PAUTA DA 43ª (QUADRAGÉSIMA TERCEIRA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 30/10/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Eleição para o cargo de Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Formiga para o restante do exercício de 2017 

IV – Posse do Excelentíssimo Senhor Vereador Rogério Alves de Oliveira 

V – Expediente 

LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 129/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 097/2017;
b)	Mensagem nº 130/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 098/2017;
c)	Ofício Gab. 0715/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 355/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Martins da Silva, no qual o mesmo solicita que seja estudada uma melhor forma de fornecer água para a população, através de caminhões pipa, nos momentos de crise hídrica, como a atual, visando distribuir a água uniformemente, entre todos os bairros, sem privilegiar nenhuma localidade em detrimento de outras, e disponibilizando meios de comunicação mais eficientes para atender e prestar esclarecimentos aos cidadãos formiguenses; 
d)	Ofício Gab. 0742/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 356/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita que seja informado se existe um plano de ação para prevenção e combate à dengue para o ano de 2017;
e)	Ofício Gab. 0748/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 416/2017, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita que, caso haja a transferência da EMMEL para o CEMAP, que seja feita uma triagem por localização de moradia dos alunos, de modo que aqueles discentes que residem mais próximo à atual sede da EMMEL continuem recebendo suas aulas em tal local, evitando-se assim o transtorno aos mesmos;
f)	Ofício Gab. 0754/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 445/2017, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita que seja providenciada a solução da situação do trânsito ao lado dos carros de cachorro quente próximo ao Terminal Rodoviário;
g)	Ofício Gab. 0757/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 444/2017, de autoria da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita que seja estudada a possibilidade da instalação de um poço artesiano nas imediações do bairro Areias Brancas;

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 089/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 30 a 31/10/2017;
b)	Ofício nº 090/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 8 a 29/11/2017;
c)	Ofício nº 091/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 8 a 9/11/2017;

1.3	Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE

a)	Ofício nº 270/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 385/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual o mesmo solicita informações sobre qual motivo o telefone daquela autarquia, de número 3329 2750, não estar sendo atendido, de acordo com diversas reclamações da população;
b)	Ofício nº 272/2017 – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 207/2017, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita que seja providenciada uma melhor maneira de fazer o tratamento do esgoto no bairro Andorinhas;
c)	Ofício nº 273/2017 – encaminha resposta ao Pedido de Providência nº 418/2017, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual o mesmo solicita a implantação da rede de esgoto na Rua Ilda Cabral de Paula, no bairro Ouro Branco;

1.4	Secretaria Municipal de Saúde

a)	Ofício nº 1031/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 369/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita: a) que sejam informados quantos casos de gripe H1N1 (gripe suína) ocorreram em Formiga em 2017; b) que seja informado também se tem alguma campanha atípica de vacinação, que atinja não apenas a determinados grupos, como grávidas e idosos; c) que seja informado se tem alguma campanha aberta de alerta e orientação para a população formiguense acerca da gripe suína;.   

1.5	Secretaria Municipal de Educação

a)	Ofício nº 0562/2017-SEME -  solicita que seja enviado aquela Secretaria qualquer anteprojeto de lei que diga respeito à Educação Fundamental do Município de Formiga, com a finalidade única de proceder análise de viabilidade de adaptação ao programa da Base Nacional Comum Curricular 

2 – Outros Setores:

a)	Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais/Ofício nº 1399/2017/CAMP/MPC/Daniel de Carvalho Guimarães-Procurador-Geral – requisita o envio da cópia da documentação que comprove a abertura do contraditório e da ampla defesa no julgamento das Contas Municipais relativas ao exercício de 2014 ou, na impossibilidade do cumprimento de tal solicitação, determina o procedimento de nova apreciação das referidas contas, com o posterior envio da ata contendo o julgamento respectivo, devidamente motivado, e a resolução ou decreto legislativo editado que exteriorize o resultado obtido;
b)	Ministério Público do Estado de Minas Gerais/1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/Ofício 1ª PJ Formiga nº 504/2017-Lucas Silva e Greco – Promotor de Justiça – informa sobre o encaminhamento de Ofício ao Prefeito Municipal, versando sobre o dever do Executivo Municipal de prever os recursos necessários em seu respectivo Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2018, bem como no Projeto de Plano Plurianual 2018-2021, para assegurar os objetivos estabelecidos no Plano Nacional de Educação e no Plano Municipal de Educação, especialmente no que diz respeito às metas 1, 9 e 18 do PNE;

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 097/2017 – revoga a Lei nº 2855/1997, que cria o Conselho Municipal da Terceira Idade. Tal solicitação deve-se à existência da Lei nº 3505/2003, que cria o Conselho Municipal do Idoso, dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências. Assim, por se tratar de assuntos semelhantes e buscando regularizar a atuação dos Conselhos Municipais, por solicitação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, autos nº MPMG – 0261.09.000049-6, é solicitada tal revogação;
b)	Projeto de Lei nº 098/2017 – autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para aquisição de câmaras frias para os postos de saúde, sendo tal recurso proveniente de emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Zé Silva;

3.2	- De origem do Legislativo

a)	Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2017 – dispõe sobre a anulação do Decreto Legislativo nº 034/2017, que rejeita as contas do Município de Formiga relativas ao exercício de 2014 e dá outras providências;

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Do Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha: 

Requer: 

