PAUTA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 4/9/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 107/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 082/2017;
b)	Mensagem nº 108/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 083/2017; 
c)	Mensagem nº 109/2017-GAB – apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 044/2017; 
d)	Mensagem nº 110/2017-GAB – apresenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 044/2017; 
e)	Ofício Gab. 0569/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 300/2017/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita informações a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 006/2017;
f)	Ofício Gab. 0572/2017/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece ao Vereador Flávio Santos do Couto o envio da Moção Elogiosa nº 476/2017;
g)	Ofício Gab. 0573/2017/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece ao Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira o envio da Moção Elogiosa nº 476/2017;
h)	Ofício Gab. 0579/2017/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – agradece ao Vereador Evandro Donizetti da Cunha - Piruca o envio da Moção Elogiosa nº 484/2017;
i)	Ofício Gab. 0580/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – solicita a retirada do Projeto de Lei nº 046/2017, que regulamenta os incisos I e II do artigo 20 da Lei Complementar nº 013/2007, fixando normas de vedação, fiscalização e controle do lançamento de águas pluviais nos ramais de esgotamento sanitário;
j)	Ofício Gab. 0582/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 210/2017/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho e do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual os mesmos solicitam informações a respeito do Projeto de Lei nº 044/2017;

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 077/2017 – comunica os processos licitatórios que serão realizados nos dias 12 a 14/9/2017;

1.3	Secretaria Municipal de Fazenda

a)	Ofício nº 45/2017 – encaminha, para apreciação dessa Casa Legislativa, balancetes do mês de julho/2017;

1.4	Secretaria Municipal de Saúde

a)	Ofício nº 867/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 298/2017/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual a mesma solicita que seja informado como está o andamento da compra do veículo para a Secretaria e se já existe uma nova data para a licitação;

2 – Outros Setores:

a)	Caixa Econômica Federal/Superintendência Regional Centro-Oeste de Minas Gerais/Keila Samara Ribeiro Fonseca-Gerente de Filial E E/Ana Maria Galinari de Oliveira-Superintendente Regional/Ofício nº 0912/2017/GIGOV/DV – notifica a Presidência desta Casa Legislativa sobre o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 30/8/2017, no valor de R$ 121.875,00 (cento e vinte e um mil e oitocentos e setenta e cinco reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 820801/2015 – Operação 1023888-57, firmado com o Município de Formiga, assinado em 4/11/2015, no âmbito do Programa Turismo, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem por objeto “Modernização do Parque Municipal Dr. Leopoldo Correa”;  
b)	Confederação Nacional do Transporte-CNT – encaminha exemplar da publicação “CNT Transporte atual, ano 23, nº 261, julho/2017; 
c)	Serviço Social Legislativo - Câmara Municipal de Formiga/MG – encaminha relatório de atendimento referente ao mês de agosto/2017;
d)	Vereador José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha/Vice-Presidente da Câmara Municipal de Formiga/Sindicato dos Empregados das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais – convidam para uma reunião que será realizada no dia 5/9/2017, a partir das 18h00min, na qual serão debatidos, junto à comunidade formiguense, vigilantes bancários, Vereadores e membros do Executivo das cidades de Formiga e circunvizinhas, os seguintes projetos de lei, que encontram-se em tramitação nesta Casa Legislativa: Projeto de Lei nº 71/2017, que obriga estabelecimentos financeiros localizados no município de Formiga/MG a instalarem, nas fachadas externas e nos outros acessos externos, grades ou portas de ferro e câmeras de altas definição; e Projeto de Lei nº 75/2017, que obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Formiga a contratar vigilância armada para atuar 24 horas (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências;

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 082/2017 – dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021;
b)	Projeto de Lei nº 083/2017 – estima a receita e fixa a despesa do Município de Formiga/MG para o exercício financeiro de 2018;

3.2	De origem do Legislativo

c)	Projeto de Lei nº 081/2017 - institui medida de prevenção à violência contra educadores da Rede de Ensino Fundamental do Município de Formiga-MG.
d)	Projeto de Lei nº 084/2017 - institui a premiação “Aluno Nota Dez” para os estudantes do ensino fundamental da rede municipal de ensino do Município de Formiga.

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Resolução nº 003/2017 – altera a redação de dispositivo da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências, de forma a modificar as regras para o uso da Tribuna do Povo;
b)	Projeto de Lei nº 076/2017 - dispõe sobre a obrigatoriedade de se equipar piscinas de uso coletivo com drenos ou ralos com tampas antiaprisionamento ou não bloqueáveis e dispositivo que interrompa o processo de sucção e dá outras providências;

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

PALAVRA LIVRE