PAUTA DA 41ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 16/10/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 121/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 093/2017;
b)	Mensagem nº 122/2017-GAB – apresenta justificativa à Mensagem nº 096/2017-GAB;
c)	Ofício Gab. 0690/2017/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece o Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira o envio da Moção Elogiosa nº 588/2017; 

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 087/2017 – comunica o processo licitatório que será realizado no dia 26/10/2017;
b)	Ofício nº 088/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 27 a 30/10/2017;

1.3	Secretaria Municipal de Gestão Ambiental

a)	Ofício nº 245/2017 – solicita informação sobre a vigência de diversas leis municipais;

1.4	Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE

a)	Ofício nº 250/2017 – encaminha, para apreciação desta Casa Legislativa, pasta contendo relatórios do mês de setembro/2017;

2 – Outros Setores:

a)	Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: Comunicado nº CM172002/2017: em prol do Caixa Escolar Doralice Carvalho Ribeiro – Programa: PDDE, no valor de R$ 1.630,00 (um mil e seiscentos e trinta reais); Comunicado nº CM172000/2017: em prol da Prefeitura Municipal de Formiga – Programa: Mais Educação - Fundamental, no valor de R$ 3.777,20 (três mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte centavos); Programa: PNAE – Alimentação escolar - Creche, no valor de R$ 18.147,20 (dezoito mil, cento e quarenta e sete reais e vinte centavos); Programa: QUOTA, no valor de R$ 107.958,26 (cento e sete mil, novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e seis centavos); 
b)	Clube Literário Marconi Montoli – CLMM – convida para solenidade de Premiação do 6º Troféu Formiga de Letras, no dia 20/10/2017, às 19h30min., no Auditório Eunézimo Lima do UNIFOR-MG, Avenida Dr. Arnaldo de Sena, bairro Palmeiras;
c)	Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Formiga-MG/Sérgio Lopes Rabello – Presidente/Ofício nº 011/2017 – convida para a V Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e para a Plenária Eletiva da Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Centro-Oeste de Minas Gerais;

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 093/2017 – autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com recursos provenientes de emenda parlamentar nº 38200002, portaria nº 1714/2017, para custeio de serviços da entidade. O referido projeto revoga a Lei nº 5199/2017, uma vez que ocorreu um erro gráfico na sua estrutura;

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 089/2017 – altera a redação do inciso V, do artigo 7º, da Lei nº 4.435/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC e dá outras providências, de forma a se atender requisição do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. A atual redação do referido inciso V prevê que integrarão o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON dois representantes de associações que atendam aos requisitos do inciso IV do artigo 82 da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), ou seja, que sejam legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos protegidos por tal código. Contudo, como não foi encontrada nenhuma associação que tenha como uma de suas finalidades a defesa do consumidor, o presente projeto prevê a seguinte redação para o inciso V do artigo 7º da Lei Municipal nº 4.435/2011: “V – Dois representantes de Associações sem finalidade lucrativa e legalmente constituídas há pelo menos um ano”; 
b)	Projeto de Lei nº 091/2017 – autoriza o Município de Formiga a conceder subvenção social à Santa Casa de Caridade de Formiga, no valor de R$ 60.715,47 (sessenta mil, setecentos e quinze reais e quarenta e sete centavos), para custeio de despesas na realização de cirurgias eletivas disponíveis pela entidade;

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques: 

Requer: 

•	Que seja enviada Moção Elogiosa para a Empresa Prumo Engenharia, que participou da pesquisa Melhores Empresas para trabalhar em Minas Gerais, uma parceria feita entre o Great Place To Work-GPTW, Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-MG), revista Encontro e Jornal Estado de Minas, ficando em 6° lugar dentre as 44 melhores de Minas Gerais; é uma honra para Formiga ter uma empresa tão conceituada e que, além de tudo, valoriza seus funcionários, fazendo assim a empresa brilhar frequentemente. Parabenizamos a toda equipe Prumo Engenharia e que cada ano essa empresa colha novos frutos.

PALAVRA LIVRE