PAUTA DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 2/10/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 119/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 091/2017;
b)	Mensagem nº 120/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 092/2017;
c)	Ofício Gab. 0651/2017/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece o Vereador Mauro César Alves de Sousa o envio das Moções Elogiosas nº 523 e 526/2017; 
d)	Ofício Gab. 0652/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha o Decreto nº 7.129/20017, que estabelece normas e condições para o encerramento orçamentário, financeiro e patrimonial e dá outras providências;  
e)	Ofício Gab. 0661/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 343/2017/SCMF, enviado a pedido da Comissão de Serviços Públicos Municipais, no qual são solicitadas informações acerca do Projeto de Lei nº 044/2017;  
f)	Ofício Gab. 0662/2017/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece o Vereador Mauro César Alves de Sousa o envio da Moção Elogiosa nº 544/2017; 
g)	Ofício Gab. 0663/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 349/2017/SCMF, enviado a pedido da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, no qual é solicitada a presença de representante do Poder Executivo na Audiência Pública a ser promovida pela referida comissão, no dia 3/10/2017, às 19 horas, no Plenário dessa Casa Legislativa, para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 010/2017, que atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Formiga, altera dispositivos da legislação tributária municipal relacionados ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências; 

1.2	Secretaria de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana

a)	Ofício nº 196/2017/SEMPLAR – encaminha resposta ao Ofício nº 336/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita que,  nos termos do artigo 2º da Lei nº 4.422/2011 (que denomina Rua Francelina Valadão Guimarães a então Travessa Dr. Teixeira Soares), sejam tomadas as seguintes providências: a) afixação de placa indicativa com o nome correto da via; b) que sejam informadas acerca de tal mudança as entidades prestadoras de serviço, como: SAAE. CEMIG, Correios, IBGE e operadoras de telefonia; c) que seja oficiado acerca de tal mudança o Cartório de Registro de Imóveis de Formiga; 

1.3	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 080/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 4 a 6/10/2017;
b)	Ofício nº 081/2017 – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 10/10/2017;
c)	Ofício nº 082/2017 – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 11/10/2017;
d)	Ofício nº 083/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 16 a 19/10/2017;

1.4	Procuradoria Municipal

a)	Ofício nº 037/2017 – solicita informações sobre revogação da Lei nº 3.757/2005;

2 – Outros Setores:

a)	Confederação Nacional de Municípios – encaminha exemplar da publicação Boletim CNM, edição referente a setembro/2017; 
b)	Confederação Nacional do Transporte-CNT – encaminha exemplar da publicação “CNT Transporte atual, ano 23, nº 262, agosto/2017; 
c)	Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte – GRANBEL – encaminha exemplar da publicação “Informe Granbel”, edição referente a setembro/2017, nº 116, ano 17;
d)	Concessionária AB Nascentes das Gerais – encaminha exemplar no informativo “Acontece na MG 050”, ano 2, edição 18, setembro/outubro/2017;
e)	Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas – Câmara Municipal de Formiga/MG/Vereador Sidney Geraldo Ferreira-Presidente – convida para  Audiência Pública na qual será apresentado à população e debatido o Projeto de Lei Complementar nº 010/2017, que atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Formiga, altera dispositivos da legislação tributária municipal relacionados ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU, a se realizar no dia 3/10/2017, às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga;
f)	Câmara Municipal de Formiga – Vereadora Wilse Marques Faria-Presidente/Comissão Especial de Meio Ambiente - Vereador Sidney Geraldo Ferreira-Presidente – convidam para  Audiência Pública na qual será debatida a crise hídrica em nosso município, a se realizar no dia 5/10/2017, às 19h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Formiga;
g)	Serviço Social Legislativo - Câmara Municipal de Formiga/MG – encaminha relatório de atendimento referente ao mês de setembro/2017;
h)	Colégio Santa Teresinha – convida para a XVII Feira do Livro, a se realizar nos dias 5 a 7/10/2017;

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 091/2017 – autoriza o Município de Formiga a conceder subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga, no valor de R$ 60.715,47 (sessenta mil, setecentos e quinze reais e quarenta e sete centavos), para custeio de despesas na realização de cirurgias eletivas disponíveis pela entidade;
b)	Projeto de Lei nº 092/2017 – autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro (contribuições) à Associação dos Clubes de Futebol de Formiga, no valor de R$ 7.840,00 (sete mil e oitocentos e quarenta reais) e a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no referido valor;

APRESENTAÇÃO DO PROJETO: 

a)	Projeto de Lei nº 075/2017 – Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Formiga a contratar vigilância armada para atuar 24 horas (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências. REGIME DE URGÊNCIA. (Conforme disposto no Art. 228 do Regimento Interno da Câmara Municipal).

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto: 

Requer: 

•	Que seja justificada a sua ausência na Reunião Ordinária do dia 2/10/2017, por motivo de doença;

b)	Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins: 

Requer: 

•	Que seja justificada a sua ausência na Reunião Ordinária do dia 2/10/2017, por motivo de viagem;

PALAVRA LIVRE