Ir para o conteúdo.
|
Ir para a navegação
Ferramentas Pessoais
Navegação
Mapa do Site
Acessibilidade
Contato
VLibras
Contraste
Acessar
Busca
Busca Avançada…
Página Inicial
Ouvidoria
Perguntas Frequentes
RSS
Mais Notícias
SAPL
Contratação Direta
Licitações
Transparência
Você está aqui:
Página Inicial
Info
Resultado da busca por
lei
1891
itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
Selecionar Todos/Nenhum
Solicitação
Coleção
Página
Boletim informativo
Evento
Arquivo
Pasta
Pasta de Formulário
Imagem
Legislatura
Link
Notícia
Ouvidoria
Parlamentar
Window
Enquete
Embedder
Notícias desde
Ontem
Última semana
Último mês
Sempre
Ordenar por
relevância
·
data (mais recente primeiro)
·
alfabeticamente
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 8.2021.pdf
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
02/04/2025 15h58
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
PROJETOS 2021
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 078.2021.pdf
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
02/04/2025 15h58
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
PROJETOS 2021
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 128.2021.pdf
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
02/04/2025 15h58
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
PROJETOS 2021
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 019.2018.pdf
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
02/04/2025 15h42
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
PROJETOS 2018
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 299.2019.pdf
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
02/04/2025 15h47
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
PROJETOS 2019
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 249.2021.pdf
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
02/04/2025 15h58
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
PROJETOS 2021
Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 462.2023.pdf
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
02/04/2025 16h11
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
PROJETOS 2023
Substitutivo Parcial ao Projeto de Lei nº 500.2023.pdf
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
02/04/2025 16h11
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
PROJETOS 2023
Substitutivo Projeto de Lei Complementar 35.2023 (2).pdf
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
02/04/2025 16h11
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Projetos de Lei
/
PROJETOS 2023
Tabela de Diárias.docx
por
Luciene Morais Teixeira
—
última modificação
13/06/2025 12h00
Localizado em
Transparência
/
Parlamentares e Gabinetes
« 10 itens anteriores
Próximos 10 itens »
1
...
182
183
184
[
185
]
186
187
188
...
190
