por Luciene Morais Teixeira
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publicado
19/08/2025
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última modificação
19/08/2025 14h15
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - No cumprimento da alínea F do inciso III do Art. 74 da Lei Federal 14.133/2021, e com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas no Processo Administrativo nº 053/2025, Inexigibilidade nº 016/2025, RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação direta da empresa CEAP – TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, CNPJ: 13.891.611/0001-19 qualificada para prestação de serviços técnicos educacionais à Câmara Municipal de Formiga, relativo à realização de treinamento e aperfeiçoamento da servidora Elisângela Garcia de Araújo. Para a referida contratação a Câmara Municipal de Formiga pagará um valor de R$ 2.190,00 (dois mil, cento e e noventa reais) pela inscrição. Formiga, 19 de agosto de 2025. Flávio Martins da Silva - Presidente da Câmara Municipal De Formiga.
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Inexigibilidade 2025
