PAUTA DA 36ª (TRIGÉSIMA SEXTA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 11/9/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 105/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 085/2017;
b)	Mensagem nº 106/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 086/2017; 
c)	Mensagem nº 111/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 011/2017; 
d)	Mensagem nº 112/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 087/2017; 
e)	Ofício Gab. 0588/2017/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha resposta ao Ofício nº 311/2017/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Wilse Marques Faria, no qual o mesmo é convidado pela Presidente desta Casa Legislativa para comparecer em audiência pública e prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº 080/2017;
f)	Ofício Gab. 0590/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 301/2017/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual solicita informações sobre a última avaliação atuarial acerca do Projeto de Lei nº 070/2017;
g)	Ofício Gab. 0593/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 306/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Mauro César Alves de Sousa, no qual solicita informações acerca do Projeto de Lei nº 015/2017, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências;

1.2	Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga - PREVIFOR

a)	Ofício nº 137/2017/PREVIFOR – encaminha balancetes mensais de janeiro a junho de 2017;

2 – Outros Setores:

a)	Deputado Federal Zé Silva – informa ao Vereador Mauro César Alves de Sousa que foi liberado e já se encontra disponível na conta da Santa Casa de Formiga o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), oriundo de emenda parlamentar de sua autoria, destinada a aquisição de produtos médicos de uso único;
b)	Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – encaminha exemplar da Revista NTU Urbano, ano V, nº 28, referente à jul./ago. 2017;
c)	Ministério da Educação/ Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: Comunicado nº CM080780/2017: em prol do Caixa Escolar Auta Maria Pires de Paiva – Programa: PDDE, no valor de R$ 3.280,00 (três mil e duzentos e oitenta reais); Comunicado nº CM080781/2017: em prol do Caixa Escolar Zélia da Costa Faria – Programa: PDDE, no valor de R$ 3.170,00 (três mil e cento e setenta reais); Comunicado nº CM080774/2017: em prol do Caixa Escolar Vânia dos Reis Anastácio – Programa: PDDE, no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais); Comunicado nº CM080775/2017: em prol do Caixa Escolar Francisco Antônio do Couto – Programa: PDDE, no valor de R$ 2.280,00 (dois mil e duzentos e oitenta reais); Comunicado nº CM080776/2017: em prol do Caixa Escolar Eduardo Brás Neto Almeida – Programa: PDDE, no valor de R$ 2.230,00 (dois mil e duzentos e trinta reais); Comunicado nº CM080777/2017: em prol do Caixa Escolar Professora Meire de Fátima Tristão – Programa: PDDE, no valor de R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais); Comunicado nº CM080779/2017: em prol do Caixa Escolar Maria da Penha dos Santos – Programa: PDDE, no valor de R$ 4.250,00 (quatro mil e duzentos e cinquenta reais); Comunicado nº CM080778/2017: em prol do Caixa Escolar Paulo Barbosa – Programa: PDDE, no valor de R$ 5.390,00 (cinco mil e trezentos e noventa reais); Comunicado nº CM080773/2017: em prol do Caixa Escolar Idoil Francisca Viana – Programa: PDDE, no valor de R$ 1.850,00 (um mil e oitocentos e cinquenta reais); Comunicado nº CM080788/2017: em prol do Caixa Escolar Professor Joaquim Rodarte – Programa: PDDE, no valor de R$ 13.640,00 (treze mil e seiscentos e quarenta reais); Comunicado nº CM080787/2017: em prol do Caixa Escolar Aureliano Rodrigues Nunes – Programa: PDDE, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais); Comunicado nº CM080789/2017: em prol do Caixa Escolar Altair Epiphânio – Programa: PDDE, no valor de R$ 3.440,00 (três mil e quatrocentos e quarenta reais); Comunicado nº CM080800/2017: em prol do Caixa Escolar Juarez Eufrásio de Carvalho – Programa: PDDE, no valor de R$ 5.810,00 (cinco mil e oitocentos e dez reais); Comunicado nº CM080801/2017: em prol do Caixa Escolar Maria Hilda de Carvalho Pires – Programa: PDDE, no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais); Comunicado nº CM080802/2017: em prol do Caixa Escolar Dercy Alves Praça – Programa: PDDE, no valor de R$ 1.320,00 (um mil e trezentos e vinte reais); Comunicado nº CM080803/2017: em prol do Caixa Escolar Dona Maruca – Programa: PDDE, no valor de R$ 1.220,00 (um mil e duzentos e vinte reais); Comunicado nº CM080804/2017: em prol do Caixa Escolar Nelson Alvarenga – Programa: PDDE, no valor de R$ 2.540,00 (dois mil e quinhentos e quarenta reais); Comunicado nº CM080805/2017: em prol do Caixa Escolar Maria Augusta Leão – Programa: PDDE, no valor de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais); Comunicado nº CM080806/2017: em prol do Caixa Escolar Dercy Alves Praça – Programa: PDDE, no valor de R$ 2.890,00 (dois mil e oitocentos e noventa reais); Comunicado nº CM080792/2017: em prol do Caixa Escolar Dr. Abílio Machado – Programa: PDDE, no valor de R$ 8.910,00 (oito mil e novecentos e dez reais); Comunicado nº CM080793/2017: em prol do Caixa Escolar Dr. Teixeira Soares – Programa: PDDE, no valor de R$ 11.970,00 (um mil e novecentos e setenta reais); Comunicado nº CM080796/2017: em prol do Caixa Escolar Daniel Lúcio Alvarenga – Programa: PDDE, no valor de R$ 2.020,00 (dois mil e vinte reais); Comunicado nº CM080797/2017: em prol do Caixa Escolar São Luiz Gonzaga – Programa: PDDE, no valor de R$ 2.110,00 (dois mil e cento e dez reais); Comunicado nº CM080799/2017: em prol do Caixa Escolar Elton Antônio da Silva – Programa: PDDE, no valor de R$ 3.630,00 (três mil e seiscentos e trinta reais); Comunicado nº CM080791/2017: em prol do Caixa Escolar Professor Vantuil Alves de Oliveira – Programa: PDDE, no valor de R$ 4.360,00 (quatro mil e trezentos e sessenta reais); Comunicado nº CM080790/2017: em prol do Caixa Escolar Dr. Newton Pires – Programa: PDDE, no valor de R$ 9.070,00 (nove mil e setenta reais);
d)	Romualdo Alves Ribeiro-Presidente do Sindicato dos Empregados das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais – encaminha resposta ao Ofício nº 299/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Flávio Santos do Couto, no qual o mesmo solicita que seja informado o posicionamento daquela entidade quanto ao Projeto de Lei nº 75/2017;