•	Que seja enviada Moção de Pêsames aos familiares do Sr. Marcelo Antônio de Castro – Marcelo do Bilé em ocasião de seu falecimento;
•	Que seja enviada Moção Elogiosa a Diocese de Luz, ao Projeto Seja Luz e aos Padres Marcelo Pároco da Paróquia São Vicente Ferrer e Joãozinho Veloso da Paróquia da cidade de Capitólio pelo o encontro dos jovens da Diocese; 

b)	Do Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira: 

Requer: 

•	Que seja enviado ofício ao DNIT, reforçando o pedido de implantação de radares na BR 354, em toda a extensão limítrofe do município de Formiga, tendo em vista que a via tem sido cenário de muitos acidentes, principalmente com vítimas fatais;
•	Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Saúde, informe quais as ações realizadas pelo Poder Executivo visando ao controle do escorpião na cidade; qual o total de registros de ocorrências relacionadas a escorpiões, ano a ano, de 2012 a 217, de que forma são realizadas ações para controle; se há mapeamento de locais com maior incidência/registros para fins de ações preventivas e de controle, bem como de educação e esclarecimento da população; de que forma são realizadas ações educativas voltadas à população; quais os órgãos envolvidos nas ações, inclusive nas ações educativas e se é aplicado o Manual de Controle de Escorpiões do Ministério da Saúde;
•	Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Recursos Humanos, providencie o uso constante de EPI – Equipamentos de Proteção Individual aos servidores municipais para o desempenho de suas funções, garantindo a proteção e integridade dos servidores, assim como minimizar os riscos do ambiente de trabalho e promover saúde, bem estar e evitar acidentes e doenças ocupacionais;
•	Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Recursos Humanos, adote a padronização dos servidores municipais por meio de uniformes. Esta é uma forma de valorizar o servidor, assim como uma forma de identificação perante a comunidade;
•	Que a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Recursos Humanos, juntamente com o SINTRAMFOR, faça uma avaliação a respeito de um seguro de vida para o servidor municipal, pois acaso este ainda não exista, seja providenciado um estudo para viabilizar este benefício aos servidores municipais;
•	Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, providencie a cobertura da quadra da Escola Municipal José João de Melo, na comunidade de Fazenda Velha;
•	Que o Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, providencie a reforma da ponte que dá acesso à Comunidade Rural de Santa Luzia;
•	Que seja enviada moção elogiosa ao Secretário de Cultura Alex Arouca, aos coordenadores e componentes do Coral Imaculada Conceição, ao Organista Antônio Olímpio Nogueira, assim como ao Pároco Padre Marcelo Alves dos Reis pelo concerto realizado no encerramento da comemoração dos 80 anos do Órgão de Tubos da Matriz São Vicente Férrer;
•	Que seja enviada moção de condolências aos familiares do servidor público municipal Marcelo Reis Arantes, que faleceu no exercício de sua função, no dia 24 de outubro. Externo a sua mãe, esposa, filhas e demais, minha solidariedade neste momento de profunda tristeza;
•	Que seja enviada moção de condolências aos familiares do Sr. José Fernandes Filho (Zé Muranga) pelo seu falecimento no dia 28 de outubro. Externo aos seus irmãos, filhos e demais, minha solidariedade neste momento de profunda tristeza;
•	Que seja enviada moção de condolências aos familiares da Sra. Maria Costa de Oliveira (Dona Lia) pelo seu falecimento no dia 29 de outubro. Externo aos seus irmãos, filhos e demais, minha solidariedade neste momento de profunda tristeza;

c)	 Do Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins: 

Requer: 
•	Que que a Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Obras, proceda com o recapeamento e reparações nas ruas Abner Duarte, Tenente Oscar de Lima e Alto do Pequi;
•	Que seja enviada moção de pesar à família do Sargento Adriano;
•	Que seja concedido 1 (um) minuto de silêncio na reunião de hoje em homenagem ao Sargento Adriano;

d)	Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques: 

Requer: 

•	Que o Prefeito, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, informe: a) quais as empresas que estão sendo notificadas quanto à reversão dos lotes que foram doados pela Lei n° 3.788 de 10/04/2006, alterada pela Lei n°4.478 de 08/07/2011; b) qual a localização destes lotes?;

HOMENAGEM

Outorga da Comenda Educador Paulo Freire aos professores e aos colaboradores abaixo, que se destacaram na promoção de políticas, programas e projetos cujas contribuições e experiências foram relevantes para a educação de crianças, jovens e adultos no município de Formiga:

- Gisele Alves Pereira Oliveira – Vereador Evandro Donizeth da Cunha - Piruca
- Rosane Aparecida da Silva – Vereador Flávio Martins da Silva – Flávio Martins
- Wirlene Maria de Almeida Abreu – Vereador Flávio Santos do Couto – Flávio Couto
- Inêidina Sobreira – Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
- Ana Paula Santiago – Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha
- Rosimeire Soares Costa – Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes
- Rodrigo Vinícius Ferreira – Vereador Mauro César Alves de Sousa – Mauro César
- Claudenice Rosa da Silva Souza – Vereador Sandromar Evandro Vieira – Sandrinho da Looping
- Geraldo Reginaldo de Oliveira – Vereador Sidney Geraldo Ferreira – Sidney Ferreira
- Elizângela da Rocha – Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques

Homenagem Especial: Eugênio Vilela Júnior, Prefeito Municipal e Docente no UNIFOR-MG.

PALAVRA LIVRE