sua mãe, a Sra. Maria Helena Antunes Parreira;
•	O envio de Moção Elogiosa ao empresário Renato Abras, da empresa  Young Style,  Garra Jeans, pelo empreendedorismo e investimentos destinados ao município de Formiga, fomentando a criação de centenas de empregos com  a terceirização de sua  produção para as facções de nosso município;
•	Que seja encaminhada ao Ministério Público cópia do ofício 123/2017, recebido do Comandante do 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar, relatando a existência de irregularidades em TODAS as escolas e/ ou creches do município de Formiga e a necessidade de ações para que tais edificações tenham condições de atender a legislação de segurança contra incêndio e pânico;
•	O envio de Moção de Condolências aos familiares do empresário e ex-prefeito formiguense Lufrido Nascimento, falecido ontem, dia 26/11/17. Lufrido foi um ícone na história de nosso município tendo participado da vida política do município tanto no Legislativo quanto no Executivo, como também contribuindo para o desenvolvimento econômico da cidade;
•	O envio de Moção de Condolências aos familiares do Sr. Jair Antônio do Couto (Jair do Zé Sinhá), tio do nosso nobre colega vereador Flávio Couto;
•	Que a Secretaria Municipal de obras providencie, com urgência, a instalação de braços para iluminação em postes que ficam próximo à Capela Mãe Rainha, entre os bairros Vila Nova das Formigas e Geraldo Veloso. O local está completamente na escuridão, comprometendo a segurança de crianças que fazem catequese e que freqüentam locais próximos para outras atividades;
c)	Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha: 

Requer: 
•	O envio de Moção às empresas ganhadoras do Prêmio Mérito Lojista & Empresarial, ofertado pela ACIF/CDL Formiga;
•	O envio de Moção Elogiosa à Paróquia São Vicente Férrer, pelos 95 (noventa e cinco) anos de Presença Dehoniana em nossa cidade. E que a entrega dessa moção seja feita em Reunião Ordinária, ainda esse ano; 
•	O envio de Moção Elogiosa ao Sr. Éderson dos Reis Morais, servidor desta Casa Legislativa, pela conclusão da graduação em Ciências Contábeis;
•	O envio de Moção Elogiosa ao Sr. Weverson Junio Rodrigues Rolindo, ex-estagiário desta Casa Legislativa, pela conclusão da graduação em Direito;
•	O envio de Moção Elogiosa à Srta. Fernanda de Cássia Teixeira, estagiária desta Casa Legislativa, pela conclusão da graduação em Biblioteconomia;

d)	Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping: 

Requer: 
•	Que seja justificada a sua ausência, por motivo de viagem;

e)	Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins: 

Requer: 
•	Que seja justificada a sua ausência, por motivo de viagem;

f)	Do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes: 

Requer: 
•	O envio de Moção Elogiosa à Rádio Líder FM, na pessoa do Sr. Jaime Mendonça, pelo recebimento do Prêmio Mérito Lojista como melhor emissora de rádio de Formiga/MG;
•	O envio de Moção Elogiosa aos funcionários da Rádio Líder FM, pelo recebimento do Prêmio Mérito Lojista como melhor emissora de rádio de Formiga/MG;
•	O envio de Moção Elogiosa ao Programa Jaime Mendonça, pelo recebimento do Prêmio Mérito Lojista como melhor programa de rádio de Formiga;
•	O envio de Moção Elogiosa à Mercearia Nossa Senhora de Lourdes, pelo belo trabalho desempenhado no comércio local e, sobretudo, pela criação do departamento de produtos da roça;
PALAVRA LIVRE