PAUTA DA 37ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) 
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA
DATA: 18/9/2017 – SESSÃO ORDINÁRIA

I – Chamada dos Vereadores

II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação

III – Expediente 
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS

1	– De origem do Executivo Municipal

1.1	Gabinete do Prefeito
 
a)	Mensagem nº 113/2017-GAB – encaminha o Projeto de Lei nº 088/2017;
b)	Mensagem nº 114/2017-GAB – solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 009/2017, que altera a Lei Complementar nº 001, de 11 de dezembro de 2012 (Código Tributário Municipal) e institui a Comunicação Eletrônica entre a Secretaria Municipal de Fazenda e o sujeito passivo do ISSQN, encaminhado através da Mensagem nº 098/2017 – REGIME DE URGÊNCIA;
c)	Ofício Gab. 0600/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 304/2017/SCMF, enviado a pedido do Vereador Sidney Geraldo Ferreira, no qual o mesmo solicita que seja informado como está o andamento do processo de implantação do protocolo de atendimento, onde a população poderá acompanhar todos os passos das suas solicitações e demandas junto à Prefeitura;
d)	Ofício Gab. 0623/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – solicita a disponibilização do Plenário da Câmara Municipal de Formiga no dia 27/9/2017, a partir das 14h30min, para realização da audiência pública do 2º quadrimestre de 2017;
e)	Ofício Gab. 0624/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 319/2017/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita informações a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 006/2017;
f)	Ofício Gab. 0629/2017/Thiago Leão Pinheiro – Chefe de Gabinete – encaminha resposta ao Ofício nº 320/2017/SCMF, enviado a pedido da Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho, no qual a mesma solicita informações a respeito do Projeto de Lei nº 080/2017;

1.2	Diretoria de Compras Públicas

a)	Ofício nº 078/2016 – informa sobre os processos licitatórios que serão realizados entre os dias 20 e 22/9/2017;
b)	Ofício nº 079/2016 – informa sobre o processo licitatório que será realizado no dia 26/9/2017;

1.3	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano

a)	Ofício nº 164/2017 – encaminha resposta ao Ofício nº 303/2017/SCMF; enviado a pedido do Vereador Marcelo Fernandes de Oliveira, no qual o mesmo solicita que sejam informados quais os serviços prestados e desenvolvidos pelo CRAS II, no bairro Nossa Senhora de Lourdes; 

1.4	Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE

a)	Ofício nº 223/2017/SAAE – encaminha pasta contendo relatórios do mês de agosto de 2017, para apreciação desta Casa Legislativa;

2 – Outros Setores:

a)	Ministério da Educação/ Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: Comunicado nº CM080813/2017: em prol do Caixa Escolar Conceição Maria de Almeida – Programa: PDDE, no valor de R$ 2.130,00 (dois mil e cento e trinta reais); Comunicado nº CM080812/2017: em prol do Caixa Escolar José Antônio do Couto – Programa: PDDE, no valor de R$ 1.570,00 (um mil e quinhentos e setenta reais); Comunicado nº CM080815/2017: em prol do Caixa Escolar Dalva Barbosa Pereira – Programa: PDDE, no valor de R$ 2.350,00 (dois mil e trezentos e cinquenta reais); Comunicado nº CM080816/2017: em prol do Caixa Escolar Papa Pio XII – Programa: PDDE, no valor de R$ 3.220,00 (três mil e duzentos e vinte reais); Comunicado nº CM080817/2017: em prol do Caixa Escolar Professora Maria Aparecida Costa de Resende – Programa: PDDE, no valor de R$ 3.220,00 (três mil e duzentos e vinte reais); Comunicado nº CM080807/2017: em prol do Caixa Escolar Chapeuzinho Vermelho – Programa: PDDE, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); Comunicado nº CM165193/2017: em prol da Prefeitura Municipal de Formiga – Programa: Mais Educação - Fundamental, no valor de R$ 3.777,20 (três mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte centavos); Programa: PNAE – Alimentação Escolar - Creche, no valor de R$ 18.147,20 (dezoito mil, cento e quarenta e sete reais e vinte centavos); Programa: PNAE – Alimentação Escolar – Pré-escola, no valor de R$ 17.363,80 (dezessete mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta centavos); Programa: PNAE – Alimentação Escolar - AEE, no valor de R$ 858,60 (oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos); Programa: PNAE – Alimentação Escolar - EJA, no valor de R$ 1.054,40 (um mil, cinquenta e quatro reais e quarenta centavos); Programa: PNAE – Alimentação Escolar – Ensino Fundamental, no valor de R$ 29.713,20 (vinte e nove mil, setecentos e treze reais e vinte centavos); Programa: QUOTA, no valor de R$ 107.144,12 (cento e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e doze centavos); 
b)	Ministério do Meio Ambiente/Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental/Jair Vieira Tannús Júnior – Secretário/Ofício nº 51469-2017-MMA – agradece o envio da Moção Elogiosa nº 457/2017, de autoria do Vereador Mauro César Alves de Sousa;
c)	Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e Córrego Fundo - SINTRAMFOR – apresenta manifestação daquela entidade quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2017, em tramitação nesta Casa de Leis;

3 - Encaminhamento de Projetos de Lei:

3.1	- De origem do Executivo

a)	Projeto de Lei nº 088/2017 – autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Tatame do Bem, CNPJ nº 18.129.747/0001-00, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), cujo recurso é oriundo de doações do Banco do Brasil ao Fundo da Infância e da Adolescência - FIA;

APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO 

a)	Projeto de Lei Complementar nº 006/2017 – dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências;
b)	Projeto de Lei nº 071/2017 – obriga estabelecimentos financeiros localizados no município de Formiga/MG a instalarem, nas fachadas externas e nos outros acessos externos, grades ou portas de ferro e câmeras de altas definição;
c)	Projeto de Lei nº 080/2017 – autoriza o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG operações de crédito até o montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinadas ao financiamento de construção da nova sede administrativa para o Município com outorga de garantia e dá outras providências;
d)	Projeto de Lei nº 087/2017 – Autoriza concessão de subvenção social a Santa Casa de Caridade de Formiga/MG, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para custeio de serviços da entidade;

ENCAMINHAMENTO DE REQUERIMENTO, MOÇÃO E/OU PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

PALAVRA LIVRE