PAUTA DA 42ª (QUADRAGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 23/10/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 124/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 094/2017;
b)	Mensagem nº 125/2017-GAB – apresenta Subemenda à Emenda Aditiva nº 01 apresentada ao Projeto de Lei nº 015/2017;
c)	Mensagem nº 126/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 095/2017;
d)	Mensagem nº 127/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 096/2017;
e)	Mensagem nº 128/2017-GAB – solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 093/2017;
f)	Ofício Gab. 0702/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 353/2017/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita que seja informado: a) qual o critério utilizado no abastecimento de água por meio do caminhão pipa; b) além do critério utilizado para o abastecimento dos locais que oferecem serviços públicos essenciais, tais como escolas e postos de saúde, qual o critério utilizado no abastecimento de residências; c) como foi feita a escolha dos bairros que receberiam primeiro o abastecimento;
g)	Ofício Gab. 0705/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 372/2017/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita informações a respeito do Projeto de Lei nº 092/2017;  
h)	Ofício Gab. 0710/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 352/2017/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita as seguintes informações acerca do CEMAP: a) quantos alunos são atendidos?; quais atendimentos são disponibilizados?; c) o Cemap não vai mais atender a alunos da rede estadual de ensino, mesmo sendo o aluno uma criança com deficiência, que necessita de fisioterapia, atendimento psicológico, fonoaudiologia, todas essas especialidades que são da área da saúde, não da área da educação?; d) qual critério ou quais estratégias o Poder Executivo vai adotar para que alunos, que não são da rede pública municipal de ensino, não fiquem sem atendimento?;
i)	Ofício Gab. 0718/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 313/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Evandro Donizetti da Cunha – Piruca, no qual o mesmo solicita que seja implantado no bairro Souza e Silva uma extensão da Escola de Música para atender os moradores do bairro e região;

1.2	Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE

a)	Ofício nº 255/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 371/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita que sejam informados os locais nos quais aquela autarquia pretende furar poços artesianos, qual o tempo e valor do investimento;
b)	Ofício nº 258/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 360/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping, no qual o mesmo solicita as seguintes informações: a) qual é o plano de emergência para que nenhuma residência de Formiga fique sem água?; b) atualmente, quantos caminhões pipa a Autarquia possui para o abastecimento de água?; c) qual é a publicidade que está se dando a respeito da falta de água?; d) qual resposta que estão tendo as pessoas que procuram o SAAE para solicitar água para suas casas?; e) qual o número de telefone que a pessoa fala no SAAE? Existe algum tipo de protocolo?; f) quantos caminhões a mais foram contratados recentemente?;

2 – Outros Setores:

a)	Confederação Nacional do Transporte-CNT – encaminha exemplar da publicação “CNT Transporte atual, ano 23, nº 263, setembro/2017; 
b)	Confederação Nacional de Municípios – encaminha exemplar da publicação Boletim CNM, edição referente a outubro/2017; 
c)	Deputado Sargento Rodrigues – PDT/Of 1304/2017 – solicita a cessão do espaço desta Casa Legislativa, no dia 27/10/2017, a partir das 10h30min, para reunião com os eleitores de Formiga; 

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 094/2017 – dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do município;
b)	Projeto de Lei nº 095/2017 – regulamenta a atividade da Feira Livre no município de Formiga/MG;
c)	Projeto de Lei nº 096/2017 – dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana (REURB), aplicável a imóveis de propriedade do município de Formiga que estão sendo utilizados por particulares para fins de moradia; 

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei Complementar nº 012/2017 – altera a Lei Complementar nº 001/2002 (Código Tributário Municipal), sendo tal mudança necessária diante da recente publicação da Lei Complementar Nacional nº 157/2016, que alterou o local da incidência do ISSQN e ampliou a lista de serviços – REGIME DE URGÊNCIA;
b)	Projeto de Lei nº 015/2017 – Dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências;
c)	Substitutivo ao Projeto de Lei nº 044/2017 – dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do município de Formiga;
d)	Projeto de Lei nº 092/2017 – autoriza o Município de Formiga a conceder repasse financeiro (contribuições) à Associação dos Clubes de Futebol de Formiga, no valor de R$ 7.840,00 (sete mil e oitocentos e quarenta reais) e a abrir crédito especial, no orçamento vigente, no referido valor;

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping: 

Requer: 

•	Que seja enviada moção elogiosa para a ACRUF pela brilhante participação no JIMI em Lavras nos dias 13/14 e 15 de outubro e aos atletas Marcos Vinicius Coelho Ferreira, que conquistou prata nos 5.000mts, e Andreia Lima, que conquistou prata nos 5.000mts e bronze nos 1.500mts.

b)	Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins: 

Requer: 

•	Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, proceda o reparo nas ruas nas mediações da igreja N. Sra. Aparecida/creche Prof. José Jerônimo, e que sejam colocadas placas de sinalização indicando o limite de velocidade, tendo em vista que os veículos transitam em altíssima velocidade no local.

•	Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Trânsito, proceda com o reparo na placa de sinalização no cruzamento das ruas Américo Fonseca Portela com Anhanguera, que há muito tempo foi destruída e ainda não foi reparada. A  placa referida é a de sinalização de PARE, sendo de extrema importância o seu reparo, a fim de evitar acidentes.

TRIBUNA

Fará uso da tribuna o Sr. Euler Antônio Vespúcio, advogado, para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 010/2017 (que atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Formiga, altera dispositivos da legislação tributária municipal e dá outras providências), que se encontra em tramitação nesta Casa Legislativa. 

PALAVRA LIVRE