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 085/2017 – revoga a Lei nº 4.753/2012, que instituiu, no Município de Formiga, o Conselho do Polo Presencial da Universidade Aberta do Brasil;
b)	Projeto de Lei nº 086/2017 – autoriza o Município de Formiga a outorgar para Organização da Sociedade Civil a ser identificada em procedimento de chamamento público, permissão de uso do bem público classificado como área institucional e constituído de 2.510m² (dois mil e quinhentos e dez metros quadrados), situado na comunidade de São Pedro, neste município, onde funcionava a Escola Municipal rural Padre Jonas Martins Ferreira;
c)	Projeto de Lei Complementar nº 011/2017 – Acresce e altera a redação de dispositivos das Leis Complementares nº 041 e nº 044, de 24 de fevereiro de 2011 e dá outras providências, de modo a alterar o período de licença paternidade de 5 (cinco) para 20 (vinte) dias e incluir a possibilidade do servidor público acompanhar sua esposa ou companheira em consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez da mesma, por até 2 (dois) dias
d)	Projeto de Lei nº 087/2017 – Autoriza concessão de subvenção social a Santa Casa de Caridade de Formiga/MG, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para custeio de serviços da entidade;

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei nº 079/2017 - dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas e similares localizadas no município de Formiga a instruírem atendimento aos usuários através de senhas; 
b)	Projeto de Lei nº 084/2017 - institui a premiação “Aluno Nota Dez” para os estudantes do ensino fundamental da rede municipal de ensino do Município de Formiga.

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

a)	Da Vereadora Wilse Marques Faria – Wilse Marques: 

Requer: 

•	Que seja enviada Moção de Pêsames à família do Sr. Aluísio Veloso da Cunha, ex-vereador, ex-prefeito e atual Secretário Municipal de Cultura;
•	Que seja enviada Moção de Pêsames à família do empresário Antônio Fernandes Lima Sobrinho – Toninho do Kit Sacolão;

TRIBUNA

Fará uso da tribuna o Exmo. Sr. Eugênio Vilela Júnior, Prefeito Municipal, para tratar sobre o Projeto de Lei nº 080/2017, que autoriza o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG operações de crédito até o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinadas ao financiamento de construção da nova sede administrativa para o Município, com outorga de garantia e dá outras providências, projeto este que se encontra em tramitação nesta Casa de Leis.

PALAVRA LIVRE