Ir para o conteúdo.
|
Ir para a navegação
Ferramentas Pessoais
Navegação
Mapa do Site
Acessibilidade
Contato
VLibras
Contraste
Acessar
Busca
Busca Avançada…
Página Inicial
Ouvidoria
Perguntas Frequentes
RSS
Mais Notícias
SAPL
Contratação Direta
Licitações
Transparência
Você está aqui:
Página Inicial
Info
Resultado da busca por
lei
1897
itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
Selecionar Todos/Nenhum
Solicitação
Coleção
Página
Boletim informativo
Evento
Arquivo
Pasta
Pasta de Formulário
Imagem
Legislatura
Link
Notícia
Ouvidoria
Parlamentar
Window
Enquete
Embedder
Notícias desde
Ontem
Última semana
Último mês
Sempre
Ordenar por
relevância
·
data (mais recente primeiro)
·
alfabeticamente
Substitutivo Parcial ao Projeto de Lei nº 500.2023.pdf
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
02/04/2025 16h11
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
PROJETOS 2023
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 404.2022.pdf
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
02/04/2025 16h05
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
PROJETOS 2022
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 322.2022.pdf
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
02/04/2025 16h05
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
PROJETOS 2022
Subemenda ao Projeto de Lei Complementar nº 15.2022.pdf
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
02/04/2025 16h05
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
PROJETOS 2022
Projeto de Lei nº 461.2022-REGIME DE URGENCIA.pdf
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
02/04/2025 16h05
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
PROJETOS 2022
Projeto de Lei nº 452.2022 - REGIME DE URGÊNCIA .pdf
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
02/04/2025 16h05
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
PROJETOS 2022
Projeto de Lei nº 435.2022 - EM REGIME URGÊNCIA.pdf
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
02/04/2025 16h05
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
PROJETOS 2022
Projeto de Lei nº 406.2022 - Regime de Urgência.pdf
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
02/04/2025 16h04
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
PROJETOS 2022
Projeto de Lei nº 351.2022.Regime de Urgência.pdf
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
02/04/2025 16h04
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
PROJETOS 2022
Emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 15.2022.pdf
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
02/04/2025 16h02
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
PROJETOS 2022
« 10 itens anteriores
Próximos 10 itens »
1
...
116
117
118
[
119
]
120
121
122
...
190
