PAUTA DA 40ª (QUADRAGÉSIMA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 9/10/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 121/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 093/2017;
b)	Mensagem nº 122/2017-GAB – apresenta justificativa à Mensagem nº 096/2017-GAB;
c)	Ofício Gab. 0669/2017/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece o Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira o envio da Moção Elogiosa nº 549/2017; 
d)	Ofício Gab. 0684/2017/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – solicita que quaisquer emendas, recomendações ou adaptações que os Vereadores e Vereadoras julguem necessárias ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, que atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários (IPTU) do Município de Formiga, sejam encaminhadas ao Gabinete Municipal até o dia 27/10/2017, para análise e possíveis adequações;  

1.2	Secretaria Municipal de Saúde

a)	Ofício nº 963/2017 – encaminha resposta aos Ofícios nº 324 e 325/2017/SCMF, enviados a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa, nos quais o mesmo solicita que: a) seja informada a relação dos medicamentos e dos materiais básicos de atendimento que sempre estão em falta no PAM e nos postos de saúde e qual o prazo para a regularização de tal situação; b) seja informada a previsão para a compra de materiais, incluindo ar-condicionado, com os recursos conseguidos pelo mesmo em prol do Município de Formiga através de emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Zé Silva;

1.3	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 084/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 18 a 19/10/2017;
b)	Ofício nº 085/2017 – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 24/10/2017;
c)	Ofício nº 086/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 25 a 26/10/2017;

2 – Outros Setores:

a)	Caixa Econômica Federal/Superintendência Regional Centro-Oeste de Minas Gerais/Ofício nº 1044/2017/GIGOV/DV/SR CENTRO-OESTE DE MINAS/MG/Keila Samara Ribeiro Fonseca – Gerente de Filial EE/Ana Maria Galinari de Oliveira – Superintendente Regional – informa a celebração do contrato de repasse nº 845056/2017 – operação 1038823-51, que tem por finalidade “pavimentação de ruas no município de Formiga”, no valor de R$ 690.900,00 (seiscentos e noventa mil e novecentos reais), tendo o município se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 19.100,00 (dezenove mil e cem reais); 
b)	Caixa Econômica Federal/Superintendência Regional Centro-Oeste de Minas Gerais/Ofício nº 1045/2017/GIGOV/DV/SR CENTRO-OESTE DE MINAS/MG/Keila Samara Ribeiro Fonseca – Gerente de Filial EE/Ana Maria Galinari de Oliveira – Superintendente Regional – informa a celebração do contrato de repasse nº 845417/2017 – operação 1039289-29, que tem por finalidade “restauração de calçadas às margens dos Rios Formiga e Mata Cavalo”, no valor de R$ 295.300,00 (duzentos e noventa e cinco mil e trezentos reais), tendo o município se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais); 
c)	Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Formiga-MG/Sérgio Lopes Rabello – Presidente – convoca conselheiros e conselheiras titulares e suplentes para reunião extraordinária, em caráter de urgência, a se realizar no dia 11/10/2017, às 14h00min, na Sala dos Conselhos, no Terminal Rodoviário;

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 093/2017 – autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com recursos provenientes de emenda parlamentar nº 38200002, portaria nº 1714/2017, para custeio de serviços da entidade. O referido projeto revoga a Lei nº 5199/2017, uma vez que ocorreu um erro gráfico na sua estrutura;

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 075/2017 – obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Formiga a contratar vigilância armada para atuar 24 (vinte e quatro) horas por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências – REGIME DE URGÊNCIA;

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto: 

Requer: 

•	Que seja justificada a sua ausência na Reunião Ordinária do dia 9/10/2017, por motivo de doença;

b)	Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping: 

Requer: 

•	Que seja justificada a sua ausência na Reunião Ordinária do dia 9/10/2017, por motivo de doença na família;

PALAVRA LIVRE